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Filho de Herzog rejeita comparações com Lava Jato. Por Paulo Moreira Leite
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Dando o que Falar
Sex, 11 de Agosto de 2017 05:22

 

Paulo_Moreira_Leite2Os elogios do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores,  presidente do TRF-4, que comparou a sentença de Sérgio Moro contra Lula a uma sentença histórica de 1978 na qual a União foi condenada pela morte sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, provocaram críticas e até indignação entre personagens envolvidos diretamente no caso.

Conforme o desembargador disse ao Estado de S. Paulo, nos dois casos se fez "um exame irrepreensível da prova dos autos. É uma sentença que ninguém passa indiferente por ela."

Em entrevista ao 247, Ivo Herzog, um dos filhos do jornalista morto no DOI-CODI em 1975, hoje dirigente do instituto que leva o nome do pai, disse que a comparação "é uma tentativa de pegar carona numa decisão que teve legitimidade".

Para Ivo Herzog, a sentença contra Lula envolve um "processo político. Enquanto isso, a morte de meu pai se referia a um crime, que produziu a perda de uma vida humana. A decisão sobre Lula tem uma agenda política. A decisão de 1978 era jurídica. Sua base foi a rigorosa aplicação da lei".

Avaliando o efeito político das duas sentenças, ele afirma: "a sentença de 1975 expressava o consenso de um país que queria sair da ditadura para a democracia. A sentença contra o Lula gera mais divisão do que união." Depois de esclarecer que não tem candidato presidencial para 2018, pleito onde Lula desponta como favorito caso não seja impedido de concorrer, Ivo Herzog pergunta: "alguém acha que o país vai ficar melhor com a condenação de Lula?"

O  advogado Samuel MacDowell de Figueiredo, principal autor da ação vitoriosa de 42 anos atrás, disse ao 247 que se sentiu "indignado" com a comparação.

"Logo depois de elogiar a sentença de Sérgio Moro, o desembargador admite que não leu os autos do processo". Samuel MacDowell  observa um ponto essencial: em 1978 a União foi condenada de modo impessoal, com base numa constatação sólida, acima de toda contestação -- simplesmente não havia sido capaz de proteger a vida de uma pessoa mantida sob custódia do Estado. "A base da sentença não poderia ser mais consistente, pois não havia qualquer dúvida sobre a responsabilidade objetiva do Estado".

Desse ponto de vista, há um contraste imenso entre a sentença de 1978 e a de 2017. A decisão sobre a morte de Herzog limitou-se a apontar atos que estavam acima de qualquer dúvida razoável. A situação é diferente, hoje.

Apesar da existência de testemunhas capazes de denunciar  integrantes da linha de comando responsável pela morte do jornalista -- e pela tortura de vários prisioneiros ligados ao PCB que foram sequestrados e mantidos em cativeiro na mesma ocasião -- a decisão do juiz Márcio José de Moraes evitou ir além do que era possível apontar diante das provas em seu poder. Em relação aos suspeitos pela morte de Herzog, a principal providência do juiz foi remeter, ao Procurador Geral da Justiça Militar, "cópias desta sentença e de todos os depoimentos das testemunhas ouvidas por este Juízo."

Ainda que não tenha produzido nenhum resultado prático em 39 anos, a decisão mereceu aplauso pelas circunstâncias de um país que padecia sob uma ditadura. Protegidos pela Lei de Anistia que seria aprovada no ano seguinte e por sucessivas manobras jurídicas que impediram o esclarecimento do que se passava no porão da ditadura militar, nenhum dos responsáveis foi investigado.

Se quer pegar a legitimidade do caso Herzog, o desembargador do TFR-4 poderia reabrir o caso e investigar as denúncias contra os responsáveis," lamenta Ivo Herzog.

Aposentado há quase três anos, hoje psicanalista, o juiz Márcio de Moraes disse ao 247 que está de acordo com as declarações do presidente do TRF-4. Comparando a decisão de Sérgio Moro contra Lula com sua própria sentença sobre Herzog, Márcio de Moraes diz que foram  "duas sentenças de ruptura: uma contra uma ditadura, a outra contra um estado de corrupção." Márcio de Morais afirma que leu a sentença de Sergio Moro, que considera "bem montada", no sentido de bem construída.

É curioso registrar que a sentença histórica sobre Herzog foi produzida por um ambiente institucional diverso daquele que se verificou na condenação de Lula. Se a Lava Jato tem sido acusada, frequentemente, pela aproximação excessiva entre a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro,  é possível demonstrar que Márcio de Moraes  chegou a sua própria decisão colocando-se numa posição equilibrada entre a acusação e defesa.

Desprezou os indícios fornecidos pelo Comando Militar do Leste, que pretendiam sustentar a versão -- absurda -- de que Herzog havia cometido suicídio, inclusive com a montagem de uma cena sob medida para a produção de uma foto que seria distribuída aos jornais. Ao mesmo tempo, o juiz não avançou em relação a linha de comando que se encontrava de plantão durante o período em que Herzog permaneceu recolhido no DOI CODI.

"A sentença não se baseia em indícios mas na responsabilidade objetiva do Estado, "sublinha Samuel MacDowell Figueiredo.

Para ele, o juiz Sérgio Moro deveria ser impedido de julgar Lula, porque ele já deu "várias demonstrações de ter uma visão pré-definida contra o réu". Ele também critica o método empregado nas investigações. "Polícia Federal, Ministério Público e juiz não podem atuar juntos. Um precisa conter o outro. Essa é a regra básica."

"Ninguém negará a importância da Lava Jato para enfrentar o cancro da corrupção no país", afirma o advogado. "Mas isso deve ser feito dentro das regras do Estado Democrático de  Direito. "

Conforme o advogado, a maior responsabilidade sobre julgamento de 2017 não se encontra na Vara de Primeira Instância, em Curitiba, mas na atuação da Segunda Instância, que terá a palavra final para absolver Lula ou determinar o cumprimento da pena.

Como se sabe, o desembargador Thompson Flores não irá participar do julgamento. Mas sua entrevista causou preocupação, pois sua condição de presidente do TFR-4 causa preocupação, pois pode ser chamado a dirimir dúvidas sobre o caso.

"Um juiz de primeira instância tem o dever de atuar de acordo com sua consciência e fazer o que acha adequado," lembra Samuel MacDowell, apontando para uma preocupação frequente sobre a Lava Jato: "A segunda instância existe para examinar as provas e examinar a decisão mais uma vez. Só não pode ser refém das notícias e opiniões da mídia."

Artigo publicado originalmente em https://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/310870/Filho-de-Herzog-rejeita-compara%C3%A7%C3%B5es-com-Lava-Jato.htm

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