Até o final do dia de hoje (22), técnicos do Instituto do patrimônio Artístico e Cultural – IPAC realizam vistoria em dois estacionamentos do Pelourinho, Centro Histórico de Salvador (CHS), que estavam até ontem (21) pela manhã de posse da concessionária Master Park. Há quatros anos essa empresa é processada na Justiça por não cumprir cláusulas contratuais, colocando os prédios e a segurança dos usuários em risco.

Nos últimos sete anos, comerciantes do Pelourinho e Baixa dos Sapateiros, artistas, turistas e frequentadores dos estacionamentos se queixavam dos preços abusivos, falta de segurança e iluminação, alagamentos, ausência de sanitários e higiene, além de assaltos à mão armada e presença de usuários de drogas nos equipamentos. (Confira matéria de março/2016: http://goo.gl/KP1E3N, e as queixas de julho/2015: http://goo.gl/FbCYqt).

São dois estacionamentos de propriedade do Estado sob a guarda do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) da Secretaria de Cultura (SecultBA). Um no Quarteirão Cultural (entre Baixa dos Sapateiros e Rua Gregório de Mattos) e o outro abaixo do Largo Pedro Archanjo (Rua Inácio Accioly). O mandado de imissão de posse foi dado ontem (21) pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública em Salvador.

“A partir de hoje (22) criamos dois escritórios em cada estacionamento, com seguranças, auxiliares administrativos, computadores e equipes de limpeza para trabalhar nos dois estacionamentos”, afirma o gerente administrativo do IPAC, Marcelo Santos. Existe outro estacionamento, o 14-M, que é o maior do Pelourinho, propriedade da Ordem 3ª de São Francisco da Igreja Católica, também explorado pela Master Park. A Ordem 3ª também processa a empresa na Justiça.

Reforma – Desde as 14h de hoje, a diretoria de Projetos e Obras do IPAC iniciou avaliação dos dois imóveis dos estacionamentos. Infiltrações e falta de drenagem, ausência de sanitários, luz e pisos inadequados são itens já detectados. Um dos estacionamentos, o Praça das Artes, tem entrada e saída pela Rua José Joaquim Seabra (Baixa dos Sapateiros) e Ladeira do Pax, tendo 200 vagas para carro e 40 vagas para moto. Já o do Largo Pedro Archanjo, tem entrada e saída pela Rua Inácio Accioly, oferecendo 56 vagas para carro e 20 vagas para moto.

Os estacionamentos vão permanecer fechados por 21 dias para reforma. A ideia é entregá-los à população com conforto e segurança. Os dois foram explorados pela Master Park de forma ilegal nos últimos meses, pois o contrato de cessão findou em maio de 2015. A Procuradoria Jurídica do IPAC informa que a Master Park não cumpriu a segurança patrimonial, o seguro obrigatório para cobertura de roubos e danos aos veículos, a transparência na gestão e, além disso, praticou preços abusivos para os usuários.

Em setembro do ano passado (2015), a Sucom/Prefeitura de Salvador embargou a Master Park por falta de alvará e projeto de segurança. Em novembro, o MP denunciou a Master Park por cobrança abusiva, iluminação insuficiente, fiação elétrica exposta, extintores de incêndio vencidos, saída de emergência trancada, alarme de incêndio sem manutenção, paredes com infiltrações mofadas e sujas.