Um abaixo-assinado na plataforma Change.org chega neste 8 de março (Dia Internacional da Mulher) perto da meta de 1 milhão de apoiadores por uma atualização total na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006) contra casos de feminicídios. Segundo levantamento do Observatório da Segurança divulgado nesta quinta-feira (7/3), 1 mulher é vítima de feminicídio a cada 15 horas no Brasil. Em 2023, foram 3.181 casos de violência contra a mulher, um aumento de 22% em relação ao ano anterior, e 72% dos feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. 

A petição pela atualização de Lei é proposta por Barbara Penna, que em novembro de 2013 sofreu uma tentativa de feminicídio por parte do seu ex-namorado, que não aceitava o fim do relacionamento e a sua independência financeira. Bárbara teve 40% do seu corpo queimado, várias fraturas ao ser jogada do terceiro andar do prédio e ficou meses em coma, com infecções generalizadas, mutilações e cicatrizes no corpo. Perdeu ainda seus dois filhos, Isadora (2 anos e 7 meses) e Henrique (3 meses), que foram vítimas da intoxicação da fumaça do incêndio causado pelo agressor, que era pai das crianças. 

Saiba mais sobre a história de Bárbara Penna neste site  https://barbarapenna.46graus.com/

Mesmo com esse histórico trágico e com limitações físicas e psíquicas decorrentes da tentativa de feminicídio, Bárbara se tornou ativista, realizando palestras e atendimentos de mulheres que a procuram pedindo orientação. E entre as principais iniciativas dela está a proposta de atualização da Lei Maria da Penha, para que casos de relacionamento abusivo, agressões e feminicídio tenham o tratamento adequado pela legislação e órgãos competentes. 

Entre as propostas de atualização, estão a retirada do endereço da vítima do boletim de ocorrência policial; a exigência de um profissional de psicologia em cada delegacia da mulher, para atendimento imediato da vítima e para averiguação de falsas denúncias; a obrigatoriedade da construção de uma casa de atendimento da mulher (Casa da Mulher Brasileira) em cada Estado da Federação; e uso de Tornozeleira Eletrônica para o acusado, despachada juntamente com a medida protetiva, como medida cautelar assegurado pelo art. 319 IX CPP; criação de um aplicativo de âmbito nacional, com acesso dos diversos órgãos, em diferentes esferas, onde a mulher possa fazer seu cadastro e receber todo seu atendimento pós-denúncia na delegacia, dos seus acompanhamentos por parte dos agentes públicos, e demais informações; entre outros. 

Confira na plataforma Change.org a lista completa das alterações propostas, todas com exemplos e justificativas 

https://www.change.org/p/altera%C3%A7%C3%A3o-da-lei-maria-da-penha-pelos-direitos-das-mulheres-pelo-fim-do-feminic%C3%ADdio?source_location=search

Segundo Bárbara, o abaixo-assinado está quase batendo a meta de 1 milhão de apoiadores, o que mostra o massivo apoio da sociedade à atualização da Lei e permitirá que a proposta seja encaminhada diretamente ao Congresso Nacional e ao Governo Federal. “Temos diversos parlamentares que apoiam a proposta e poderiam liderar um novo Projeto de Lei na Câmara ou Senado, mas nosso objetivo é chegar a 1 milhão de assinaturas para que a alteração seja encaminhada como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular”, explica. 

Segunda ela, diversos advogados e juristas já avaliaram a proposta e aprovaram a aplicabilidade das proposições, da eficácia e do mérito.