O "pacto pela Europa" recém reafirmado só serve para reiterar um defeito antigo: os acordos não vinculantes entre chefes de governo são ou ineficazes ou antidemocráticos e, por essa razão, devem ser substituídos por uma incontestável institucionalização das decisões comuns.

No curto prazo, todas as atenções devem se concentrar
sobre a crise. Mas, além disso, os atores políticos não deveriam se esquecer
dos defeitos de construção que estão na base da união monetária e que poderão
ser removidos não mais só através de uma união política adequada: a União Europeia não dispõe das competências necessárias
para harmonizar as economias nacionais, que apresentam divergências marcadas no
plano da competitividade.

O "pacto pela Europa" recém reafirmado só serve para
reiterar um defeito antigo: os acordos não vinculantes entre chefes de governo
são ou ineficazes ou antidemocráticos e, por essa razão, devem ser substituídos
por uma incontestável institucionalização das decisões comuns.

Desde que o embedded capitalism entrou em declínio e os mercados
globalizados da política estão evaporando, tornam-se cada vez mais difícil para
todos os Estados da OCDE estimular o crescimento econômico e
garantir uma distribuição justa da renda, e garantir a segurança social da
maioria da população. Depois da liberalização das taxas de câmbio, esse
problema foi neutralizado pela aceitação da inflação. A partir do momento em
que essa estratégia comporta custos elevados, os governos utilizam cada vez
mais a escapatória das participações nos balanços públicos financiados com o
crédito.

A crise financeira que se segue desde 2008 também fixou o
mecanismo do endividamento público às custas das gerações futuras. E, enquanto
isso, não se entende como as políticas de austeridade – difíceis de impor no
fronte interno – podem ser conciliadas no longo prazo com a manutenção de um nível
suportável de Estado social.

Dado o peso dos problemas, seria de se esperar que os
políticos, sem atrasos e sem condições, coloquem finalmente as cartas europeias
sobre a mesa, a fim de esclarecer explicitamente às populações a relação entre
custos de curto prazo e utilidade real, ou seja, o significado histórico do
projeto europeu. Deveriam superar o seu medo das pesquisas de opinião e se
confiar ao poder persuasivo dos bons argumentos. Em vez disso, piscam o olho a
um populismo que eles mesmos favoreceram ocultando um tema complexo e
impopular.

No limiar da unificação econômica e política da Europa, a
política parece hesitar e recuar. Por que essa paralisia? É uma perspectiva
prisioneira do século XIX, que impõe a resposta conhecida do "demos": não existe
um povo europeu, e, portanto, uma união política digna desse nome estaria
construída sobre a areia.

A essa interpretação eu gostaria de contrapor uma outra:
uma fragmentação política duradoura no mundo e na Europa está em contradição
com o crescimento sistêmico de uma sociedade mundial multicultural e bloqueia
qualquer progresso no campo da civilização jurídica constitucional das relações
de força entre Estados e das relações de força sociais.

Até este momento, a União Europeia foi
levada adiante e monopolizada pelas elites políticas, e o resultado foi uma
perigosa assimetria entre a participação democrática dos povos nos benefícios
que os seus governos "obtêm" para si mesmos no remoto palco de Bruxelas e
a indiferença, para não dizer ausência de participação, dos cidadãos da UE no
que diz respeito às decisões do seu Parlamento de Estrasburgo.

Essa observação não justifica a substancialização dos
"povos". Só o populismo de direita continua projetando a caricatura
de grandes sujeitos nacionais que se cercam reciprocamente e bloqueiam qualquer
formação de vontade transnacional.

Nos Estados territoriais, foi preciso começar instalando
o horizonte fluido de um mundo da vida dividido em grandes espaços e através de
relações complexas, e preenchê-lo novamente com um contexto comunicativo
relevante da sociedade civil, com o seu sistema circulatório das ideias. É
desnecessário dizer que uma coisa desse tipo só pode ser feita no quadro de uma
cultura política compartilhada que continua bastante vaga. Mas, quanto mais as
populações nacionais tomaram consciência e as mídias fizerem com que elas tomem
consciência da profunda influência que as decisões da UE exercem sobre a sua
vida cotidiana, mais crescerá o seu interesse em também exercer os seus
direitos democráticos enquanto cidadãos da União.

Esse fator de impacto tornou-se tangível sobre a crise do
euro. A crise também constringe o Conselho Europeu, relutantemente, a tomar decisões que
podem pesar de modo desequilibrado sobre os orçamentos nacionais.

A consequência de um "governo econômico" comum,
que também agrade ao governo alemão, significaria que a exigência central da
competitividade de todos os países da comunidade econômica europeia se
estenderia bem além das políticas financeiras e econômicas e chegaria a tocar
nos orçamentos nacionais, intervindo até o ventrículo do músculo cardíaco, isto
é, até o direito dos Parlamentos nacionais de tomarem decisões de gastos.

Se não se quiser violar flagrantemente o direito vigente,
essa reforma em suspenso só é possível transferindo outras competências dos
Estados membros para a União. Angela Merkel e Nicolas Sarkozy chegaram a um compromisso entre o
liberalismo econômico alemão e o estatismo francês que têm conteúdos muito
diferentes. Se eu entendi bem, eles querem transformar o federalismo executivo
implícito no Tratado de Lisboa em
um predomínio do Conselho Europeu (o
órgão intergovernamental da União), contrário ao tratado. Tal sistema
permitiria transferir os imperativos dos mercados sobre os orçamentos nacionais
sem nenhuma legitimidade democrática real.

A União deve garantir aquilo que a Lei Fundamental da República
Federal da Alemanha chamada
(artigo 106, parágrafo 2) de "a homogeneidade das condições de vida".
Essa "homogeneidade" se refere apenas a uma estimativa das situações
da vida social que seja aceitável do ponto de vista da justiça distributiva,
não a um nivelamento das diferenças culturais. Uma integração política baseada
no bem-estar social é indispensável se quisermos proteger a pluralidade
nacional e a riqueza cultural do habitat da "velha Europa" do
nivelamento no quadro de uma globalização que avança em ritmo rápido.

Tradução de Moisés Sbardelotto.

Jürgen Habermas,
filósofo e sociólogo alemão.

Artigo publicado no jornal La Repubblica,
10-11-2011.