A partir desta quinta-feira (23), o Centro Nelson Mandela Itinerante, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), inicia o atendimento a vítimas de racismo e intolerância religiosa no Carnaval, com orientação jurídica na sede do Procon (Rua Carlos Gomes, 746, Centro). O posto fixo, que reunirá diversos órgãos públicos e instituições do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, será aberto às 10h, com a presença da titular da Sepromi, Fabya Reis, e do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins.

A equipe da Sepromi estará de plantão até terça-feira (28), das 14h às 22h. As ações também incluem campanha de sensibilização nos circuitos da festa e equipes de técnicos especializados, que farão abordagem qualificada para o monitoramento das situações de violação de direito nesta área. Outro canal de denúncia é a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), através do telefone 0800 284 0011, contando com pessoas qualificadas para o serviço. Os casos serão encaminhados para a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.

“O Carnaval da Bahia também é uma oportunidade de disseminação da mensagem de paz, tolerância e respeito às diferenças. E atuar, mais uma vez, na parceria com a SJDHDS é uma estratégia acertada para o combate às violações dos direitos humanos”, afirmou Fabya Reis. O espaço ainda reúne os serviços do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Juizado da Infância e Adolescência, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB), Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Conselho Tutelar e Conselho da Criança e do Adolescente, entre outros.

Plantão Integrado

“O principal objetivo do Plantão é assegurar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, inibindo crimes e estimulando a denúncia anônima, via Disque 100”, pontuou Martins. Para a diretora da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, do Ministério da Justiça e Cidadania (que gere o Disque 100), o grande diferencial da parceria com a SJDHDS é a atuação itinerante. “É um fluxo diferenciado. Ao receber a denúncia no Disque 100, acionamos na mesma hora a equipe disponibilizada pela secretaria, que estará atuando nas ruas de Salvador e, com isso, abre-se essa possibilidade da verificação in loco e, consequentemente, da atuação imediata contra a violação dos direitos humanos”, enfatizou.

As denúncias também podem ser feitas no Plantão Integrado ou via telefone, disponibilizado especialmente para o Carnaval (3116-0567). E todas as ocorrências serão compiladas, sistematizadas e analisadas, servindo como base de dados para novas ações estratégicas de superação das violações detectadas. “Carnaval é festa e alegria, mas é preciso estar ‘de olho’, como diz nossa campanha. Nosso objetivo primordial é assegurar o bem estar, o respeito, a cidadania e acolhimento, em especial dos jovens em situação de vulnerabilidade social, bem como o combate ao racismo e à violência contra LGBT”, afirmou Martins.

A campanha “Fique de Olho! Denuncie a exploração sexual e o trabalho infantil – Disque 100” é amadrinhada pela cantora Daniela Mercury, embaixadora do Unicef no Brasil desde 1995. “Apenas 10% dos casos de violações de direitos de crianças e adolescentes são denunciados e isso tem que mudar. Por isso, é tão importante fazer uma campanha como esta. Disque 100 e ajude a mudar essa realidade”, convocou Daniela.