O maior escândalo jurídico da história. Por Joatan Nascimento
Fiquei impressionado com a reação de alguns amigos meus ao comentarem a decisão do ministro Fachin, ontem (09/03/21), que anulou as condenações ao Lula, feitas pela Lava-Jato, que segundo o New York Times, é o maior escândalo jurídico da história.
Desqualificaram o juiz chamando-o de uma lista infindável de adjetivos. Julgaram-no, conderam-no, execraram seu nome e história. Mas, pasmem, nem uma notinha sobre o Sérgio Moro, o “super juiz” que se via acima da Lei e que conduziu um processo irregular, de forma irregular, donde, desde a coleta de provas, assaltando atribuições que não lhe pertenciam, até a parcialidade absoluta, a ponto de ser considerado o chefe da operação e dos procuradores, vide a forma como os orientava em seus papéis de acusadores.
Nem uma notinha sobre os áudios que agora estão vindo à tona e que deveriam corar o mais insensível e autoritário dos brasileiros, que ainda acredita que aqui no Brasil, certos interesses são defendidos à margem da Lei. Áudios estes que desvendam a forma como se tentou justificar os meios, pelo fim.
Uma pena e uma lástima, porque nos condena a um destino e a um atraso civilizatório que passa a legitimar arbitrariedades de todo tipo – e não só por parte daqueles que deveriam ser os primeiros defensores da Lei.
Temos, como povo, uma aversão às lei, à ordem, à regras. Forjados como fomos pelo chicote do opressor, ou pelo autoritarismo do dominante, e sempre com o pires na mão a mendigar, terminamos por aceitar que este é o destino que nos cabe, a saber, explorados à exaustão, usurpados em seus direitos, alheios aos seus deveres.
Não deixa de ser revelador a eleição do presidente que hoje (des)governa o país. Truculento, incompetente quanto à função que ocupa, grosseiro e golpista. Imagem e semelhança do que acreditamos ser.
Joatan Nascimento é músico e professor da UFBa.