A Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) realizará na próxima quinta-feira (28/09) uma Sessão Especial do Dia Latino-Americano e Caribenho de luta pela Descriminalização do Aborto. O evento acontece em um momento histórico no Brasil, marcado pelo julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pelo PSOL, e que poderá resultar na descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O julgamento da ADPF 442 teve início na última sexta-feira, 22 de setembro, em plenário virtual do STF, quando a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF e atual presidente da Corte, votou a favor da descriminalização. Weber ainda destacou que “A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas”.

Segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2021, no qual aponta que uma em cada 7 brasileiras de até 40 anos já fez ao menos um aborto. A maioria dessas mulheres são religiosas, inclusive católicas e evangélicas. Dados que atestam que a criminalização não impede a realização do aborto, mas resulta em mais de 250 mil internações por complicações em decorrência de aborto inseguro.

Neste sentido, a realização da Sessão também reforça o compromisso das Pretas com a promoção da saúde e dos direitos das mulheres, incluindo o direito à interrupção segura da gravidez. Fazendo história na Câmara Municipal de Salvador (CMS), desde o início de sua atuação, a mandata é a única a defender abertamente a descriminalização do aborto.

Para participar o encontro, as Pretas convidaram diversas organizações para dialogarem sobre a pauta, incluindo a Defensoria Pública, o Conselho Regional de Serviço Social, a Rede de Humanização do Parto e Justiça Reprodutiva, o Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Mulher, o GT sobre Feminicídio na Bahia e a Frente Legalização do Aborto Bahia.

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