Muitos acham e juram de pés juntos, por inocência e certa ingenuidade, que os processos contra Lula são coisas da justiça. São produtos de uma justiça que se aprimorou e que hoje está atuando plenamente, de forma independente e imparcial.

Lamento lhe dizer, meu irmão, meu semelhante, se você assim pensa, você não está entendendo nada do que se passa hoje no Brasil.

E para começarmos a pensar juntos, vamos ao que de mais importante aconteceu no país, no âmbito do judiciário, nos últimos dias. O julgamento de Lula pelo TRF-4. E neste vamos destacar o primeiro voto, pela condenação do ex-presidente, do relator do processo, o desembargador João Gebran Neto.

A argumentação do magistrado no seu voto foi construída de seguinte forma:

1. Lula foi, enquanto presidente da República, chefe e articulador de amplo esquema de corrupção. Para provar sua afirmação Gebran relatou a suposta interferência de Lula na nomeação do eng. Paulo Roberto Costa para uma das diretorias da Petrobras. Citou um diálogo entre Lula e o então presidente da Petrobras que confirmaria a sua tese. Pois, anos depois, Paulo Roberto seria flagrado comandando um amplo esquema de corrupção na estatal. Logo, concluiu Gebran, Lula o nomeou para ele montar o esquema de corrupção. (Claro que sua excelência omitiu o fato que Paulo Roberto Costa era funcionário de carreira da Petrobras desde 1978 e começou a assumir cargos de direção a partir de 1995, ainda no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo sido diretor da Gaspetro, subsidiária da Petrobras, de 1997 a 2000.)

2. Após definida pelo magistrado a culpa maior de Lula, apesar de tal fato não fazer parte do processo que estava em julgamento, sua excelência foi aos detalhes do processo específico (Triplex da Guarujá) e afirmou que o conjunto probatório, apesar da ausência do ato de ofício do agente corruptor e da vinculação objetiva entre o ato e o recebimento do benefício indevido, exigida no julgamento de réus acusados de corrupção, era suficiente para confirmar a culpa do réu. E o condenou duramente, inclusive aumentando a pena atribuída pela 1° Instância.

Este é um resumo do voto do relator do processo.

Eu acho que a lógica usada pelo magistrado no seu voto, nada tem que ver com justiça criminal. Foi um voto relativo a um julgamento político, de um cidadão que apesar de usar uma toga, naquela oportunidade da sessão de 24/01 da 8° Turma do TRF-4, agiu como um adversário político do ex-presidente.

É apenas uma opinião? Não, não é apenas uma opinião. É mais do que isso. E vou tentar provar que a minha opinião possui aderência à realidade e, assim, vai além de uma simples opinião.

Suponhamos, por hipótese, que o desembargador Gebran, não fosse um adversário político do ex-presidente Lula e, ao contrário, fosse politicamente simpático a ele. A argumentação do voto deste magistrado poderia ter sido:

1. O ex-presidente Lula, conforma consta dos autos, por afirmação de dezenas de testemunhas, foi o presidente da República que mais investiu na autonomia e formação das Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União. O ex-ministro Jorge Hage Sobrinho, que comandou a CGU, disse ao juiz Sergio Moro, e consta dos autos, que foi no governo Lula que se iniciou a atuação sistêmica do governo brasileiro de combate à corrupção; “Hage esclareceu que a CGU foi efetivamente implantada no governo Lula, passando a ter uma atuação sistêmica, em conjunto com outros órgãos, como o COAF, a Polícia Federal, o Ministério Público, no trabalho de prevenção e combate à corrupção”. Com relação à participação do réu na nomeação de diretores de empresas do estado, tal prática é corrente no sistema político brasileiro, e se destas participou, foram algo como 700 diretores de grandes empresas indicados nas suas gestões. Se cerca de 14 deles são hoje acusados de corrupção, dificilmente se poderia ligar o que estes se tornaram à suposta participação do ex-presidente na nomeação deles. Mesmo porque 98% dos nomeados se comportaram de forma correta.

2. Em relação às provas apresentadas pelo MPF para sustentar acusação dupla de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, faltou ao MPF a apresentação de ato de ofício e contrapartida objetiva de obtenção de vantagem indevida pelo acusado. Desta forma, de acordo com a lei e com CPP, julgo o acusado inocente.

Digam-me, atentos leitores, não seria um voto possível?

Claro. O que muda em relação ao primeiro é o que este foi exarado por um adversário político do ex-presidente e o segundo seria do feitio de um juiz simpático às causas defendidas por Lula.

É sempre política quando um político está sendo julgado criminalmente e as provas contra ele são insuficientes, tíbias e dependem de uma narrativa complementar para que possam ser consideradas.

É sempre a política.

Grande parte da justiça no Brasil, hoje, é de direita e conservadora. Assumiu como missão combater políticos que se colocam mais à esquerda e políticos de direita que, em determinada circunstância, se aliaram, por fisiologismo, à esquerda. Tão simples quanto.

Lula é um símbolo das forças de esquerda no país e por isso, e apenas por isso, a caçada a ele é implacável.

Depois virão outros, inclusive políticos e intelectuais da chamada “esquerda democrática” que hoje agem como colaboracionistas exultando a Lava Jato e a justiça que persegue petistas. É sempre assim.

A máquina da direita quando põe em funcionamento sua política de “limpeza”, do que eles julgam indesejável à sociedade, só para quando a violência torna-se insurportável.

O caminho de reação à essa situação é pela política, pela afirmação da democracia, por forjar amplas maiorias que repilam a violência crescente contra ideias, contra líderes de movimentos sociais e contra os direitos das minorias.

Numa situação dessas a radicalização por parte dos perseguidos é caminho certo apenas para aprofundar a derrota. A saída é sempre pela política. E saídas politicas passam pela conquista de maiorias que venham a se colocar na defesa das causas democráticas.

(Grato a Moisés Mendes, pela inspiração!)
Claudio Guedes é Empresário e Professor Universitário