Se há um lugar onde o conceito de revolução permanente pode ser aplicado plenamente é o do desenvolvimento da tecnologia da informação.

Mal a sociedade brasileira teve tempo de comemorar a aprovação do Marco Civil da Internet em 2014 – legislação pioneira em todo mundo e elogiada até pela ONU – um novo desafio se impôs: a regulação do mercado Over-The-Top (OTT) e seus vídeos sob demanda (on demand).

Para quem não está acostumado com a gramática digital, o mercado OTT é aquele que oferece a entrega de conteúdo audiovisual pela internet como Whatsapp, Skype, Youtube e Netflix entre tantos outros.

Os maiores interessados em pressionar por alguma regulação nesse setor são as empresas de telecomunicações. Essas empresas já perceberam que com a expansão da banda larga de qualidade não demorará muito para seus clientes migrarem de vez para essa nova forma de comunicação.

O argumento central das telefônicas é o de que essa concorrência com Whatsapp e Skype reduzirá a quantidade dos empregos existentes no setor no Brasil. O debate é certamente relevante, contudo, é certo também que as operadoras de telefonia precisarão se adequar a essa nova realidade.

A questão regulatória que urge não é exatamente essa, mas sim a que diz respeito ao conteúdo dos serviços sob demanda. Serviços como o Netflix oferecem conteúdos que não passam por nenhum tipo de controle do Estado brasileiro.

Por óbvio, não se trata de falarmos em controle do conteúdo por parte do Estado como se fosse censura. A questão é outra.

Basta lembrarmos o controle já existente nos dias de hoje sobre o conteúdo das TVs por Assinatura. Formulada e estimulada pela ANCINE – sob forte protagonismo de seu presidente Manoel Rangel – a Lei 12.485 de 2011 passou a obrigar todos os canais das TVs por Assinatura a terem uma cota de conteúdos nacionais em sua grade semanal. Com isso a ANCINE conseguiu estimular toda uma rede de produção independente do audiovisual brasileiro, além de propagandear nossa própria cultura que antes não encontrava seu espaço. Há cinco anos atrás era dificílimo encontrar um filme brasileiro na televisão por assinatura. Graças à Lei 12.485 hoje podemos assistir a qualquer momento algum canal que esteja passando um filme nacional.

Agora é chegada a hora da ANCINE propor e estimular o debate sobre uma nova legislação. Dessa vez impondo a cota nacional em determinados serviços de audiovisual on demand do mercado OTT. Em outras palavras, obrigar o Netflix, por exemplo, a ter uma determinada quantidade de filmes ou seriados brasileiros em sua programação.

Uma legislação desse tipo não seria nenhuma jabuticaba. Pelo contrário, já existe em países da Europa como Espanha e França. Agora é a vez do Brasil também mostrar que seu braço regulatório é soberano e não mera marionete do mercado.

Claro, as críticas certamente virão. A última edição da revista Veja já deu alguns sinais dos ataques que virão. De acordo com Veja “o ranço nacionalista da Agência Nacional de Cinema volta-se para os serviços on demand”. Ainda segundo Veja, esse ranço nacionalista “não deixa de ser uma prova de coerência ideológica” por Manoel Rangel ser filiado ao PCdoB.

O bom combate vai começar. Assim como já ocorreu com a Lei 12.485 a sociedade civil brasileira e o Congresso novamente saberão reconhecer a importância da soberania nacional sobre os meios de comunicação. Para o desgosto de alguns poucos liberais que gostariam de morar em Miami.

Theófilo Rodrigues é cientista político.