Migrantes e refugidos atendidos pelo Centro de Serviços ao Migrante (CSM) agora podem contar com os serviços oferecidos pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Salvador (UNIFACS) nas áreas de Família, Cível, Trabalhista e Previdenciária.

A ação acontece de segunda a quarta-feira, no Campus Tancredo Neves, no Caminho das Árvores, nos turnos da manhã e da tarde. A assistência jurídica é gratuita e deve ser agendada através de formulário disponível em link no Instagram @centrodeservicoaomigrante

Coordenadora do Centro de Serviços ao Migrante da UNIFACS, professora Rafaela Ludolf afirma que a parceria com o NPJ é uma forma de garantir, acesso à Justiça, em âmbitos que, muitas vezes, os refugiados e migrantes desconhecem ou que lhes são cerceados, seja por falta de conhecimento, seja pelo processo xenofóbico e o consequente pensamento de que esses cidadãos têm menos direitos ou que não têm direitos. “Essa parceria com o NPJ é a expressão de que, não somente eles possuem direitos, como também de que temos mecanismos específicos para validá-los”, afirma a docente. 

Rafaela Ludolf destaca que o CSM é um espaço de acolhimento, que entende o migrante dentro de suas especificidades e vulnerabilidades, oferecendo mecanismos efetivos para garantir os direitos necessários dentro da sociedade contemporânea. Como o NJP, também é característica do Centro atender a população vulnerável, daí a ideia de uma ação conjunta.

“Além da perspectiva da renda, no caso dos migrantes, há a particularidade da dificuldade com o idioma e, muitas vezes, a falta de entendimento da totalidade de seus direitos. Já sendo atendidos pelo centro, um espaço em que eles já confiam, já se apoiam e têm desenvolvido outras atividades, o NPJ chega para somar e reforçar a garantia do direito desse migrante, que está aqui se organizando, buscando estabelecer-se no processo”, pontua a especialista. 

Critérios

De acordo com o coordenador do NPJ, professor Ian Quadros, para acessar os serviços, além de ser indicado pelo CSM, é necessário que o indivíduo e a causa em questão atendam aos requisitos estabelecidos pelo próprio núcleo: possuir renda de até um salário-mínimo e, se houver Processo em Tramitação e com algum prazo ou audiência designada, só serão aceitos após 30 dias da data do primeiro atendimento, por exemplo. 

Os serviços oferecidos pelo Centro de Serviços ao Migrante também estarão disponíveis no local, a exemplo de regularização migratória; produção de currículo; cadastro em sites de vagas de emprego; cadastro no Programa Jovem Aprendiz; apoio a refugiados empreendedores; curso de Português; capacitações e cursos profissionalizantes e uso de computadores para realização de capacitações on-line.

Sobre o NPJ

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UNIFACS é o encontro entre a teoria e a prática em benefício da boa formação acadêmica. Seu objetivo é o de que os estudantes, sob orientação de professores e advogados-monitores, prestem serviços de advocacia voltados para a população de baixa renda em diversos segmentos jurídicos, desde questões de família a outras diversas áreas como direito do consumidor e matéria previdenciária, tudo isso com o suporte do corpo docente de Direito da UNIFACS. 

Sobre o CMS

O Centro de Serviços ao Migrante (CSM), projeto de extensão da UNIFACS, tem o objetivo de apoiar refugiados presentes em Salvador e Região Metropolitana com ações de cidadania, educação e jurídico, oferecendo aulas de português gratuitas, apoio no processo de documentação, desde solicitação de refúgio ou residência, até CPF e Carteira de Trabalho, por exemplo. De um modo geral, o CSM é um espaço de acolhimento, de promoção de possibilidades para a garantia plena da cidadania e da integração social.

Sobre a UNIFACS

Fundada em 1972, a UNIFACS completa 50 anos de investimentos constantes em educação e atenção às demandas sociais, na Bahia. Uma das principais instituições de ensino superior no Nordeste, também comemora 15 anos de atuação em Feira de Santana. São cinco décadas de muitas realizações e a universidade acredita que, nos próximos 50 anos, é possível fazer muito mais na Bahia e com a Bahia.