Projeto de Lei aguarda há 13 anos aprovação da CCJC

Mestres dos saberes populares e membros de coletivos culturais de todo país se uniram para pressionar a Câmara dos Deputados em busca da aprovação do PL 1176/11. O Projeto de Lei, também conhecido como “Lei das Mestras e Mestres”, reivindica um marco legal para orientar políticas e programas estatais de proteção e estímulo aos conhecimentos e manifestações culturais de transmissão oral no Brasil. O movimento, iniciado em 2022 pelo Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais (FCPT), conta com um abaixo-assinado que atualmente possui mais de 8 mil assinaturas de representantes das diversas manifestações que englobam a cultura brasileira.

Nesta terça-feira, 26 de Novembro, as assinaturas recolhidas serão apresentadas em uma Audiência Pública realizada a pedido da deputada federal Dandara (PT-MG), na Câmara de Deputados, em Brasília. Com início a partir das 10H, a sessão será transmitida ao vivo através do link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74996

Em trâmite há cerca de 13 anos na Câmara, o projeto encontra-se parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), dependendo apenas da aprovação desta, para ser encaminhado ao Senado. Além do abaixo-assinado, foi iniciada uma campanha através das redes sociais, com vídeos de mestres e mestras pelo FCPT e a Rede de Culturas Populares e Tradicionais (RCPT), um espaço permanente de reflexão, debate e ação integrando os diferentes grupos.

As mestras e mestres da cultura popular são guardiões das manifestações culturais que compõem a identidade brasileira, sendo reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), através do Ofício de Saberes e Fazeres, como patrimônio cultural do país. Alguns exemplos de ofícios e saberes que já foram reconhecidos como patrimônio nacional são, o Ofício das Baianas de Acarajé, o Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, o Ofício dos Saberes e Práticas das Parteiras Tradicionais do Brasil, o Ofício dos Mestres e Mestras de Capoeira, entre muitos outros.

Estados como Pernambuco, Ceará, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão já instituíram Leis de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras da Cultura Popular e algumas cidades também aprovaram leis que reconhecem seus mestres e mestras. A recente experiência da Federação das Organizações da Cultura Popular e do Artesanato Alagoano (FOCUARTE) indica a possibilidade de também se trabalhar territorialmente, dialogando com gestores locais como é o caso da aprovação das Leis Patrimônios Vivos nos municípios de Maceió, São Miguel dos Campos, Rio Largo, Arapiraca, Japaratinga, Coqueiro Seco, Água Branca e Pilar.

A Rede de Culturas Populares e Tradicionais destaca que os principais guardiões destes conhecimentos são as mestras e mestres das Culturas Populares e por isso, é tão importante o reconhecimento por meio da aprovação do PL 1176/2011, que garante auxílio econômico para mestras e mestres. O movimento ainda pleiteia a certificação do saber da mestra e/ou mestre no mesmo patamar do doutorado na Academia brasileira.

*SERVIÇO*

O QUÊ: Audiência Pública sobre o PL 1176/2011 – Formato híbrido (presencial e virtual)

Presenças das mestras e mestres:

Mestra Iara (Congado de MG); Mestre Paulão Kikongo ( Capoeira do RJ); Mestre Gil (Jongo de SP); Mestra Martinha do Coco (Coco do DF); Mestra Claudete Barroso (carimbó do PA); Mestre Manoelzinho Salustiano (Maracatu de PE); Mestra Fernanda (Samba de Roda do PR); e Tião Soares, diretor da Diretoria de Promoção das Culturas Populares/Ministério da Cultura

QUANDO: Dia 26 de Novembro, terça-feira, a partir das 9h.

ONDE: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF

TRANSMISSÃO AO VIVO EM: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74996

Link do PL 1176/2011: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=499716

Assessoria de Comunicação
Pontão de Cultura da Rede das Culturas Populares e Tradicionais
Texto: Raquel Torres e Thereza Dantas Fotografia: Foco Filmes