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TSE confirma reverência da Justiça diante da mídia. Por Paulo Moreira Leite
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Dando o que Falar
Seg, 12 de Março de 2018 10:10

Paulo_Moreira_Leite2Um episódio  recente ajuda a dissipar as últimas dúvidas sobre o descomunal -- e preocupante -- poder dos oligopólios da mídia sobre decisões do Judiciário brasileiro.

Na segunda-feira, 5 de março, o Diário Eletrônico da Justiça divulgou uma resolução pela qual o TSE anunciava a decisão de dirigir o conteúdo de pesquisas eleitorais, impedindo que fizessem "indagações a respeito de temas não relacionados à eleição".

Denunciada como censura e tratada sem dó nem piedade em editoriais de jornal e institutos de pesquisa, a resolução foi revogada apenas três dias depois, em decisão unânime. "É nosso dever evitar dúvidas e inseguranças jurídicas", justificou-se o presidente do TSE, Luiz Fux.

Considerando que não faltam  motivos até mais relevantes para "dúvidas e inseguranças jurídicas" na Justiça Eleitoral do Brasil de 2018 -- a começar pelo direito de Lula participar da campanha presidencial --  essa reviravolta em alta velocidade apenas confirma a reverência absoluta do Judiciário  diante da opinião dos grupos que dominam a comunicação social no país.

Não há dúvida de que a resolução revogada era incompatível -- num grau que chegava a ser grosseiro -- com as leis de um país no qual a  Constituição condena a censura prévia. Desse ponto de vista, o TSE fez muito bem em voltar atrás numa deliberação especialmente exdrúxula.

O problema é que, num país habituado a suportar a morosidade nas decisões de qualquer instância do Judiciário -- em particular quando os mesmos juizes devem voltar atrás sobre suas próprias deliberações -- esse recuo recorda que,  se a Constituição diz que todos são iguais perante a lei, alguns são mais iguais do que os outros.

Assim que tomou posse na presidência do TSE, o mesmo Luiz Fux antecipou uma decisão sobre a candidatura de Lula, dizendo que era "irregistrável".

Como era isso mesmo que os barões da mídia queriam ouvir, o pronunciamento não mereceu críticas nem reparos -- embora fosse suficiente para desmascarar a falta de isenção de Fux para julgar um caso de tamanha gravidade.

Está claro, mais uma vez, que os grandes oligopólios de mídia, propriedade de umas poucas famílias,  não têm a menor dificuldade para defender  interesses e impor opiniões ao conjunto da sociedade, utilizando a Justiça para isso.

Quando se recorda a atuação de Cármen Lucia para tentar impedir, de qualquer maneira, que o Supremo julgue um pedido de habeas corpus capaz de impedir a prisão antecipada de Lula, é fácil reconhecer um horizonte de "dúvidas e inseguranças" nos meses que antecedem a eleição.

Ricardo Stuckert

Artigo ´publicado originalmente em https://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/345931/TSE-confirma-rever%C3%AAncia-da-Justi%C3%A7a-diante-da-m%C3%ADdia.htm

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