Neste momento a política de Salvador é pautada pelo chamado escândalo das
Transcons, denunciado através do jornal A Tarde pela ex-secretária de
Planejamento da prefeitura, Kátia Carmelo.

Ela estima em R$ 500 milhões o valor
do prejuízo aos cofres públicos decorrente dos negócios com as Transcons para
ampliar a altura de prédios construídos na orla marítima da cidade. Se a lei
fosse cumprida, as empresas teriam que pagar ao município a chamada ‘outorga
onerosa’ no lugar de comprar Transcons no mercado imobiliário.

O superintendente da Sucom, Cláudio Silva, um dos acusados pela ex-secretária
garante que o esquema já vem sendo realizado desde o período em que Carmelo
estava à frente da Seplan. Ele estima que os cofres da prefeitura teriam
deixado de receber R$ 750 milhões à época em que a ex-secretária era a gestora
pública. Os combalidos cofres municipais teriam deixado de receber nos últimos
anos uma bagatela de mais de R$ 1 bilhão, devido a negócios com papéis
originários de desapropriações de terras em Salvador.

Recordemos que há poucos meses vivemos o estupor de ler nos jornais que o
prefeito pretendia desapropriar uma enormidade de áreas na cidade para projetos
ainda hoje duvidosos. Mais desapropriações mais Transcons na praça.

O esquema, segundo a
ex-secretária, seria operado por Cláudio Silva, pelo empresário Alcebíades
Barata e pelo secretário do prefeito, Ricardo Araújo, pessoa próxima de Carlos
Suarez, o famoso "S" da empresa de construção OAS. Cláudio Silva explica que o
uso das Transcons na orla teria amparo de um parecer de procuradora do
município. A procuradora nega que o seu parecer, dado sobre uma questão
particular, legitime as operações que estavam em curso.

A crise instalada na prefeitura se rebate por todos os órgãos. O Ministério
Público está há quase um ano pedindo informações ao superintendente da Sucom,
que só agora decidiu enviar para os procuradores uma parte da papelada. O
Tribunal de Contas dos Municípios também está apurando o caso.

A repercussão do escândalo leva o prefeito a sair do imobilismo. Ele ordena uma
sindicância interna na Secretaria de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente
(Sedham), que autorizava o uso inadequado das Transcons. Ao mesmo tempo em que
anuncia a criação da comissão de sindicância interna, o prefeito orienta a sua
bancada de vereadores a impedir qualquer ação investigativa e fiscalizadora do
Poder Legislativo, que deveria ocorrer por meio de uma comissão parlamentar de
inquérito.

 A postura do jornal A Tarde, que tem sustentado as denúncias há quase
duas semanas, tornou-se a principal garantia de que o assunto será objeto de
circunstanciada investigação, esclarecimento e, se assim a justiça entender, de
punição dos envolvidos em condutas irregulares. Outros meios de comunicação
repercutem as denúncias. Ouvintes de programas radiofônicos tem telefonado para
as emissoras propondo o impeachment do prefeito João Henrique. Acho que este
seria um movimento saudável para Salvador.

Resta à cidadania clamar por justiça e por respeito no trato com a coisa
pública. A prefeitura está um marasmo para a cidadania, os negócios
imobiliários e correlatos dominam todas as jogadas, uma mediocridade
dilacerante em meio a tantas energias da Cidade prontas para fazer desabrochar
novos processos criativos. A gestão de JH tornou-se um entrave para o
desenvolvimento humano de Salvador.

Neste momento, o papel da
imprensa é de especial relevância – como o foi em tantos momentos e lugares na
história brasileira e mundial – no sentido de ajudar a sociedade a superar
padrões de gestão nocivos ao bem estar público e trilharmos com mais força os
caminhos da gestão de qualidade em benefício da maioria. Sobretudo neste
contexto eleitoral, seria uma aula de cidadania poder-se instalar uma comissão
parlamentar na Câmara para favorecer o debate público sobre o que ocorre na
prefeitura.

Ao recusar-se cumprir o seu dever de fiscal público, fiscal do povo, a Câmara arrisca-se
a perder ainda mais a estima e a consideração da população.