Há uma máxima absolutamente discutível segundo a qual decisão da Justiça
não se
discute. É óbvio que se discute e se critica. Foi equivocada a decisão
do STF de
rejeitar ação da OAB que pedia que a anistia não valesse para
torturadores, o
que parece quase óbvio. Qual a razão que podia ter um torturador? Que
amparo
haveria no direito para um torturador? E quem disse que a anistia
considerou que
torturadores não podiam ser alcançados pela lei? Em que artigo da lei da
ditadura está dito que era permitido torturar? Quando é que a ditadura
legislou
ou decretou alguma coisa que dissesse "é permitido torturar"? Ela não
teve essa
coragem.

A tortura era uma determinação da ditadura.Vinda de cima. O
crime vem de cima e chega aos escalões inferiores, que cumprem ordens, alguns
com imensa satisfação. Ganhou intensidade a partir do final de 1968 e seguiu com
ferocidade até o final do governo Geisel. Como disse o próprio general Geisel, o
quarto ditador, era preciso matar. Isso está nos livros do Elio Gaspari sobre a
ditadura. Isso foi gravado.

São poucos os mandantes que estão vivos. Há
um assassino como Carlos Alberto Brilhante Ustra, livre, leve e solto. Comandou
o DOI-CODI de São Paulo. Matou muita gente sob tortura.E provavelmente há alguns
poucos mais de alto coturno. Não importa. O que interessa é que os torturadores
não podem ficar impunes. Isso não está direito, não é do direito, vai contra o
direito no Brasil, vai contra o direito internacional. Trata-se obviamente de um
crime de lesa-humanidade. Que tem que ser punido.

Será há alguém que
acredite que será possível sempre e sempre empurrar para debaixo do tapete o
crime da tortura? Será que não se toma consciência de que a morte de centenas de
pessoas sob tortura nunca será esquecida? Será que não se compreende que por
mais que tentem não é possível ignorar essa monstruosidade? A Nação só vai
caminhar em paz consigo mesma no momento em que, no mínimo, forem encaminhados
ao Judiciário os torturadores vivos, para um julgamento justo, com todo o
direito à defesa, diferentemente dos nossos companheiros e companheiras que
foram mortos covardemente, cruelmente.

As feridas de uma Nação só
cicatrizam quando toda a verdade vem à tona e quando as vítimas sentem o mínimo
de justiça ser feita pelo Estado. As feridas abertas pela ditadura continuam
abertas. Há um grande número de desaparecidos, há um grande número de pessoas
mortas, há milhares de pessoas que foram torturadas. Não se trata mais de
discutir se nós, e digo nós porque fui preso e torturado e passei quatro anos
numa prisão, fomos ou não julgados corretamente, e não o fomos. A ilegalidade
completa era da ditadura, porque ditadura. Não se trata dessa discussão.

Trata-se de, no mínimo, e é o mínimo que se está pedindo, que o crime da
tortura não permaneça impune, como impune permanece. O STF errou, e gravemente.
Inequivocamente. E a sociedade brasileira continuará a discutir a necessidade de
punir os torturadores da ditadura e quaisquer outros. Até que isso aconteça. Em
outros países, ditadores foram para a cadeia. A Enguia está presa. Era assim que
era conhecido Rafael Videla, o sanguinário ditador argentino. Pinochet, para
glória dos chilenos, antes de morrer, experimentou a prisão. E a nossa Justiça
considera legal o crime da tortura porque não pode ser outro o entendimento da
decisão do STF.

Talvez isso só venha a ser modificado depois que a OEA
condenar o Brasil a punir os crimes de tortura cometidos durante a ditadura. O
Chile e o Peru foram obrigados a desconsiderar as leis de anistia depois que a
OEA decidiu que os crimes de tortura não podiam ser cobertos por nenhuma lei. O
Brasil pode vir a ser condenado brevemente – há reunião da Corte Interamericana
de Direitos Humanos nos dias 20 e 21 deste mês e tudo indica que ela exigirá
punição dos torturadores brasileiros. E aí, como disse Santiago Canton,
secretário-executivo da Corte, "só Deus para rever uma decisão como essa". Não
será bom para o Brasil que isso venha a ocorrer. O STF podia ter nos livrado
dessa condenação. Ignorou as veias abertas do corpo ferido da Nação.

Publicado no jornal A Tarde (10/05/2010)