O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), autorizou hoje (27), através de Ofício a Prefeitura Municipal (PMS), a retirada dos escombros da casa nº144 da Ladeira da Soledade, em Salvador, e a preservação da fachada da casa nº146 na mesma rua. A limpeza dos escombros é atribuição da PMS que determina ainda a retirada de pessoas, isolamento de imóveis em risco e liberação de tráfego no local.

Também hoje pela manhã, o IPAC fez Notificação (ANEXO) à PMS acerca de 250 imóveis que estariam, segundo a Codesal, em situação de risco em Salvador. O número vem sendo divulgado pelo Município em veículos de comunicação desde terça-feira (25), após o desabamento dos imóveis ocorrido na noite de segunda-feira (24).

“Este mapeamento anunciado pela Codesal deve ser compartilhado com antecedência para todas as instâncias federativas na capital, como IPHAN, IPAC, Ministério Público e outros entes, para que tomem conhecimento e providências de acordo com suas áreas de jurisdição”, afirma o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira. Segundo ele, desde a manhã de terça-feira (25) técnicos do IPAC realizam vistoria e análise para garantir preservação de edificações e evitar novos desabamentos na área. A Soledade é protegida pela Prefeitura através da Lei Municipal nº3.289/83 como ‘Área de Proteção Rigorosa’. A região é tombada também pelo Estado da Bahia.

A conservação de imóveis em áreas protegidas é atribuição do proprietário que pode ser responsabilizado, inclusive criminalmente, caso ocorra danos e perdas. Em segunda instância, a Prefeitura, responsável pelo uso e ocupação urbana do solo do território da capital. Ao ser protegido, o imóvel tem prioridade nas linhas de financiamento municipais, estaduais, federais ou até internacionais. Igreja de Brotas e casas do Pelourinho, como o Centro Castro Alves, são exemplos de imóveis restaurados com financiamentos, nesse caso, ambos com recursos do Fundo de Cultura. No interior, Editais de Patrimônio/SecultBA já possibilitaram restauro do Solar do Barão (Itapicuru) e imagens do Convento da Piedade (Ilhéus), dentre outros. IPHAN, Ministérios do Turismo e da Cultura são outras instâncias com leis de incentivos e financiamentos para restaurações.

COLÉGIO – Em benefício do bairro protegido pelo Município (Lei Municipal nº3.289/83) e Estado (Decreto nº28.398/81), a SecultBA/IPAC e a Secretaria de Educação (SEC) estão desenvolvendo conversações para novos investimentos na área. Ontem (27), o secretário da Educação, Walter Pinheiro, fez visita com sua equipe técnica ao Colégio Estadual Carneiro Ribeiro Filho, acompanhado pelo diretor do IPAC, João Carlos, para verificar a situação local. Walter Pinheiro percorreu a Ladeira da Soledade, a escola e as imediações dos desmoronamentos. Parte dos escombros das casas nº144 e nº146, caiu sobre o estacionamento da escola.

Pinheiro percorreu a escola e destacou que a unidade já tinha previsão de uma intervenção de manutenção que deverá ser iniciada imediatamente em função do ocorrido. “Nós vamos mudar o plano de intervenção a começar por um paredão de um dos casarões afetados. A ação agora é no sentido de promover de forma rápida uma reforma que também vai contemplar uma quadra coberta, ao mesmo tempo, fazendo com que essa parte da escola possa dialogar com a comunidade”, destacou o secretário, que também avaliou a possibilidade do local receber uma Praça da Ciência.

UNIÃO, ESTADO e MUNICÍPIO – Pela Constituição, a preservação do patrimônio é compartilhada entre União, Estado e Município. Na Bahia, o IPHAN/MinC promove a proteção de bens culturais importantes para a história do país. Já o Estado desenvolve política para o patrimônio estadual, enquanto os Municípios (câmaras e prefeituras) legislam e executam a proteção de bens de importância regional/local. Apesar de ser a primeira capital do Brasil, com 468 anos de fundada, Salvador só passou a ter política de patrimônio em 2014, quando a prefeitura criou um Conselho de Cultura, e a Câmara Municipal aprovou Legislação específica. Desde então, a PMS fez tombamento da Pedra de Xangô (Cajazeiras), do terreiro de candomblé Hunkpame Savalu (Liberdade) e do Cristo (Barra), dentre outras ações.

, facebook Ipacba Patrimônio, twitter @ipac_ba e instagram @ipac.patrimonio.