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Domingueiras CCCLXXXIII. Por Sérgio Guerra
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Dom, 22 de Maio de 2022 17:57

Sergio_Guerra2Nenhum regime político é perfeito, por mais antigo e reajustado que seja, posto que há sempre buracos, falhas e vagas, inclusive porque a dinâmica da realidade social está sempre a apresentar novos desafios e, portanto, provocando a necessidade de novos ajustes, especialmente, se considerarmos a revolução tecnológica que a humanidade vive, neste momento em que o digital substitui cada vez mais rapidamente,  o analógico  e, somente com isto, provoca transformações em uma intensidade e ritmo, provavelmente nunca vistos antes em nossa história.

Deste modo, podemos compreender e até explicar a existência de determinadas normas, ou mesmo sua ausência, que atrapalham e atropelam o sistema democrático como um todo, concedendo, as vezes poderes autoritários a determinadas personalidades, administrativas, jurídicas e políticas, que se remetem ao período do absolutismo, na medida em que bloqueiam, impedem e, até mesmo, negam o exercício, em parte ou no seu conjunto, de práticas democráticas. Exemplo claro disto é o poder que tem o presidente da Câmara de decidir encaminhar, ou não, os 144 pedidos de impeachment do presidente Bolsonero que dormem em suas gavetas.

Considerando que estes pedidos representam solicitações, individuais e/ou coletivos, podemos calcular, por baixo, que o número razoável de solicitantes esteja por volta de 200 deputados e lideranças, o que representa pelo menos 40% dos membros desta Casa. E todos eles a depender da vontade monocrática do presidente Câmara de Deputados, que é o único a poder decidir o que fazer com estes pedidos, inclusive nada, conforme acaba de decidir, por unanimidade, em sessão digital,  o Supremo Tribunal Federal, STF, baseado nas normas que não preveem um tempo mínimo para esta decisão.

Independentemente, das vontades e/ou conveniências políticas da conjuntura, já bastante tumultuada pelas manifestações autoritárias, constantes e frequentes do presidente, do ano eleitoral, e até mesmo das mais de 30.800.000 pessoas contaminadas e 666.000 mortas, que colocam o Brasil como o 2º país do mundo com maior número de vítimas, já confirmadas e ainda em crescimento, provocadas pela postura anticientífica, criminosa e negativista do governo. A pergunta que exige respostas é: por que não se muda a Constituição e se quebra este poder absoluto, antidemocrático e extremamente concentrador?

Sérgio Guerra
Licenciado, Mestre e Doutor em História
Professor Adjunto da UNEB. DCH1 Salvador.
Cronista do site "Memórias do Bar Quintal do Raso da Catarina".

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