Manifesto com um programa de intervenção na esfera legislativa

Eu decidi participar diretamente do processo eleitoral, assumindo uma candidatura a deputado federal.

A principal das razões é acreditar que uma das maiores consequências de quatro anos de governo proto-fascista entre nós é a brutal limitação de nossa imaginação política e de nosso horizonte de expectativas.

As áreas de atuação e de debate na qual atuei durante mais de uma década (Universidade, imprensa, debates públicos de toda ordem, comissões de direitos humanos) tem grande importância e sempre terá, mas a extrema direita que que nos governa não será derrotada, mesmo se perder a eleição. Ela continuará a impor suas pautas, organizar a agenda de debates e decisões, colocar-se como força ofensiva de transformação, enquanto aceitamos um recuo atrás de outro.

Esse diagnóstico é partilhado por muitas e muitos. Por isso, o primeiro passo foi organizar um Conselho com mais de cinquenta pessoas: ativistas, artistas, professores, profissionais da cultura e do livro. Não um mero conselho consultivo, mas um conselho diretivo que funciona como uma inteligência coletiva antes e depois das eleições. A primeira coisa que fizemos foi elaborar um manifesto. Nele, colocamos os eixos de combate que servirão de campo constante de luta.

É possível que você leia nossas propostas e as julgue irrealistas. Mas irrealista é a realidade na qual estamos. A grande maioria das propostas foram implementadas em diferentes países ou estão na pauta, discutidas seriamente. Pensar que são irrealistas demonstra como nossa imaginação política se atrofiou, como nossa concepção de “realismo” é filha direta de nossos medos.

O tom da nossa campanha não foi a redução da política a uma linguagem esvaziada de tensão, mais próximo da propaganda de videogame do que do chamado à decisão e luta. Muito menos foi um flerte constante com o personalismo e a construção publicitária de personagens. Sua linha é outra. Como dizia Carlos Marighella: “estamos nos umbrais de uma nova época no Brasil, que marcará a transformação radical de nossa sociedade e a valorização da mulher e do homem brasileiros”. A primeira condição para tal transformação é realmente acreditar nela e agir a partir de tal crença. É isso o que estamos fazendo agora. Viva o socialismo e viva a liberdade!

Manifesto

A mais brutal de todas as derrotas políticas que o fascismo nos impõe é o silenciamento da imaginação. Em várias partes do mundo, vemos pessoas lutando por bandeiras de transformação estrutural em todos os níveis, colocando sua imaginação a serviço da recusa radical da ordem que nos governa. No Brasil, devemos sobretudo evitar acreditar que “ainda não é a hora”. Nós nos unimos porque acreditamos que exatamente agora, diante da força evidente de um fascismo que continuará entre nós, perdendo ou não essa eleição, é hora de dizer que queremos e podemos muito mais.

Na verdade, não há melhor momento do que agora. A ascensão de Jair Bolsonaro, e do que ele representa, só pode ser combatida fazendo circular as formas concretas de uma outra sociedade, radicalmente distinta de tudo o que esse governo defende e representa. Quanto menos desejarmos, menos conseguiremos e menos nos será dado.

Quanto mais apontarmos de forma concreta o horizonte que queremos, por mais que ele pareça estar atualmente distante, mais conseguiremos engajar quem está descontente e não tem medo de mostrar seu descontentamento. O que parece distante hoje pode se tornar impressionantemente próximo em um curto espaço de tempo. Vimos isso nos últimos anos no Brasil, mas em seu lado sombrio. É hora de mostrar que o mesmo vale para o nosso lado.

Sabemos que um mandato de deputado federal pode se tornar um espaço de combate, de mobilização e de circulação de tudo aquilo que tentam nos fazer crer que não faz mais sentido circular. Por isso, construímos nosso horizonte de intervenção com propostas e políticas que são debatidas, implementadas em várias partes do mundo, mas estão ausentes no Brasil. Essa é uma forma de levar a sociedade brasileira a recusar, de uma vez por todas, isolar-se de seu próprio potencial de transformação e temer dar nome ao que efetivamente necessitamos.

Queremos uma candidatura de deputado federal disposta a lutar por esse programa e forçar que ele constitua uma nova esfera pública de debate, de decisão e de ação. Esse é o principal sentido de uma candidatura a deputado federal hoje: lutar contra Jair Bolsonaro e contra tudo o que ele representa, ousando mais do que ousamos até agora. Vencer o fascismo é vencer suas causas.

Eixos de combate no Legislativo

Estado paritário

Todas as instâncias decisórias do Estado federal (Congresso, STF, tribunais, órgãos colegiados, partidos políticos, cargos públicos) devem respeitar uma estrutura paritária entre gêneros. Tal paridade deve levar em conta a proporcionalidade de raça.

Estado plurinacional

Povos originários têm prevalência em relação à instauração do estado nacional. Logo, eles têm prerrogativas de formas jurídicas, modos de produção, ocupação de território, sistemas sociais que devem ser reconhecidos, assim como servir de motor para superar o estado-nação. Criação de uma Secretaria de descolonização com status de Ministério capaz de determinar políticas educacionais, sociais e econômicas para a realização de um processo estrutural decolonial. Reconhecer a natureza como sujeito de direito.

Fim da mercantilização das necessidades

Necessidades elementares de habitação, transporte, saúde e educação devem paulatinamente deixar de ser objetos de exploração mercantil. Propostas iniciais nesse sentido: tabelamento de preços de aluguéis, limitação de posse de imóveis para no máximo cinco imóveis por cidades, direito de ocupação de casas vazias, criação de imposto sobre transações financeiras e taxação pesada sobre lucro bancário a ser integralmente revertido para a ampliação do Sistema Único de Saúde.

Decomposição da tecnocracia e emergência do poder popular

Decisões sobre “políticas públicas” passam a deliberação direta das trabalhadoras e trabalhadores. Criação de conselhos nacionais de professores, de profissionais de saúde e profissionais do sistema de transporte que decidirão sobre as ações nesses setores. Modificações constitucionais propostas pelo Congresso Nacional devem ser ratificadas ou recusadas por plebiscito. Salários de deputados, juízes e outros funcionários públicos de alto escalão indexados aos salários de professores e enfermeiros do sistema público.

Classe trabalhadora como classe dirigente

Setores considerados estratégicos para a economia nacional devem passar a autogestão das trabalhadoras e trabalhadores, todas as empresas de médio e grande porte devem ter, ao menos, 30% de seus conselhos deliberativos compostos por trabalhadores e trabalhadoras escolhidos pelos próprios e pelas próprias. Empresas que passarem a autogestão dos trabalhadores serão integralmente isentas de impostos por quinze anos.

Estado econômico igualitário

Estabelecimento de salário máximo (que inclua todos os outros rendimentos), limitação da diferença entre maior e menor salário em um para vinte, transferência da taxação sobre consumo para taxação sobre renda, criação de remuneração para trabalho doméstico, trabalhadoras, mães e cuidadoras, e uso do tempo de trabalho doméstico no cômputo do tempo de aposentadoria.

Não mais empregos de miséria

Redução da jornada de trabalho para 35 horas sem redução de salários. Regulamentação do trabalho uberizado e em plataformas através da ampliação e reconhecimento dos direitos do trabalho. Fim do trabalho informal: nenhum trabalho sem direitos. Fim do trabalho intermitente, que faz com que uma parcela crescente da classe trabalhadora não tenha a menor garantia de recebimento constante de salário e de direitos. Implementação imediata de uma renda básica equivalente ao salário mínimo e estabelecimento de uma política para sua valorização a partir dos cálculos do Dieese. Revogação de todas as contrarreformas desde o governo Temer.

Fim da gestão econômica neoliberal

Diversificação dos objetivos da política econômica, com inclusão de objetivos de crescimento sustentável, geração de empregos e redução das desigualdades sociais, ao lado do controle da inflação; impedimento aos juros excessivamente altos e ao câmbio sobreapreciado; democratização e diversificação dos atores sociais na elaboração da política econômica; incentivo à criação da capacidade coletiva de planejamento, com destaque para as políticas industrial, regional e de ciência e tecnologia. Industrialização  a partir do desenvolvimento de capacidade em setores ver des e de maior intensidade de tecnologia e conhecimento.

Reconciliação histórica e justiça antiescravagista

Eliminação de todos os monumentos e comemorações públicas a responsáveis por extermínio de povos escravizados, eliminação de todos os monumentos e comemorações a operadores do regime militar de 64. Substituição de tais espaços de memória pela celebração de lutas e revoltas populares. Criação de reparação material e financeira para descendentes de pessoas submetidas à escravidão. Exigência de declaração oficial de perdão do estado brasileiro pela perpetração de crime de genocídio e contra a humanidade diante de populações submetidas à escravidão. Julgamento de crimes de genocídio praticados pelo atual governo durante a pandemia da Covid-19.

Declaração de estado de emergência climática

Fim do uso de energia fóssil (petróleo, carvão, gás) em dez anos e substituição por energias renováveis de baixo impacto para as comunidades. Proceder à suspensão imediata, na base de dados do Cadastro (SICAR), dos registros sobrepostos às áreas de florestas públicas (unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas não destinadas etc.) listadas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) do Serviço Florestal Brasileiro.

Destinar 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável, a partir do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, a serem designadas como área protegida de uso restrito e de uso sustentável (segundo SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação) em regiões sob forte pressão de desmatamento, e, aumentar a porcentagem de áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente nas propriedades privadas dos biomas cerrado (de 30 para 50%).

O Brasil tem 100 milhões sem coleta de esgotos (representando 47,6% da população) e somente 46% dos esgotos produzidos no país são tratados, além de 3 mil lixões, com brutal impacto ecológico. Criação de uma política vinculante e com metas para eliminar tais realidades em dez anos.

Decomposição do estado da morte

Fim da polícia militar e da justiça militar, fim do encarceramento por posse de drogas e furtos, afastamento de todo policial acusado de tortura, revogação da Lei de anistia e julgamento de militares, empresários e civis envolvidos em terrorismo de estado e financiamento de aparatos de tortura. Fim da obrigatoriedade de serviço militar. Fim do excludente de ilicitude e da prisão por desacato à autoridade; câmeras para cada policial; reestatização ou encampação dos presídios privados/terceirizados.

Criação de museu para a memória com o objetivo de dar visibilidade às violações aos direitos humanos praticados pelo Estado durante o período da ditadura civil-militar. Acesso irrestrito a documentos do governo por parte de toda cidadã e cidadão, salvo processos que correm em segredo de justiça.

Luta contra o controle dos corpos

Legalização do aborto, casamento igualitário, reconhecimento jurídico de formas múltiplas de relações afetivas, obrigatoriedade de uma delegacia da mulher por município e funcionando 24 horas/dia; ampliação da rede de proteção e acolhimento para as vítimas de violência doméstica e seus filhos.

Cultura como setor estratégico

Compreender e estimular o papel civilizacional da arte e da cultura e a potencialidade emancipadora que elas contêm. Nesse sentido, algumas ações imediatas serão estimuladas. Fortalecimento dos Fundos de Cultura, geridos por Conselhos Populares deliberativos, com editais, leis e programas transparentes e desburocratizados. Piso mínimo de 2% para o orçamento da cultura em âmbito federal, 1,5% nos estados e 1% nos municípios.

Redução do percentual de desconto de impostos das empresas “patrocinadoras” e diminuição da importância da renúncia fiscal em favor de investimentos diretos, descentralizados e transparentes da verba pública para o conjunto dos setores culturais e artísticos (fortalecimento dos Fundos de Cultura).

Garantia de aposentadoria e seguro desemprego nos períodos de intermitência para trabalhadore(a)s da cultura. Criação de Escolas Federais de Artes (com atividades em diferentes linguagens artísticas) em todas as cidades de com mais de 500 mil habitantes. Radicalização do processo democrático através de mecanismos como conferências, conselhos, consultas e audiências, com poder de deliberação.

Educação pública, de qualidade e democrática

Criação de imposto sobre fortunas, imposto sobre dividendos, aumento progressivo de imposto sobre heranças para até 40%, assim como imposto sobre consumo conspícuo integralmente revertidos para a federalização do sistema de ensino médio, que será gratuito. Retomada do Plano Nacional de Educação e rediscussão das reformas do Ensino Médio através de Conselhos Nacionais de professoras e professores.

Fortalecimento da autonomia financeira das universidades e eleições para reitores sem lista tríplice. Criação de sistema de escolas integrais vinculadas a garantia de condições materiais para a permanência de estudantes estudando em período integral. Duplicação do salário de professores do ensino fundamental e médio através da restrição do valor de salários e rendimentos do alto escalão do poder judiciário, executivo e legislativo.

Saúde mental como horizonte de emancipação

A saúde pública e a saúde mental demandam imediata aplicação de recursos e políticas públicas previstas, envolvendo os conceitos de território, rede de atenção psicossocial e cuidado. A valorização das práticas de escuta e acolhimento do sofrimento psíquico, a crítica da expansão neoliberal de diagnósticos, o fim da medicalização crônica da infância, a redução do empreitamento da saúde mental por grupos privados e religiosos, a valorização de experiências alternativas, como as brigadas de saúde mental, a valorização da formação de recursos básicos em saúde mental, em escolas e instituições compõem nossas propostas de enfrentamento da violência, da segregação e da desigualdade social como fatores de indução do sofrimento mental.

*Vladimir Safatle, candidato a deputado federal pelo Psol-SP, é professor titular de filosofia na USP. Autor, entre outros livros, de Maneiras de transformar mundos: Lacan, política e emancipação (Autêntica).