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Professor que critica personalidades baianas acusa Estado de censura por FABIO VICTOR
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Dando o que Falar
Seg, 28 de Maio de 2012 02:38

CulturaAutor de um livro que traz críticas a expoentes da cultura baiana, como o fotógrafo Pierre Verger (1902-1996) e o poeta Waly Salomão (1943-2003), o professor universitário e jornalista Fernando Conceição acusa o Governo de Jaques Wagner (PT), na Bahia, de censura à obra. O apoio de R$ 30 mil para a edição do romance "Diáspora" --que, diz o autor, trata da disputa pelo poder político e das relações sociorraciais na Bahia--, foi aprovado num edital de 2011 da Secretaria de Cultura do Estado.

Mas a "análise técnica" da secretaria condicionou a liberação da verba a um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, sob alegação de que trechos da obra poderiam "ser interpretados como ofensas à honra de personalidades públicas reais".

Em nota, a secretaria destacou os trechos.

Num deles, um personagem diz que "um francês como Verger nunca deu um centavo [...] às pessoas do povo fotografadas por ele" e "usurpou e escancarou para o mundo, por vezes sem autorização dos sacerdotes e sacerdotisas", as imagens dos rituais sagrados, "mantidos até então em segredo", dos terreiros nagôs baianos.

Noutro, Verger e Waly são definidos como "bichas burguesas que recrutavam suas presas entre adolescentes cor de bronze nas periferias".

Conceição, 53, declara que tudo é ficção. "Não sou eu quem penso o que ali se diz nesses trechos, que são uma invenção", afirmou à Folha.

A Secretaria de Cultura diz que a medida não é censura, já que o projeto não foi impedido de ser realizado.

"Se trata, apenas, de garantir uma análise do projeto dentro dos termos da lei, evitando, desta forma, o apoio com recursos públicos a uma publicação que possa ser considerada como passível de infração de crimes contra a honra", afirma a nota.

O órgão lembra que o mesmo artigo da Constituição que garante a liberdade de expressão afirma que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas".

Conceição --que em 2008 recebera R$ 18,5 mil de um outro edital para criação do mesmo livro- não esperou pelo desfecho do caso. "Diáspora" (Casarão do Verbo, R$ 35, 399 págs.) foi lançado semana passada em Salvador. O autor diz contar com a verba para ressarcir a editora.

Doutor em comunicação pela USP e professor da UFBA (onde é desafeto do secretário de Cultura, Albino Rubim), Conceição prepara biografia do geógrafo Milton Santos (1926-2001) com patrocínio de R$ 500 mil da Petrobras.

Artigo publicado originalmente em http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada

Nota do Editor: Leia a nota da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia:

NOTA A IMPRENSA – sobre o livro “DIASPORÁ, ROMANCE EM IMPRESSÃO” 

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia esclarece, em primeiro lugar, que a seleção pública de projetos do Fundo de Cultura de 2011, na modalidade Demanda Espontânea, foi realizada em duas etapas: a primeira, de análise prévia, realizada por pareceristas externos contratados pela Secretaria, e a segunda, de análise técnica, realizada pela Comissão Permanente do Fundo de Cultura, também chamada de Comissão de Pré-Seleção, composta por dois membros da Secretaria de Cultura, dois membros da Secretaria da Fazenda, um membro da Procuradoria Geral do Estado e quatro representantes da sociedade civil, nomeados pelo governador.

No caso do processo do livro “DIASPORÁ, ROMANCE EM IMPRESSÃO”, informamos que ele recebeu parecer positivo dos dois analistas externos, que consideraram a obra relevante por tratar de discussões contemporâneas ligadas à história e à cultura da Bahia. Desta forma, o projeto foi pré-selecionado e encaminhado para análise da Comissão Permanente do Fundo de Cultura.

Neste momento, de análise técnica, além de solicitar diligências para adequação de alguns itens do orçamento ao determinado pelo Decreto do Fundo de Cultura, a Comissão identificou a existência de trechos da obra que poderiam ser interpretados como ofensas à honra de personalidades públicas reais.

Tendo em vista que os meios de publicação podem ser penalizados caso publiquem ofensas - e que, se elas forem realizadas em meios que ampliem sua repercussão (como internet, jornais, impressos, etc), a penalidade é aumentada -, a Comissão decidiu remeter o processo à PGE, para que a procuradoria geral avaliasse a questão, cuidando para a Secretaria não tomasse nenhuma ação que pudesse, no futuro, ser enquadrada como crime pelas partes ofendidas, e o Estado fosse desta forma penalizado.

A Secretaria ressalta que tal medida não se trata nem de censura, nem de cerceamento da liberdade de expressão do proponente, uma vez que o projeto não estaria sendo impedido de ser realizado. Se trata, apenas, de garantir uma análise do projeto dentro dos termos da Lei, evitando, desta forma, o apoio com recursos públicos a uma publicação que possa ser considerada como passível de infração de crimes contra a honra.

Neste caso, quando o proponente em questão argumenta a seu favor o inciso IX, do Art. da Constituição, o procurador da Justiça e membro da Comissão do Fundo ressalta que o inciso X, que vem logo a seguir, tem justamente a função de limitar o primeiro, como vemos abaixo:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

(...)

Por fim, tornamos público o resumo da resolução da Comissão:

Posto em discussão o projeto “DIASPORÁ, ROMANCE EM IMPRESSÃO”, a Comissão de Pré-Seleção do Fundo de Cultura - FCBA, considerando o mérito artístico do projeto, (...) resolve, por maioria dos presentes, diligenciar o projeto para que o proponente: 1. Desmembre no orçamento o item a.1 “Diagramação, editoração, impressão, acabamento” em itens específicos e apresente 3 cotações para impressão, sendo que uma delas deverá ser da EGBA;  2. Esclareça do que se trata o item “Difusão”, informando a unidade de medida adequada;   4. Adeque o campo “Divulgação” para no máximo 20% do valor total das etapas “Produção/Execução”; (...) .

A Comissão de Pré-Seleção decide também, por maioria, devido aos trechos citados abaixo, enviar o processo à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que a mesma se pronuncie acerca de: (i) se os trechos destacados da obra de ficção “Diasporá, um Romance”, objeto do conveniamento, podem ser interpretados como ofensa à honra de personalidades públicas; (ii) em caso afirmativo, possíveis consequências jurídicas ao Estado, (ii) caso julgue conveniente, sugestão de acréscimo  de cláusula(s) cautelar(es) ao Termo de Acordo e Compromisso e (iii) demais considerações de ordem jurídica que considerar pertinentes para decisão final da Comissão.

Os trechos identificados são:

- pág. 194 (fl. 226 do processo) “... – A sapata é mais esperta do que pensei. Tem três culhões entre as pernas, a filha da puta (NOTA: referindo-se à diretora do Museu de Arte da Bahia)”;

- pág. 181 (fl. 213 do processo)  “...Era suspeito ao falar, Rafael: Homossexual. Normal, mas que conhecimento empírico possuía? Ao que saiba, nenhum. Tinha tido um caso com Pierre Verger e outros famosos, talvez mesmo o tarado do Waly Salomão, quando jovem. Bichas burguesas que recrutavam suas presas entre adolescentes cor de bronze nas periferias.”;

- pág. 229 (fl. 261 do processo) “Um francês como Verger nunca deu um centavo, ao que se saiba, às pessoas do povo fotografadas por ele em seus tempos áureos de Bahia. Aproximou-se dos terreiros nagôs e registrou com sua Roleflex [ sic ] os rituais sagrados, mantidos até então em segredo como parte da doutrina religiosa. Verger usurpou e escancarou para o mundo essas imagens, por vezes sem autorização dos sacerdotes e sacerdotisas.

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Última atualização em Seg, 28 de Maio de 2012 03:08
 

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