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Quando procuradores e juizes subvertem a lei. Por Claudio Guedes

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Claudio_Guedes

Mais grave do que a corrupção em si é a demonstração da incapacidade do estado de combatê-la de forma democrática.
A democracia é o maior dos valores universais.

A conquista da democracia abre caminhos para a afirmação da liberdade e para o exercício da fraternidade e da solidariedade, sentimentos que estão na base do aprofundamento do processo civilizatório.

Vivemos dias muito difíceis. A concepção autoritária do estado, a defesa do uso indiscriminado do …poder do estado, ostensivo e implacável, no combate aos crimes de corrupção ameaça a democracia brasileira. A escalada autoritária é crescente, a defesa dos direitos da cidadania está sendo relegada a plano inferior.

O bom funcionamento da justiça é essencial para a manutenção do regime democrático. Até por isso, procuradores do estado e juizes não deveriam estar fazendo política. Não é função deles, não é para isso que eles são pagos, e muito bem pagos, pelo estado. Eles possuem outras atribuições. Ajustar processos judiciais ao “time” da política, transformar a policia judiciária federal em um instrumento contra adversários ideológicos, são a própria negação da ideia de justiça. É a politização da justiça.

Quando procuradores e juizes subvertem a lei, atropelam os devidos processos legais, fazem aliança com a mídia para vazarem informações de investigações em andamento e não respeitam sigilos judiciais, o país encontra-se em sérias e profundas dificuldades.

Quando procuradores e juizes tentam interferir explicitamente no poder legislativo, se arvorando em “fazedores” das leis que eles deverão aplicar, estão subvertendo o mais nobre dos valores republicanos e o núcleo propriamente dito do estado de direito. Não é admissível tal comportamento.
Não é desta forma que se combate a corrupção, que precisa e deve ser combatida.

Repito: mais grave do que a corrupção no país é a demonstração de que não conseguiremos combatê-la com os instrumentos da democracia e por meio de uma justiça independente, séria, discreta e eficiente.

Juizes celebridades são excrescências. Procuradores da República que se julgam portadores de uma missão divina são excrescências. Não me representam!

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