Mais um golpe foi dado contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. O Plenário da Câmara aprovou o parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) Nº 4302/98, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa e precariza a mão de obra no Brasil. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Líder do PCdoB, a deputada Alice Portugal condenou a matéria, porque transforma o trabalho temporário em permanente e precário, além de acabar com as proteções ao trabalhador previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e seu relatório de 2015 alertou para o fato de que, entre 1995 e 2013, mais da metade de todos os empregos criados nos países da OCDE eram temporários em regime parcial. Ainda se constatou que os trabalhadores poucos qualificados, com trabalho temporário, em particular, têm rendimentos muito mais baixos e mais instáveis do que os trabalhadores permanentes. Esse projeto vai promover o rebaixamento dos salários e a perda das proteções trabalhistas previstas na CLT”, disse Alice no Plenário.

O projeto foi encaminhado para a sanção presidencial. Se sancionado, o número de terceirizados no país pode chegar a 52 milhões de trabalhadores, uma vez que as empresas irão priorizar os contratos temporários, já que não serão obrigadas a pagar férias, verba indenizatória por rescisão, nem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para a líder Alice, um verdadeiro desmonte das leis trabalhistas.

Confira o discurso da líder antes da aprovação da matéria: https://www.youtube.com/watch?v=v5m4XAWL418&feature=youtu.be

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