Dispõe o artigo 283 do Código de Processo Penal: “283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso

Em um artigo publicado em 1899, “O Justo e a justiça política”, Rui Barbosa escreveu que o Brasil poderia ter tribunais de sobra, mas jamais teria justiça, se o dever se ausentasse “da consciência dos magistrados”.

Alguns dias depois de Cesare Battisti ser preso a mando de Luiz Fux - aquele ministro do STF que gosta de aplicar o princípio da presunção da culpa desde que condenou José Dirceu porque ele não provou sua inocência - o usurpador Michel Temer assinou um

As duas entrevistas de Roberto Mangabeira Unger – ao Valor (clique aqui) e à  Folha (clique aqui) – esclarecem de vez as razões objetivas que levaram ao racha das esquerdas e à eleição de Jair Bolsonaro.

Ao ser diplomado presidente da República no TSE, nesta segunda-feira, Jair Bolsonaro foi recebido aos gritos de “Mito” pela seleta platéia de seguidores.

Em uma demonstração de como pretende exercer o “poder popular sem intermediação”, Jair Bolsonaro fez um nova live nas redes sociais. Foi nesta quarta-feira, dia 12, e ele falou do relatório do Coaf que revelou uma “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício José de Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio.

O desempenho da economia, no próximo ano, dependerá bastante do que poderá ocorrer com a economia europeia.  Chegou ao fim o reinado de Ângela Merkel e a longa influência da Alemanha sobre o Banco Central europeu, quando implementou políticas amplamente restritivas, antes que houvesse a recuperação econômica.

O escândalo do R$ 1,2 milhão movimentado pelo amigo e assessor do clã bolsonarista foi revelado em 6/12 – há quase 1 semana. Desde então, Fabrício Queiroz, personagem central do escândalo, está sumido, assim como sua esposa e filhas.

A América Latina está passando por uma renovação no âmbito da política internacional, onde as maiores potencias do mundo voltaram a disputar influência política e econômica, em moldes similares aos que ocorreram durante o período da Guerra Fria.

Até aqui a grande mídia passa batida para “o déjà vu” dos protestos dos “coletes amarelos” na França: em 2013 as chamadas “Jornadas de Junho” no Brasil foram narradas da mesma maneira como hoje noticiam os protestos franceses – “espontâneos”, “apartidários” e que “começam de forma pacífica, mas que acabam tendo atos de vandalismo...”.