Simplificando processos e fortalecendo a segurança jurídica para agentes culturais e gestores, IN tem como foco a transparência e a justiça social
 

A Instrução Normativa MinC Nº 17, publicada em 17 de setembro de 2024, representa um marco na modernização da gestão cultural no Brasil. Simplificando processos e fortalecendo a segurança jurídica para gestores e agentes culturais, a iniciativa “agiliza cultura” e promove maior eficiência, agilidade e transparência na aplicação de recursos, consolidando regras e eliminando burocracias. O objetivo é transformar o ambiente cultural em um espaço mais inclusivo, onde os projetos podem ser executados com maior impacto social e cultural.

A normativa visa eliminar formalidades excessivas que, muitas vezes, atrasam a execução dos projetos. O foco agora está na entrega de resultados e no impacto cultural e social, sem que os trâmites burocráticos atrapalhem o desenvolvimento das iniciativas.

Além da simplificação, a IN também fortalece a segurança jurídica ao consolidar regras que estavam dispersas. Com isso, gestores e agentes culturais terão maior compreensão sobre as diretrizes a seguir, principalmente, em relação às transferências de recursos e prestação de contas. Isso reduz riscos operacionais e oferece mais confiança para os profissionais envolvidos na gestão dos projetos.

Desburocratização como instrumento de justiça social

A instrução inova ao tratar a desburocratização como uma ferramenta de justiça social. Ao simplificar procedimentos, o governo busca não apenas agilizar a execução de projetos, mas também garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos benefícios culturais oferecidos pelo Estado.

Essa abordagem busca combater o que vem sendo chamado de “criminalização burocrática”, uma prática que impõe obstáculos desnecessários, sem trazer ganhos efetivos para a sociedade. A simplificação dos processos é, portanto, vista como uma forma de democratizar o acesso à cultura e promover maior igualdade de oportunidades.

Inovação com Responsabilidade

A Instrução Normativa Min Nº 17 não apenas moderniza a gestão pública no setor cultural, mas o faz com responsabilidade. Ao simplificar procedimentos, a normativa garante que a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos sejam mantidas. Regras mais claras e acessíveis, somadas à desburocratização, permitem que os projetos culturais tenham maior impacto social e cultural, sem comprometer a integridade da gestão pública.

Essa mudança é um modelo de inovação responsável, onde a eficiência administrativa e a transparência caminham juntas para promover um ambiente de confiança e eficiência. Ao mesmo tempo, garante que os recursos sejam aplicados de maneira eficaz e justa.

Transferências de recursos e prestação de contas

A IN também trouxe importantes mudanças nas regras para a transferência de recursos entre o governo e organizações da sociedade civil ou governos locais. Com a nova normativa, os convênios, termos de fomento e outros instrumentos de parcerias foram claramente definidos, facilitando o repasse de recursos e acelerando os processos.

No que se refere à prestação de contas, o foco agora está no cumprimento dos objetivos dos projetos e no impacto social gerado, em vez de uma análise exaustiva de documentos financeiros. A análise detalhada só será necessária em casos de suspeita de irregularidades. Isso alivia a carga burocrática sobre os gestores e permite uma execução mais fluida e ágil dos projetos culturais.

Impacto nacional e potencial transformador

Com um alcance amplo, ela será aplicada no Sistema MinC e nos entes subnacionais que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e à Política Nacional Cultura Viva (PNCC). Ao consolidar regras e simplificar os processos, a normativa promete resolver gargalos históricos na gestão cultural, promovendo mais agilidade e eficiência na execução de projetos por todo o país.

Ao mesmo tempo, a medida fortalece a confiança dos profissionais envolvidos na gestão cultural, proporcionando um ambiente mais seguro e inclusivo para todos que participam da produção cultural no Brasil.