A Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia – SRT/BA interditou, no último dia 09 de abril, as instalações e locais de trabalho localizados à jusante (abaixo) da barragem de rejeitos de mineração nº 01, da mineradora Grafite do Brasil, formada pelas empresas Samaca Ferros Ltda e Extrativa Metalquímica S/A, no município de Maiquinique, no sudoeste baiano.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, que fiscalizam a mineradora, constataram situação de risco grave e iminente de acidente de trabalho, com resultado de morte ou lesão grave à integridade física ou à saúde de aproximadamente 150 empregados, sujeitos às consequências do rompimento da barragem e inundação das áreas à jusante pela lama de rejeitos de mineração.

Segundo o relatório técnico de interdição emitido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, há graves problemas de segurança e saúde no trabalho, como inexistência de projetos construtivos e de instrumentação para monitoramento da barragem, que apresenta sinais de comprometimento da estrutura. Ainda segundo o relatório de interdição, a mineradora tem conhecimento dessas irregularidades e deixa de adotar as medidas corretivas necessárias, pois as mesmas vêm sendo apontadas nas fichas de inspeção emitidas por engenheiro empregado da própria mineradora.

A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia está atuando em sistema de fiscalização integrada com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e Agência Nacional de Mineração, tendo sido realizadas inspeções na mineradora por equipes dessas instituições. A Agência Nacional de Mineração decretou a interdição da disposição de rejeitos nessa barragem e a classificou como categoria de risco alto, passando a ser considerada uma das três barragens de mineração com maior risco no Brasil. Para efeito de comparação, as barragens das tragédias de Brumadinho e Mariana eram classificadas como risco baixo.

Essa fiscalização é parte de projeto da Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, que realiza fiscalização nas mineradoras visando assegurar o cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR), especialmente da NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

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