A vereadora Maria Marighella, vice-líder do PT na Câmara Municipal, denunciou as novas demolições promovidas pela Prefeitura de Salvador no bairro do Tororó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis). As ações ocorreram na manhã de segunda-feira (26) e dão prosseguimento ao projeto que vai construir um shopping center no lugar de casas na região. O empreendimento é uma contrapartida da Prefeitura previsto na concessão ao Consórcio Nova Lapa, que administra a estação de transbordo.
Com mais estas demolições, moradores tiveram estruturas de suas casas impactadas, sem qualquer estudo ou avaliação sobre estes danos, e convivem diariamente com os escombros acumulados na porta de suas casas.
“Queremos uma Salvador que promova demolições de casas para construção de um estacionamento de shopping ou uma cidade que priorize o direito à moradia de sua população? A ação descumpre acordos feitos com a comunidade e expõe a violência da administração municipal quando se trata de população vulnerável”, criticou a vereadora, que ainda lembra como a vinculação a um território se relaciona com os meios de sustento e modos de vida das pessoas.
A continuidade das tratativas, na forma assediosa e sem garantias da realocação em condições similares à atual, também desrespeitam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei Federal 14.216/2021, que impede despejos, desapropriações ou remoções forçadas de imóveis urbanos até dezembro deste ano.
“É este tipo de conflito que a cidade enfrenta quando os direitos da população são subordinados a interesses privados. Este é também o mesmo modelo avassalador de cidade que está no Projeto de Lei 305/2021, apresentado pela Prefeitura e em tramitação na Câmara Municipal, que propõe o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS), dando um cheque em branco para a concessão da gestão de serviços públicos essenciais à iniciativa privada”, completou a vereadora.
Os moradores estão lidando com os entulhos das demolições há meses e atuando por iniciativa própria na amenização dos problemas gerados, como aparecimento de escorpiões, insetos e acúmulo de água. São tratamentos que deveriam ser assumidos pela Prefeitura e que representam um termo mínimo do acordo que não está sendo cumprido.
Crédito das imagens: Luisa Caria
