O debate “Regulação das plataformas de streaming no Brasil”, realizado na tarde de segunda-feira (26), durante o 4º Fórum de Tiradentes, reuniu representantes do poder público e do setor audiovisual para discutir os caminhos possíveis para a criação de um marco regulatório do vídeo sob demanda.

A mesa, mediada pela jornalista Ana Paula Sousa, tomou como base os dois projetos em tramitação no Congresso, o PL 2.331/2022, do Senado, e o PL 8.889/2017, da Câmara, que apresentam modelos distintos de taxação, cotas de conteúdo brasileiro e relação entre cinema e streaming.

A posição do governo federal, apresentada por João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, defende uma regulação mais estruturante, com alíquota de 3% da Condecine-streaming, base de cálculo ampliada e potencial de arrecadação superior a R$ 2 bilhões por ano. 

O governo também sustenta a manutenção da Condecine-remessa, a exigência de que eventuais deduções fiscais sejam reinvestidas exclusivamente na produção independente brasileira, a adoção de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional, sem contabilizar os originais das plataformas, e a criação de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento nos cinemas e a chegada ao streaming. 

Para Brant, apesar das dificuldades políticas, é necessário avançar com um “marco regulatório robusto”, capaz de tratar o streaming como parte estruturante do ecossistema audiovisual brasileiro.

As principais ressalvas ao desenho atual da regulação vieram da Associação dos Produtores Independentes (API), representada por Tiago de Aragão. O dirigente criticou o mecanismo presente nos dois PLs que permite às plataformas reinvestirem diretamente até 60% do tributo devido, defendendo a supressão dessa cláusula.

Segundo Tiago, o dispositivo esvazia o caráter público da política, reduz os recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual e tende a reproduzir a concentração territorial e produtiva, beneficiando produtoras já associadas às plataformas. 

No mesmo sentido, a produtora Mariza Leão ressaltou a urgência da aprovação de uma regulação que fortaleça a diversidade da produção brasileira e garanta maior equidade no acesso aos recursos e alertou para o risco de novos adiamentos em um cenário político incerto.

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