Salvador, 23 de março de 2017
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Nenhum direito a menos! Por Alice Portugal
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Qua, 08 de Março de 2017 19:50

Alice_Portugal_-_lder_do_PCdoB_na_CmaraO 8 de março é sempre uma oportunidade de valorizarmos as conquistas femininas históricas, em todos os campos, e de renovarmos as nossas lutas. Todos os anos, o Dia Internacional da Mulher é fundamental na nossa agenda, mas em 2017 a data é ainda mais estratégica.

Neste dia especial, temos de protestar em todos os espaços e ocupar as ruas e as redes para impedirmos graves retrocessos trazidos pelo governo golpista de Michel Temer.

Não podemos aceitar que se fragilizem ainda mais as condições das mulheres em nosso país, que já estão entre as principais vítimas de violência. Conforme o Cronômetro da Violência contra as Mulheres no Brasil, um estupro ocorre a cada 11 minutos no país. São cinco espancamentos a cada dois minutos e um feminicídio a cada 90 minutos. Há 179 relatos de agressão por dia.

No mundo, a realidade também é preocupante. A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que de todas as mulheres que foram vítimas de homicídio no mundo em 2012, quase metade foi morta pelos parceiros ou membros da família. Outro dado alarmante é a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS): 35% das mulheres em todo o mundo já sofreram violência física ou sexual em algum momento da vida.

Apesar da gravidade da situação no Brasil, vale lembrar que o primeiro ato de Temer ao assumir a Presidência da República, em maio do ano passado, foi enfraquecer o setor ao definir a extinção do Ministério das Mulheres. A Secretaria de Políticas para as Mulheres agora está vinculada ao Ministério da Justiça.

O descaso do governo se reflete ainda nas sucessivas tentativas de enxugar recursos para a área. Exemplos não faltam. No dia 21 de fevereiro, surgiu um nocivo substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nessa proposta, a ideia era transformar o fundo em orçamento geral para políticas de gênero em vez de reforçar as políticas de combate à violência. Na prática, houve uma tentativa de desvirtuamento total dos objetivos iniciais.

Nós brasileiras devemos mostrar cada vez mais a nossa força na sociedade. É inaceitável as propostas de reforma previdenciária e trabalhista em tramitação no Congresso. É intolerável que o presidente ilegítimo acabe com a aposentadoria diferenciada para as mulheres, exigindo idade mínima de 65 anos, 25 anos de contribuição para o acesso a qualquer aposentadoria e os 49 anos de contribuição para o benefício integral.

O presidente ilegítimo ignora as condições adversas derivadas da dupla jornada de trabalho e o fato de que as trabalhadoras já possuem as remunerações mais baixas, mesmo quando ocupam os mesmos cargos que os homens. Segundo anos de estudos da CEPAL (Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe), os homens recebem salários cerca de 25,6% maiores do que as mulheres. Vale reforçar que a realidade da América Latina é semelhante em nosso país.

Temer quer ainda precarizar as relações trabalhistas ao propor reforma que estimula contratos temporários de trabalho com menos direitos. Essa proposta também fragiliza a representação dos trabalhadores, além de fazer com que o negociado prevaleça sobre o legislado trazendo perdas aos empregados. Nesse jogo desigual, as mulheres terão prejuízos ainda maiores do que os homens. Não vamos aceitar nenhum direito a menos!

Como diria a escritora feminista Simone de Beauvoir, temos de estar sempre vigilantes. Não podemos esquecer de que basta uma crise política ou econômica para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos infelizmente não são permanentes, e precisamos lutar para mantê-los e ampliá-los durante toda a nossa vida. Essa citação é extremamente válida no atual momento político.

Enfrentamos uma onda conservadora contra as mulheres no mundo incentivada pelo presidente Donald Trump nos Estados Unidos e por Temer no Brasil. Temos de reagir a exemplo das americanas que tomaram as ruas, no dia 21 de janeiro, para exigir que o novo ocupante da Casa Branca respeite as mulheres. A marcha contou com mais de meio milhão de pessoas de diferentes estratos sociais, que lotaram as mesmas avenidas que Trump não conseguiu encher para a sua posse.

É preciso resistir todos os dias ainda mais neste governo que desmonta políticas públicas de assistência e proteção das mulheres. A cada gesto, o Palácio do Planalto demonstra que joga contra as brasileiras. O golpista reforça preconceitos, a desigualdade, a intolerância e ameaça seriamente conquistas garantidas pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-maio2016).

Hoje é dia de nos unirmos para dar um basta ao desmonte. Vamos nos mobilizar em casa, no trabalho, nas ruas e nas redes para mostramos que não aceitaremos tanto desrespeito. Não daremos passos para trás. Somos mais da metade da população brasileira. Neste 8 de março, Temer terá de ouvir a nossa voz!

*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados.

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