"Nunca
desconfiei que haveria tamanha pancadaria. É possível que isso tenha acontecido
porque as primeiras críticas vieram de dentro do governo [em referência ao
ministro da Defesa Nelson Jobim]. Aí a oposição aproveitou e colocou uma cunha
na discussão. Também é possível que alguns trechos do programa precisassem de
redações melhores. Mas fiquei triste e surpreso de pensar que havia um
pensamento conservador reacionário no país.", disse Vannuchi. "Que as pessoas
sigam defendendo o golpe de 64 faz parte de uma sociedade democrática. Não dá
para proibir que pensem que o regime foi bom. Mas o que não podemos aceitar é a
conivência com os crimes, com o ocultamento de cadáveres, com a tortura
sistemática", completou.

Em palestra realizada em São Paulo, Ministro da Secretaria
Especial de Direitos Humanos afirmou que a polêmica em torno do terceiro
Programa Nacional de Direitos Humanos revelou a permanência de um forte
pensamento reacionário no país. Para ele, somente a mobilização em torno da
defesa dos direitos humanos pode garantir a efetiva criação da Comissão da
Verdade. "Que as pessoas sigam defendendo o golpe de 64 faz parte de uma
sociedade democrática. Não dá para proibir que pensem que o regime foi bom. O
que não podemos aceitar é a conivência com os crimes, com o ocultamento de
cadáveres, com a tortura sistemática"

Visivelmente emocionado, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria
Especial de Direitos Humanos (SEDH), participou na noite de segunda-feira (22),
em São Paulo, de um debate promovido pela Casa da Cidade sobre o Programa
Nacional de Direitos Humanos-3. Depois de uma explanação de mais de uma hora,
onde relatou em detalhes todo o processo de construção e negociação do PNDH-3
com a sociedade civil e dentro do governo federal, Vannuchi discutiu com um
auditório lotado os principais desafios para a implementação do Programa no
próximo período. E afirmou que a disputa ideológica em torno do Programa só será
vencida junto à sociedade brasileira se o debate for ampliado fortemente Brasil
afora, já que ainda persiste no país um forte pensamento conservador, não
superado nesses mais de 21 anos de constituição democrática.
Na avaliação do ministro, mesmo com a formação
do grupo de trabalho que enviará ao Congresso Nacional o projeto de lei para
criar a Comissão da Verdade, não há nenhuma garantia de que o órgão seja
efetivamente criado. "Somente se tivermos capacidade e energia para ampliar os
debates vai sair uma Comissão da Verdade", afirmou.

Nesta semana, os
integrantes do GT participarão de uma oficina com especialistas da ONU e da OEA
(Organização dos Estados Americanos) para discutir a base constitucional da
Comissão da Verdade e conhecer experiências de outros países que passaram por
processos de reparação. Vannuchi também foi convidado para debater o tema em
cinco comissões do Senado e na Câmara dos Deputados. "Vou passar março e abril
exercitando paciência e serenidade. Mas já há um movimento permanente de defesa
do Programa. Das 521 ações propostas, as críticas não ultrapassam 21. Então há
um amplo consenso que mostra que temos que seguir adiante",
acredita.

Entre as estratégias para o debate público sobre o Programa de
Direitos Humanos está a adoção de uma linha de não criticar o conjunto das
Forças Armadas, e sim defender a investigação do máximo possível de atores
envolvidos na ditadura militar, e adotar falas positivas em relação à corporação
militar.

"Achar que as forças armadas pensam só o que pensa o Clube
Militar é um erro. No Clube está o pessoal de pijama, que participou diretamente
daquilo tudo. Por outro lado, em 21 anos, eles não se envolveram em nenhum
movimento golpista. Então me preocupo em sinalizar uma mão estendida,
acreditando que o país tem que reconhecer suas forças armadas, mas que para isso
é necessário abrir os arquivos da ditadura e pedir perdão", acredita Vannuchi.
"Com a polêmica da Comissão da Verdade, acabamos desnudando um problema mais
importante: qual a transição que as forças armadas fizeram para um programa
democrático em nosso país? Agora em março, por exemplo, se forma na escola de
Agulhas Negras a turma General Emílio Garrastazu Médici. Este é um problema da
democracia do Brasil que esta crise ajudou a ficar mais claro", disse.

Na
avaliação de Paulo Vannuchi, nas últimas décadas a esquerda não percebeu que as
forças armadas são um tema muito importante para ficar apenas nas mãos dos
militares. É algo que precisa envolver sociólogos, historiadores, profissionais
de relações internacionais, acredita. "Por isso, é hora de ter humildade para
reconhecer erros e serenidade para assegurar uma dose dez vezes maior de firmeza
e determinação para defender o Programa, que é algo bom para o país".

Mudanças em curso
Para além da criação da Comissão da Verdade,
entre os erros que o ministro pretende corrigir estão temas como a legalização
do aborto e a proibição de símbolos religiosos em prédios públicos. Também esta
semana Vannuchi se reunirá com o movimento de mulheres para construir um acordo
em torno da redação do aborto. A idéia é aprovar um texto que amplie as
possibilidades de exercício do abortamento legal, considerando a questão da
saúde pública, mas sem passar pela "autonomia da mulher para decidir sobre seu
próprio corpo", já que aí há uma discordância do próprio Presidente Lula. Sobre
a questão dos símbolos religiosos, o ministro acredita que a diretriz do
Programa que pretende impedir símbolos religiosos em prédios públicos foi
descuidada e deve ser alterada.

Já a crítica dos ruralistas ao PNDH-3 é
tida como "desproporcional e mentirosa". "É só ler o Programa. Queremos a
garantia que, nos processo de reintegração de posse, ou seja, depois que o
direito à propriedade já foi defendido na Justiça, que não haja mortes. O que
dissemos é que o direito à propriedade não pode ser absoluto, pairando sobre o
direito à vida", explicou. "A questão da união civil homossexual e da adoção por
casais homoafetivos também é uma posição da qual não se pode permitir recuo.
Estamos falando de um preconceito que, daqui 20 anos, será visto como piada",
afirmou.

Com esta posição, tudo leva a crer que a Confederação Nacional
dos Bispos do Brasil manterá suas críticas ao PNDH-3, o que não parece preocupar
Vannuchi. "A CNBB não vai me apoiar de jeito nenhum. Esta não é a igreja de Dom
Paulo Evaristo Arns. É uma igreja muito parecida com a de 1964. Alguns bispos
chegaram a fazer uma nota odiosa dizendo que o Programa "ameaça retomar
conflitos sociais que a Lei de Anistia apagou". Foram contra até a busca dos
corpos dos desaparecidos, um direito sagrado que foi imortalizado na imagem de
Maria, da Pietá, carregando seu filho", criticou.

A idéia, por ora, é
fazer o menor número de alterações possíveis no Programa. Uma versão sinalizada
pelo próprio ministro com os pontos polêmicos já está nas mãos do Presidente
Lula, que deve debater o tema nos próprios dias com Vannuchi. Somente na semana
passada Lula se posicionou de forma mais contundente em defesa do PNDH-3 e da
permanência do ministro em seu governo, depois de todo o conflito criado entre a
Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério da Defesa e o Ministério
da Agricultura.

"O apoio do governo demorou. Foi muito tempo apanhando
sozinho. Hoje é o primeiro dia em que falo sobre este tema depois de uma
legitimação pública do Programa, que não veio do governo. Recebi o apoio
institucional do PT, que em seu congresso aprovou por unanimidade uma moção de
apoio incondicional ao PNDH-3", declarou.

No dia 8 de março, a SEDH
lançará o terceiro exemplar de uma coletânea sobre o direito à memória, contando
histórias das torturas e violações de direitos das mulheres durante a ditadura
militar. Já foram lançados livros sobre as violações contra os negros e as
crianças.

"Vou entregar pessoalmente um exemplar ao Jobim para ver se
essas histórias deslocam um pouco sua visão", brincou Vannuchi. " O que está
proposto aqui é a vida da democracia, a idéia de incorporar um Brasil de todos",
concluiu, aplaudido longamente de pé pelos presentes.

Publicado originalmente em www.cartamaior.com.br