É verdade. Pois é, é quase inacreditável. Mas, acredite, isto está acontecendo de verdade no Brasil de hoje. De qualquer canto do país agora já se pode registrar um negócio sem precisar ir à Junta Comercial, à Receita Federal, à Fazenda Estadual ou à Prefeitura. Basta ter um computador ligado à Internet, uma impressora e papel.

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – EI, criado
pela Lei Complementar nº 128, que foi sancionada pelo Presidente Lula em
19/12/2008 e que passou a vigorar a partir de 1º de julho de 2009 em
muitos
Estados e só agora na Bahia, a partir de 07 de fevereiro deste ano. São
aproximadamente 11 milhões de
brasileiros e brasileiras, que trabalham por conta própria, produzindo
bens ou
serviços ou comercializando mercadorias, úteis e consumidos por toda a
sociedade, do rico ao pobre, ou do morador do bairro de luxo ao morador
de uma
comunidade carente e que faturam anualmente até 36 mil reais.

Este contingente humano,
conhecido popularmente como
Trabalhador por Conta Própria, são
pessoas dignas, lutadoras e que dão um duro danado para ganhar o pão de
cada
dia, vivendo situações de intempéries e completamente desprotegidos dos
benefícios da Previdência Social.

Temperado pela sua dura labuta
da sobrevivência, o EMPREENDEDOR INDIVIDUAL é um interessante
exemplo de Ser Empreendedor, principalmente no tocante aos atributos
pessoais
do protagonismo – faz acontecer -, e da sua disposição a enfrentar
riscos e
desafios.

Na Bahia, este tipo de
Empreendedor, representa
aproximadamente 750 mil pessoas, que exercem suas atividades nas áreas
urbanas,
agora pode se formalizar, bastando apenas acessar o site WWW.portaldoempreendedor.gov.br
ou procurar um Ponto de Atendimento do SEBRAE ou pelo site  WWW.ba.sebrae.com.br
ou por outros parceiros, a exemplo dos Contadores. São aproximadamente
170 ofícios/atividades
não regulamentadas enquanto profissões que trabalham na condição de
Pessoa
Física e que se formalizando passarão à condição de Pessoa Jurídica,
conquistando assim importantes benefícios.

Legalizado ele vai poder
contribuir para a Previdência Social
com apenas 11% sobre o salário mínimo por mês, e passar a ter direito à
Aposentadoria por Idade (65 anos para o homem e 60 para a mulher),
Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Doença e Licença Maternidade
remunerada
durante 4 meses, se mulher.

A legalização acontece com a
expedição do Alvará de Licença e
Funcionamento Provisório, a emissão do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional
de
Pessoa Jurídica) e os Boletos para pagamento mensal do INSS (R$ 56,10),
ICMS (R$
1,00) e ISS (R$ 5,00) em um único documento. TUDO ISTO SE REALIZA EM
NO MÁXIMO 15 MINUTOS, via Internet.

Assim legalizado outros
benefícios começarão a ocorrer, como acesso
a linhas de crédito dos Bancos Oficiais a juros que vão de 1% a 3% ao
mês,
enquanto na situação de informal os juros variam de 7 a 15% ao mês.

Devidamente registrado ele vai
poder emitir Nota Fiscal e
vender para instituições públicas e empresas privadas, ampliando assim o
seu
mercado.

Não bastasse tudo isto, ele
será tratado com carinho e apreço
pelo SEBRAE, recebendo treinamentos e capacitações de natureza
empreendedora para
uma gestão sustentável e eficaz do seu negócio.

Com inclusão
previdenciária, crédito, ampliação de mercado e conhecimento
empreendedor,
esses negócios tendem a crescer e passarão com certeza à condição de
Micro ou
Pequena Empresa, tendo uma repercussão altamente positiva em toda a
Economia,
com geração de riqueza melhor distribuída, ocupação, emprego e renda. É com esse olhar de conhecimento de
causa e com postura positivista, que nós do SEBRAE e os demais parceiros
devemos
nos relacionar com esse público-alvo.

Estamos assim, diante
de um conceito formal/legal fortemente agregador de valor, de natureza
econômica e não econômica (auto-estima) e de inclusão pelo viés
sócio-produtivo, de possibilidades de realização em escala gigantesca,
tendo em
vista o grande contingente de beneficiários.

Ser legal, agora, faz
bem, é fácil de acontecer e é o melhor caminho para crescer no mundo dos
negócios. 

Edival Passos
Economista e Diretor
Superintendente do Sebrae Bahia