Para o presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Júlio Miragaya, o pacote de medidas de ajuste fiscal da equipe econômica, que visa equilibrar o Orçamento em 2018, é “paliativo” e não resolve o desequilíbrio nas contas públicas.

Em entrevista ao Poder360, ele defendeu que as ações do governo, na prática, não são coerentes com o discurso de responsabilidade fiscal. Na visão do economista, o Orçamento é utilizado “para atingir objetivos políticos”, o que inviabiliza os esforços de ajuste.

Miragaya acredita, ainda, que a reforma hoje discutida no Congresso não ataca os reais problemas da Previdência e que a meta fiscal para ano que vem, de 1 deficit de R$ 159 bilhões, não será cumprida. Para ele, a queda nos investimentos será a principal consequência do aperto orçamentário em 2018.

Poder360: O Orçamento de 2018 já começa com 1 buraco de mais de R$ 20 bilhões causado pela não aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso. O Tesouro fala em 1 corte de R$ 26 bilhões nas despesas discricionárias. Que desafios podemos esperar para o próximo ano?

Júlio Miragaya: O governo tem tido um comportamento errático. Todo o discurso de responsabilidade fiscal cai por terra quando fica claro que o Orçamento tem sido usado para atingir objetivos políticos. Aí entra o Refis, a negociação de dívidas com o Funrural, o pacote de “bondades” aos municípios e uma série de outras medidas. O governo utiliza o Orçamento sob um discurso de austeridade, mas faz 1 péssimo uso. Então, vejo que não há nenhuma garantia de controle sobre o Orçamento de 2018.

E quais serão as consequências desse cenário?

O que se dá com uma mão, tem que tirar com a outra. O que o governo tem dado para comprar votos no Congresso e viabilizar sua sobrevivência política, tem tirado com a outra. E suas vítimas preferidas são os servidores públicos e a população em geral. Há uma opção clara na gestão do Orçamento. O funcionalismo ainda tem capacidade de mobilização, suas demandas chegam ao governo, o que me preocupa é a população. Então, vai se fazendo 1 ajuste mal feito, que não consegue sanar o problema do deficit fiscal, e, para garantir os interesses de quem está no topo da pirâmide, vai jogando o ônus para quem está na base.

O governo enviou ao Congresso propostas que mudavam a taxação de fundos exclusivos, que reoneravam a folha de pagamento e aumentavam a contribuição previdenciária de servidores que ganham acima do teto do INSS. Qual é a sua opinião sobre essas medidas?

São medidas positivas, mas insuficientes. Por exemplo, em relação à tributação sobre lucro e dividendos de pessoa física, o Brasil é 1 dos únicos países do mundo que não tributa a pessoa física. Isso é 1 absurdo considerando que uma pessoa que ganha R$ 5.000 já está na última faixa de Imposto de Renda. Então, o fato de algumas medidas paliativas serem enviadas ao Congresso não resolve o problema principal.

Na sua visão, o quanto a reforma da Previdência é capaz de resolver esse desequilíbrio fiscal?

O grande problema da reforma é que ela não ataca os problemas. O governo provoca o deficit através da redução da capacidade arrecadatória da Previdência pública. A gente tem 1 problema conjuntural e 1 estrutural. O conjuntural é a crise econômica, que impacta a receita previdenciária, mas esse é apenas 1 aspecto. O mais importante são as ações do governo que retiram recursos da Previdência, como a DRU (Desvinculação de Receitas da União), a desoneração, o perdão das dívidas previdenciárias, a sonegação… Esses são problemas que sugam recursos da Previdência. Outra questão é a aposentadoria rural, que não deveria contar como benefício previdenciário, mas como programa assistencial, porque não tem arrecadação. A Previdência seria totalmente sustentável se o governo permitisse que fosse.

Mas, sem a aprovação da reforma, hoje já se fala em rebaixamento do rating do país no próximo ano. O que isso causaria?

As agência de risco são, antes de tudo, agências políticas. A sustentação do governo é 1 projeto do mercado financeiro. Então, não acho que vão rebaixar a nota do Brasil pela não aprovação da reforma.

No ano que vem, o governo contará com 1 Orçamento apertado, com pouco mais de R$ 100 bilhões para as despesas discricionárias. Que dificuldades esse engessamento traz?

O governo continuará nessa trajetória de queda dos investimentos públicos. Isso é mais do que certo. Até pode tentar de alguma forma reduzir as despesas de custeio, para que, num ano eleitoral, o corte nos investimentos não seja tão acentuado, mas vai andar na corda bamba. Provavelmente, a pressão dos políticos vai ser grande para alguma execução e o governo vai estourar o limite do deficit. Não tenho dúvidas.

E o que poderia ser feito para diminuir o peso das despesas obrigatórias e evitar que os cortes recaíssem tanto sobre os investimentos?

O Orçamento tem que ser visto de dois ângulos: da despesa e também da receita. É quase que 1 mito dizer que a carga tributária no país é alta, mas não é verdade. Ela foi crescente de 1988 até 2003 mais ou menos e, depois, se manteve estável e até caiu. Chegou a 35% e agora está em 33%. Isso é elevado? Elevado para quem? O Peru, por exemplo, tem uma carga de 20%, mas não tem nem Previdência pública. É esse o modelo que a gente quer? É o da Dinamarca, que tem uma carga de 52%? Temos que entender o que queremos. Precisamos de mais eficiência nos gastos? Claro que sim, mas isso não vai resolver tudo. No mundo inteiro quem sustenta os tributos são os mais ricos. Aqui são os trabalhadores da classe média. Aqui, 75% da nossa carga tributária é oriunda de tributos sobre consumo, produção e renda do trabalho. Só 25% é sobre renda e riqueza. Se eu desonero o mundo do trabalho, posso, por exemplo, reduzir determinados gastos sociais.

Mas e pelo lado das despesas, onde o governo poderia fazer cortes de uma maneira diferente do que está propondo hoje?

Deveria começar cortando as renúncias fiscais. As renúncias vão, normalmente, para quem está do meio da pirâmide para cima. É óbvio que isso tem que acabar. Além disso, quais foram as medidas efetivas que o governo tomou para tentar reduzir os gastos com a dívida pública? Sequer a queda Selic foi capaz de proporcionar essa redução. A Selic caiu de 14,25% ao ano para 7% e o gasto com a dívida caiu de R$ 500 bilhões para R$ 420 bilhões. Quais são os efeitos de perpetuação da dívida que impedem que ela caia? É preciso fazer essa discussão.

Como as eleições agravam essa situação?

Todos esses desafios serão enfrentados em 1 ano eleitoral, onde o governo sofrerá pressão da base, ainda mais porque é impopular. O resultado dessa equação a gente vai ver mais para frente.