O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Márcio Ângelo Ribeiro, aprovou, por ad referendum, três pareceres elaborados pela Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural. Os documentos defendem o tombamento do Terreiro Mokambo e do Edifício Sulacap, em Salvador, e o registro especial da Festa de Nossa Senhora D´Ajuda, em Cachoeira, no Recôncavo da Bahia.

Após referendados pelo gestor do órgão, os documentos foram encaminhados à Secretaria Estadual de Cultura (SecultBA), a fim de que os processos sejam remetidos ao governador do Estado. A aprovação por ad refendum, determinada após Sessão Plenária realizada no dia 22 de novembro, é uma tentativa de dar uma resposta à sociedade civil e agilizar o trâmite até que os bens culturais possam ser, efetivamente, protegidos por políticas definitivas de preservação.

“O trâmite ideal é que as decisões da Câmara de Patrimônio sejam analisadas pelos integrantes do Conselho em Sessão Plenária, porém, não tivemos quórum para votação em nossa última reunião. Além disso, não há previsão de quando voltaremos a nos reunir por conta de questões orçamentária. Assim, confiamos na seriedade do trabalho desenvolvido pela Câmara de Patrimônio e defendemos que agilizar a tramitação dos processos é uma decisão a favor dos bens culturais”, comenta o presidente Márcio Ângelo Ribeiro.

Parecer recomendou registro especial da Festa de N. S. D´Ajuda (Crédito: SecutlBA / Elias Mascarenhas)

TRÂMITE – Os pareceres da Câmara de Patrimônio são elaborados a partir da análise processual, com dossiês em anexo, de conteúdo enviado ao Conselho Estadual de Cultura pela SecultBA. Os dossiês são preparados por especialistas vinculados ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). 

“O processo é decorrente de um trabalho criterioso feito por profissionais do IPAC que identificam a pertinência ou não de proteger bens culturais. Em seguida, os integrantes da Câmara de Patrimônio produzem um parecer com base no processo do IPAC e a partir de visitas técnicas e pesquisas para reconhecimento do bem cultural em questão. É sempre importante também levarmos em conta os anseios da sociedade civil em relação ao valor cultural do bem avaliado”, comenta a presidente da Câmara de Patrimônio, Ana Vaneska.

Regida pela lei 8.895/03, a Câmara tem a missão de analisar e emitir parecer a respeito de pedidos de registros (patrimônios intangíveis), tombamentos (bens materiais) e outros institutos protetivos encaminhados pelo IPAC. Hoje, dois dossiês seguem em análise na Câmara: o do edifício da Chesf, na Paralela, e o do edifício Caramuru, no Comércio.