Salvador, 23 de março de 2017
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Pode o atual Congresso – golpista e corrupto – aprovar reforma política? Por Tereza Cruvinel
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Dando o que Falar
Dom, 19 de Março de 2017 05:58

Tereza_CruvinelHá uma virtude e um vício na sugestão da presidente do STF, ministra Cárnen Lúcia, de que a reforma política seja submetida a um referendo, colocando em prática as formas de democracia semi-direta previstas no artigo 14 de nossa Constituição, o referendo e o plebiscito.

A sugestão foi feita em entrevista a Jorge Bastos Moreno na CBN.  A virtude está na lembrança de que, depois do apodrecimento do sistema atual, as novas regras de funcionamento da democracia exigem a aprovação popular. A não ser que fossem aprovadas por uma Constituinte livremente eleita e soberana,  com poderes para uma repactuação constitucional.  O vício está no fato de que Cármem Lúcia admite que a reforma poderia ser aprovada pelo atual Congresso, para ser depois submetida ao referendo.

No ponto em que chegamos, a população não depositará confiança em nada do que venha do atual Congresso, que golpeou a democracia ao forçar as aparências de um impeachment para derrubar a presidente eleita, e que tem na sua composição boa penca de senadores e deputados notoriamente corruptos. Tanto é  que alguns já são réus, outros já foram denunciados ou  estão sendo investigados e outros mais estão na segunda lista de Janot, que contra eles pede a abertura de inquéritos.  A deslegitimação  popular das medidas tomadas pelo atual Congresso – ainda que ele tenha legitimidade formal  - atinge tanto a reforma política – esta que Michel Temer, Gilmar Mendes e líderes do Congresso discutiram esta semana (e que serviria de biombo para uma anistia ao caixa dois, livrando a cara dos delatados) – como as reformas suprimidoras de direitos constitucionais, como a previdenciária e a trabalhista.  As manifestações do dia 15 foram só o começo das manifestações de repulsa.

Há outros problemas na proposta da ministra Cármem. Haveria tempo para submeter ao referendo – de forma que suas regras já valessem para as  eleições de 2018 - uma reforma política feita pelo atual Congresso? Falo de uma reforma que mexa nos pilares do sistema, e não apenas no financiamento de campanhas. De uma reforma que enfrente o problema do sistema eleitoral proporcional atual (pelo qual votamos em Chiquinho e elegemos Francisquinho), que suprima as coligações proporcionais, que estabeleça mecanismos para conter ou reduzir a fragmentação partidária, enfim, que torne o país mais governável e não refém do presidencialismo de coalisões artificiais, que está na origem de boa parte dos descaminhos de nossa democracia.  Sabemos todos que não há tempo para isso. Antes de outubro, teria que acontecer o milagre da multiplicação do tempo, para que nestes poucos meses fosse possível aprovar as emendas e projetos da reforma política nas duas Casas do Congresso, para que fossem promulgadas e para que o pleito do referendo fosse realizado. Definitivamente impossível.

Então, manda o bom senso que paremos com fingimentos e enfrentemos a seguinte situação. O que dá para resolver antes de outubro é apenas a questão do financiamento, e mantendo a proibição das doações empresariais já determinada pelo STF.  Ninguém ousaria propor o seu retorno agora, a não ser em estado de insanidade. Trate-se, pois, de como seriam as doações depessoas físicas e da divisão do bolo do fundo partidário público.

A reforma propriamente, que é necessária e imperiosa, terá que ficar para o futuro Congresso. Mas  podemos aproveitar a sugestão da ministra para ampliar a participação popular na reconstrução do sistema político. Talvez, por exemplo, submetendo algumas escolhas a plebiscito, na cédula da eleição do ano que vem. Algumas questões importantes,  como o voto em lista e o financiamento exclusivamente público, para que sejam implantados com absoluta legitimidade. Já seria uma vacina e tanto contra as infecções que debilitaram o sistema.

Artigo publicado originalmente em http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/285664/Pode-o-atual-Congresso-–-golpista-e-corrupto-–-aprovar-reforma-política.htm

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