As comunidades remanescentes de quilombos na Bahia terão mais uma proteção legal quando se tornarem Patrimônio Cultural do Estado através do trabalho do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) que está criando um Grupo de Trabalho Intersetorial com participação de várias secretarias e órgãos estaduais e federais.

O objetivo é aproveitar a experiência de cada uma dessas instâncias para implementar uma política pública estadual de patrimonialização para os quilombos na Bahia.

Como uma das primeiras atividades do GT, o IPAC promoveu uma reunião no último dia 12, com representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Superintendência do Iphan Bahia e o Departamento de Patrimônio Material do Iphan – Brasília. O IPAC está vinculado à Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA) e é responsável pela preservação e salvaguarda dos bens culturais materiais e imateriais.

POLÍTICA PÚBLICA – De acordo com a diretora geral do IPAC, a historiadora Luciana Mandelli, as ações do Instituto integram o esforço do Governo do Estado para criar uma política pública ampla e efetiva para essas populações e espaços remanescentes de quilombos na Bahia. Por isso, no último dia 13, o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com 27 lideranças quilombolas no Centro Administrativo da Bahia. Participaram as secretarias estaduais de Promoção da Igualdade Racial, Assistência e Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos, Turismo, Infraestrutura Hídrica e Saneamento, dentre outros órgãos.

“Além do governo estadual, nos integramos ainda às políticas federais encampadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Ministério da Cultura (MinC) que dentre outros procedimentos lançou em novembro passado a Portaria que cria o ‘Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos’”, explica a dirigente do IPAC. Segundo Luciana Mandelli, o GT do IPAC está estudando e embasando instrumentos de proteção para os quilombos baianos. “A Portaria do IPHAN, com base no parágrafo 5º do artigo 216 da Constituição Federal, possibilita uma forma mais simplificada e rápida de reconhecimento dos quilombos como patrimônios da história e da cultura nacionais”, diz Luciana.

BANTUS e 500 QUILOMBOS – A palavra “quilombo” tem origem nos termos “kilombo” (Quimbundo) e “ochilombo” (Umbundo) originada dos povos Bantus que habitavam a região de Angola, na África Ocidental, que foram escravizados e trazidos à força para o Brasil. Originalmente designava lugar de pouso, depois acampamentos de caravanas e, finalmente, no Brasil, passou a designar espaços e comunidades autônomas de resistência social e cultural formadas por pessoas negras escravizadas no Brasil Colônia.

Segundo dados da Fundação Cultural Palmares a Bahia, juntamente com o Maranhão, possui as maiores concentrações de comunidades quilombolas no Brasil. São mais de 500 comunidades somente na Bahia, das quais 381 já foram certificadas pela Fundação Palmares, mas precisam dos estudos, pesquisas e da proteção efetiva e oficial como Bens Culturais baianos.

MODOS de VIDA e IDENTIDADE – Para a antropóloga da Gerência de Patrimônio Imaterial do IPAC, Adriana Cerqueira, a iniciativa permitiu ainda a ressemantização da palavra ‘quilombo’ de acordo com a ABA (Associação Brasileira de Antropologia), visto que a discussão técnica acerca do parágrafo 5º do artigo 216 da Constituição Federal, esbarrava na visão dos quilombos apenas como sítios de ‘vestígios históricos e arqueológicos’. “Na verdade, um quilombo é muito mais do que isso, já que é uma comunidade de cultura viva pautada na produção e reprodução dos seus modos de vida, tendo no território a base, como uma definição sociocultural bem mais profunda e complexa que traz outros reconhecimentos e responsabilidades para as políticas públicas”, finaliza Adriana.

“A iniciativa do GT e seus desdobramentos traz a reparação e o reconhecimento da contribuição da população negra na construção da identidade nacional brasileira”, completa a diretora Luciana Mandelli. Segundo ela, o ato resgata um atraso de décadas para uma agenda antirracista nos mecanismos de reconhecimento patrimonial brasileiro. “Os quilombos são territórios de resistência negra, de herança afrodescendente e da identidade nacional que merecem estar no mesmo nível de tratamento público de outros bens tombados”, destaca Luciana.

O IPAC foi criado em 1967, como primeiro órgão estadual de política patrimonial do Brasil. Nesses 56 anos o Instituto atua de forma integrada e em articulação com a sociedade e os poderes públicos municipais e federais, na salvaguarda de bens culturais tangíveis e intangíveis e, no início dos anos 2000, também passou a atuar na política para os Museus do Estado. Acesse: facebook ‘Ipacba Patrimônio’ e instagram @ipac.ba.