A adoção conjunta de irmãos é prevista em lei, embora, seja raro encontrar pessoas dispostas a adotar nesse caso. Da mesma forma, a adoção tardia ainda é um grande tabu na sociedade. Mas, diferente do que ocorre habitualmente, um casal no interior do Paraná conseguiu adotar 5 irmãos, de 4, 5, 7, 8 e 9 anos de idade.

Os irmãos receberão novos registros, enquanto os pais, a sentença de procedência em relação ao pedido de adoção. A advogada Larissa Muhana, especialista em Direito de Família e membro do IBDFAM, esclarece que “a adoção conjunta é aquela em que ambos os pais adotam a criança e a adoção unilateral é aquela em que, por exemplo, a criança é filha de um dos dois cônjuges e o marido ou a esposa adota”.

“A adoção conjunta pode ocorrer, por exemplo, com uma criança que estaria num orfanato, com pais desconhecidos. Nesse caso, a justiça brasileira prevê vários requisitos para que este ato ocorra”, explica a especialista. Embora sejam muitos, são requisitos extremamente necessários, afinal, adotar uma criança no Brasil não é uma tarefa fácil e, segundo Larissa Muhana, nem poderia ser. “Adotar uma criança é algo de muita responsabilidade e, infelizmente, ainda vemos nesse processo pessoas que não são bem-intencionadas. O tráfico de crianças, maus tratos e tráfico de órgãos infantis representam apenas uns dos perigos que uma criança a ser adotada pode estar submetida”.

Por isso, existe um sistema bem rigoroso em relação a essa situação. É imprescindível avaliar a residência dos adotantes, as condições de moradia, sociais, psicológicas e financeiras dessas pessoas, além de verificar a disponibilidade da família. O objetivo é analisar se, de fato, os interessados podem oferecer um lar adequado para a criança. Esses critérios explicam porque há tantas crianças na fila para serem adotadas. “O processo de adoção é difícil, lento e exige que vários profissionais estejam envolvidos como psicólogos e assistentes sociais. Por isso que há uma fila de espera”. A advogada destaca ainda a restrição que ocorre em relação às crianças órfãs que possuem irmãos. “Alguém poderia adotar um irmão e deixar o outro? Seria o caso, então, de adotar os irmãos juntos? Esse tema é bastante debatido no judiciário e na sociedade civil e, às vezes, pode prejudicar quando a família só quer adotar uma criança e, com isso, provocar a separação dos irmãos”.

A grande quantidade de requisitos para adotar uma criança no Brasil ainda gera bastante discussão. Entretanto, essas exigências são necessárias, uma vez que ter um filho exige planejamento e uma série de observâncias. A dificuldade em adotar que muitos relatam é ocasionada, justamente, porque há muito o que ser analisado antes da adoção.

Fonte: Larissa Muhana - Especialista em Direito de Família e membro do IBDFAM.

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