Em ação inédita e histórica, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) da Secretaria de Cultura do Estado, publicou ontem (14) no Diário Oficial do Estado (DO), portarias com a criação de Normativas e Câmara do Patrimônio Cultural, incluindo regimento interno. “É um marco para a administração pública e a gestão dos bens culturais da Bahia; as decisões deixam de ser personalizadas e passam a ser analisadas por câmara oficial formada por arquitetos, historiadores, restauradores, antropólogos, sociólogos, advogados, turismólogos e especialistas em patrimônio cultural”, afirma o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira.

Criado em 1967, comemorando 50 anos de fundação em setembro (2017), essa é a primeira vez que o órgão passa a ter normativas e câmara para garantir decisões mais embasadas, amplas e isentas. “Isso ajuda a modernizar a instituição, otimiza e acelera decisões e processos, amplia discussões com corpo técnico, colocando o IPAC como referência na gestão do patrimônio cultural no país”, completa João Carlos.

ESTADUAIS, FEDERAIS e INTERNACIONAIS – As normativas e câmara do IPAC foram criadas a partir de estudos da Lei de Preservação do Patrimônio nº8.895/2003 e Decreto nº10.039/ 2006, consideradas bases da proteção de bens culturais. “Também foram estudadas as leis e experiências federais e internacionais na área da gestão e proteção do patrimônio; a ação nos permitirá mais agilidade e eficácia na proteção dos patrimônios materiais e imateriais baianos, e no diálogo com a sociedade”, diz o diretor do IPAC.

As normativas são diretrizes para o órgão fiscalizador e para proprietários de imóveis tombados. Procedimentos de como tombar ou registrar, duração do processo, importância e consequências, ou como intervir no patrimônio. “A câmara possibilita a democratização com colegiado especializado”, completa o diretor de Preservação do IPAC, Roberto Pellegrino. “A normativa publicada ontem (14) se refere ao tombamento de bens materiais, ainda estão em desenvolvimento outras portarias, como a de registro especial (patrimônio imaterial), a de fiscalização e intervenção nos bens tombados, dentre outras”, explica o diretor de Projetos do IPAC, Felipe Musse.

R$ 30 MILHÕES – Com câmara e normativas, o IPAC pretende que a sociedade e entes públicos, como prefeituras e câmaras municipais, compreendam o processo de patrimonialização, permitindo atuação na preservação dos bens culturais. Ao serem protegidos pela União, Estado ou Municípios, os bens culturais têm prioridade nas linhas de financiamento, sejam municipais, estaduais, federais ou até internacionais.

Uma das formas de financiamento na Bahia são os Editais/Secult que também investem em projetos arquitetônicos, obras e restauro de prédios, além de festas e manifestações populares. Os Editais 2016 reuniram R$ 30 milhões do Fundo de Cultura, com total de 3.265 propostas inscritas e seleção de 372 projetos em 23 segmentos da cultura. Confira: https://goo.gl/fHKksh. Acesse www.ipac.ba.gov.br

Foto: Ana Paula Nobre/IPAC