Mobilização defende a descriminalização das mulheres

“Nem crime, nem privilégio: Aborto seguro é direito”. Esse é o tema do ato público que a Frente Baiana pela Legalização do Aborto (FBLA) promove dia 28 (sábado), às 16h, no Farol da Barra, em Salvador.

 A manifestação marca o Dia da Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe- 28 de setembro, e se soma a atos que serão realizados em diversas cidades brasileiras, com o apoio da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA).

A Frente Baiana, criada em 2010, é formada por um coletivo de organizações e pessoas que defendem a autonomia e à liberdade de escolha das mulheres diante dos direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil, dados da última pesquisa de âmbito nacional (PNA 2021) mostram que 1 a cada 7 mulheres brasileiras já fez um aborto antes dos 39 anos, sendo este aborto realizado para a maioria delas, ainda na adolescência.

Segundo as entidades, a criminalização da prática do aborto no Brasil empurra as mulheres para práticas inseguras, realizadas na clandestinidade. A lei não vale para todas as mulheres, são aquelas de menor escolaridade e as negras as mais atingidas pela proibição do aborto. São estas mulheres que mais frequentemente recorrem a práticas inseguras, estando sujeitas a complicações que as obrigam a buscar um hospital, que podem agravar sua saúde e resultar na sua morte.

Os dados de mortalidade no país evidenciam que o aborto permanece há décadas como uma das cinco causas de mortalidade materna, e a curetagem por aborto, o segundo procedimento obstétrico mais realizado no SUS. O tratamento das mulheres nos hospitais consome recursos importantes do sistema de saúde que poderiam ser dirigidos para ações de ampliação da contracepção, por exemplo.

Em Salvador, na década de 90 diferentemente de outras capitais brasileiras, o aborto era a primeira causa de morte materna na cidade Dados mais recentes, de 2023 e 2024 mostram que o aborto persiste como causa importante de óbito materno. Internações por aborto são também causas frequentes de hospitalizações. Entre 2008-2021, as internações por aborto ocuparam o segundo lugar dentre as hospitalizações obstétricas em Salvador, sendo superadas apenas por partos. A maior parcela das internações corresponde a “Outras gravidezes que terminam em aborto” (57,1% em 2021), possivelmente relacionadas a abortos provocados e inseguros.

Aborto legal

A criminalização também atinge o atendimento aos casos previstos em lei. No Brasil, o aborto é permitido desde o Código Penal de 1940, para salvar a vida das mulheres ou quando a gravidez é resultante de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal-STF estendeu este direito para gestações de fetos anencéfalos.

Apenas nos anos 2000 foi implantado o primeiro serviço de aborto legal na rede pública de saúde em Salvador, o IPERBA e, embora se observe ampliação dos serviços nos últimos anos na Bahia, estes são apenas 12 e estão concentrados na capital, ou seja, apenas 2,8% dos 417 municípios baianos contam com um serviço de aborto previsto em lei. Nos últimos anos, a crescente influência de forças conservadoras e movimentos antiaborto agrava esse cenário de violação dos direitos das mulheres. Através de bancadas na Câmara Federal, por meio de projetos de lei, eles buscam restringir ainda mais o direito ao aborto legal ou mesmo proibi-lo completamente. O Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que tramita na Câmara Federal, é exemplar, pretendendo proibir o aborto, em caso de violência sexual, após 22 semanas de gestação, afrontando o Código Penal atual que não prevê restrição de tempo para o procedimento. Caso aprovado, coloca em risco mulheres mais vulneráveis, sobretudo meninas e jovens, que têm dificuldades de se perceberem grávidas, buscando os serviços em fase mais avançadas da gravidez.

 Na Câmara Municipal de Salvador e na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA a articulação política antiaborto também cresce sem considerar as propostas da Frente Baiana pela Legalização do Aborto. A ALBA aprovou a homenagem com a Medalha 2 de Julho ao pastor Silvas Malafaia pela sua luta anti-aborto, em uma atitude de afronta à laicidade do estado e aos direitos das mulheres.