A destinação
de bilhões e mais bilhões para "salvar" o mercado financeiro em função da crise
que se agravou a partir de outubro do ano passado é um sinal, para a Anistia
Internacional, de que o mundo está "errando o ponto".

"Esta não é apenas
uma crise econômica. É fundamentalmente uma crise de direitos humanos. Estamos
sentados em cima de um barril de pólvora cheio de injustiça, desigualdade e
insegurança. Trata-se de uma bomba-relógio de problemas sociais, políticos e
econômicos", define Irene Khan, secretária-geral da influente entidade de defesa
dos direitos no mundo.

A Anistia, que acaba de lançar o seu Informe 2009 – O Estado dos Direitos
Humanos no Mundo, ressalta que bilhões e mais bilhões de pessoas vivem sem
moradia, saúde e saneamento básico. De acordo com a organização, dois terços da
população mundial são "prisioneiros da pobreza" – dado esse que revela as
consequências da diferença entre investimentos governamentais no mundo
dos negócios e nas pessoas propriamente ditas.

Em função de distúrbios
causados pela escassez de alimentos e pela depressão econômica, o mundo
assistiu a protestos que foram respondidos com repressão política. Houve
inclusive prisões e mortes. Há registros ainda de violações de direitos não só
em países pobres ou em desenvolvimento, mas também em regiões ricas como a
Europa, onde minorias são excluídas.

Os governos, cobra a Anistia, têm
responsabilidade sobre conflitos que já se estendem por mais tempo – como na Faixa de Gaza, no
Afeganistão, no Sudão, no Sri Lanka e no Congo, que vivem situações de crise
humanitária. 

Os ataques terroristas em Mumbai, na Índia, e os
enfrentamentos bélicos entre a Rússia e a Georgia também fazem parte das
preocupações da entidade. Assim como a China, que realizou em 2008 as mais caras
Olimpíadas da história e responde por 70% de todas as execuções promovidas pelo
Estado no mundo e por um exército de presos políticos.

A Anistia celebra
o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de que o governo
promoverá o fechamento das prisões de Guantanamo, em Cuba. Realça, porém, que os
EUA continuam sendo investigados por abusos em nome da "Guerra ao Terrorismo" e
precisam punir os responsáveis.

O julgamento de Thomas Lubanga, acusado
de ser o comandante de uma milícia sanguinária no Congo, por parte do Tribunal
Penal Internacional consiste, na visão da Anistia Internacional,
numa demonstração "de que a comunidade internacional pode agir na defesa dos
direitos humanos". 

Para Irene Khan, os países mais poderosos do
mundo não podem resolver os complexos problemas ambientais e econômicos que se
mesclam nesta crise atual sem reconhecer os direitos humanos como o "coração" da
solução.

"Há um debate agora sobre como os governos podem consertar o
sistema econômico, como o sistema pode se recuperar, como o mercado pode ser
consertado. O que nós vemos do ponto de vista da Anistia Internacional é que a
forma de fazer esse conserto não é simplesmente voltar ao modo como as coisas
eram antes. Também é preciso consertar problemas de direitos humanos", declara a
secretária-geral. "Estamos diante de uma oportunidade real para que os Estados
se recuperem, mas se recuperem reconhecendo que os direitos humanos são tão
importantes quanto a economia".

Brasil
Um dos
principais destaques do capítulo do informe que trata do Brasil diz respeito às
operações policiais
nas comunidades urbanas carentes que, na análise da Anistia
Internacional, envolveram "o uso de força excessiva, [a ocorrência] de execuções
extrajudiciais, de torturas e de abusos".

A Anistia também associa a
violência contra trabalhadores rurais e populações tradicionais à ação de
empresas de seguranças privadas "irregulares ou insuficientemente regularizadas,
contratadas por proprietários de terras ou por milícias ilegais". Coloca
ainda que "persistiram as expulsões forçadas, em muitos casos em total
desconsideração aos devidos procedimentos legais".

"A expansão
agroindustrial e projetos de desenvolvimento governamentais e privados
reforçaram a discriminação social e a pobreza que há décadas afetam as
comunidades rurais", adicona o Informe 2009. "Os direitos humanos e
constitucionais dessas comunidades foram regularmente desconsiderados, seja pela
falta de acesso à Justiça e a serviços sociais, seja por violência e intimidação
das empresas de segurança privadas irregulares que defendem interesses
econômicos poderosos", complementa o documento.

Clique aqui para conferir o Informe 2009
da Anistia Internacional