O projeto de indicação tem o objetivo de diminuir a mortalidade materna e obrigar o SUS a garantir a assistência à concepção, contracepção, atendimento pré-natal e assistência ao parto e pós-parto

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou à Câmara de Salvador projeto de indicação ao Executivo Municipal para que institua a política municipal do Parto Humanizado.  O projeto de indicação tem, entre seus objetivos, diminuir as altas taxas de mortalidade materna, peri e neonatal.

De acordo com o Ministério da Saúde, a morte materna é uma das dez principais causas de morte entre mulheres de 10 a 49 anos no Brasil. Os dados mostram que mais de 70% destes óbitos são decorrentes de omissões, intervenções ou tratamento incorretos.

Marta destaca a obrigação de que as instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS), garantam, em toda a rede de serviços, atividades básicas em relação a assistência à concepção e contracepção, o atendimento pré-natal e assistência ao parto e pós-parto. “Isso é garantido pela Lei 9.263 de 1996. O reconhecimento dos direitos humanos na assistência ao parto tem sido expressado em vários documentos de organizações internacionais”, declarou.

Segundo a vereadora Marta Rodrigues, a indicação leva em consideração o  fato de que a política de saúde na atenção ao parto ocupa um importante espaço na agenda sanitária da maioria dos países. Ela aponta, ainda, que o Ministério da Saúde já instituiu o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, através da Portaria/GM nº 569, de 1/6/2000.

“A política de saúde na atenção ao parto ocupa um importante espaço na agenda sanitária na maioria dos países.  Salvador deve também ter esse espaço”, declarou.