O parecer de autoria da conselheira de cultura Ana Vaneska, que defende o tombamento do terreiro Mokambo – Onzó Nguzo za Nkizi Dandalunda Ye Tempo, localizado no bairro do Trobogy, em Salvador, foi aprovado em reunião da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural, principal instrumento de trabalho do Conselho Estadual de Cultura.

A conselheira, que preside a Câmara de Patrimônio, defende o tombamento e recomenda o cumprimento da lei municipal de proteção da área de mata atlântica, com base na legislação vigente que protege o Sistema de Áreas Verdes do Município, sendo levada em consideração que trata-se de uma Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP). O texto sugere que se façam valer as medidas jurídicas ao reflorestamento da área e, assim, garantir as características simbólicas e culturais típicas da religiosidade de matriz africana vinculadas aos elementos da natureza.

O início do processo consta de 2005, quando o Taata Anselmo José da Gama Santos, sacerdote do Terreiro Mokambo, solicitou ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) a aplicação da Lei de Patrimônio a fim de afirmar a condição necessária para preservação do espaço. O processo foi encaminhado à Câmara de Patrimônio após o IPAC ter elaborado um Dossiê de Inventário para Preservação. Em 2007, foi aplicado o tombamento provisório do terreiro e sua inscrição no Livro do Tombamento dos Bens Imóveis, como medidas preventivas que garantissem, no decorrer da ação, a inviolabilidade dos direitos culturais da comunidade detentora do patrimônio em questão.

Depois de minuciosa leitura dos documentos reunidos tanto pelo IPAC como pelo Taata Anselmo, e de feitas visitas técnicas ao local, a defesa da importância do instrumento de tombamento se faz agregando força às medidas protetivas e de salvaguarda em desenvolvimento e capitaneadas pela comunidade tradicional. O templo religioso possui o Memorial Mokambo Kisimbiê – Águas do Saber, é detentor do primeiro plano museológico de um memorial de terreiro no Brasil e tem o Plano de Salvaguarda dos Bens Imateriais daquele sítio religioso em fase de elaboração, sendo construído pela sua própria gente.

O parecer menciona ainda a árvore genealógica espiritual do terreiro, fazendo referência à tradição do culto na Bahia e aos caminhos percorridos pelo povo bantu durante o período escravocrata no Brasil. Além disso, cita objetos de extrema relevância, como a cadeira de Jubiabá, batizada há mais de cem anos, e faz menção à intolerância religiosa que acomete as religiões de matriz africana, bem como a violência direcionada aos terreiros, a exemplo dos prejuízos sofridos com a especulação imobiliária.

ÁREA VERDE – Em seu parecer, a conselheira Ana Vaneska relata que, em novembro de 2015, foi encaminhada pelo Ministério Público a denúncia de que a área verde da região era alvo de ações criminosas por parte de uma construtora que derrubou árvores e devastou parte significativa da mata atlântica, intervenção que culminou com o aterro do leito do Rio Trobogy. Além disso, o espaço havia sofrido com extração ilegal de madeira, atividades de caça e deposição de lixo.

A degradação foi tamanha que duas das três fontes de água doce foram destruídas. Diante desse cenário, é necessário o acompanhamento da denúncia encaminhada ao Ministério Público, e que uma força tarefa envolvendo também a Prefeitura Municipal de Salvador, envide esforços para que sejam realizadas ações de reflorestamento.

“Para as comunidades de candomblé, os elementos naturais são significados como sagrados e inseparáveis. A mata atlântica alí existente é parte do conjunto do espaço ambiental para os ritos sagrados daquela comunidade. Fundamentei o parecer com base no dossiê do IPAC e na visita técnica ao local, sugerindo o tombamento e indicando a necessidade de intervenções ao reflorestamento local, com destaque ao cultivo da vegetação peculiar àquele bioma, a fim de recuperar o rio e suas fontes”, comentou a conselheira e presidenta da Câmara. 

CÂMARA – Regida pela lei 8.895/03, a Câmara de Patrimônio do Conselho Estadual de Cultura tem a missão de analisar e emitir parecer a respeito de pedidos de registros (patrimônios intangíveis), tombamentos (bens materiais) e outros institutos protetivos encaminhados pelo IPAC. O tombamento é voltado à preservação física dos espaços, sendo direcionando aos valores histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e paisagístico, dentre outros. É utilizado para bens culturais materiais, como imóveis e obras de arte.

A reunião que aprovou o parecer favorável ao tombamento do terreiro Mokambo aconteceu na última sexta-feira, 14. Estiveram também presentes o vice-presidente da Câmara de Patrimônio, Edvaldo Gomes Vivas, e os conselheiros Carlos Emílio Tapioca, Arany Santana e Jorge Baptista Carrano. O texto será agora analisado em Sessão Plenária pelos integrantes do Conselho Estadual de Cultura e, em seguida, encaminhado à Secretaria Estadual de Cultura (SecultBA). Os trabalhos foram encaminhados administrativamente pela assistente Isamar Rita Oliveira, pela servidora Mariana Campos e a colaboradora Amanda Dias.

*Crédito das imagens: Ana Vaneska