Salvador desrespeita e ignora os direitos das pessoas em situação de rua”, afirma Marta
A vereadora petista aponta a falta de compromisso da prefeitura de Salvador com o social e cita a inexistência de números e dados na Semps sobre moradores de rua
A vereadora Marta Rodrigues (PT) pontuou, nesta quarta (23), ser urgente a realização de um banco de dados pela prefeitura sobre a população em situação de rua para que ocorra a construção e efetivação de políticas públicas pela Prefeitura de Salvador. “Se não existe a contagem, não existem essas pessoas, nem a verba para trabalhar com elas”, afirma.
Segundo ela, o número de pessoas em situação de rua vem aumentando, principalmente após as ações higienistas e gentrificadoras desenvolvidas na gestão de ACM Neto (DEM). “Já está nítido há muito tempo o descompromisso com as pessoas em situação de rua, desde quando o atual vice-prefeito Bruno Reis, quando secretário de Combate à Pobreza, disse que ‘só mora na rua quem quer’. O vice-prefeito verbalizou e o prefeito demonstra com ações”,diz.
A vereadora lembra que a Secretaria Municipal de Combate à Pobreza (Semps) sequer tem banco de dados sobre as pessoas em situação de rua e pouco desenvolve no sentido de dar-lhes a garantia de seus direitos. “ Como desenvolver ações concretas sem dados concretos? Existem pessoas com boas intenções no órgão, mas que esbarram na indisponibilidade da gestão para o assunto”, aponta Marta.
A vereadora destaca, ainda, que os estudos são realizados apenas por entidades e grupos de pesquisa, como é o caso do levantamento realizado pelo projeto Axé, Organização Não-Governamental, em parceria com a Ufba: na capital baiana 17 mil pessoas vivem em situação de rua expostas a violências físicas e psicológiccas. “Ou seja, o órgão municipal que deveria desenvolver políticas públicas, se o faz, é se baseando em dados de uma ONG. Essas pessoas são vítimas constantes do descaso. Tivemos recentemente um morador de rua morto queimado em Nazaré, e o prefeito sequer se comoveu”.
Para Marta, não restam dúvidas de que o foco da gestão de Neto é beneficiar a elite e a desenfreada especulação imobiliária, deixando totalmente desassistidas as questões de cunho social. “A Semps não tem dados, e a prefeitura está corriqueiramente realizando ações de retiradas de moradores de rua, plantando cactos em baixo de viadutos e apresentando na Câmara projetos que visam apenas beneficiar a especulação imobiliária desenfreada”, afirma.
Marta cita, como exemplo, o Projeto Revitalizar, apresentado pela prefeitura. “Travestido pelo nome de ‘revitalizar’, o projeto é a demonstração do descompromisso com o social. Expulsa os moradores das casas do Centro Histórico, reforma o espaço, e com isso, faz o que se chama de higienização social, obrigando as pessoas em situação de rua a procurarem outros locais com condições urbanísticas precárias”, declara.
Apesar de existir uma Política Municipal para a População em Situação de Rua, nada posto em prática por causa do desinteresse da gestão. “Quem trabalha com isso sempre se depara com falta de verba, de apoio e de interesse da prefeitura. Enquanto isso, o governo do Estado continua a tomar para si a preocupação com os problemas da cidade, exemplo disso é o Programa Corra Pro Abraço”, declara.
O programa Corra pro Abraço, explica a vereadora, possibilita a construção de uma forma de abordagem harmoniosa da população em situação de rua. “Através desse contato, eles fazem a mediação entre o indivíduo e as redes, os sistemas de justiça, saúde, educação e de assistência social. RIsso garante o direito desses cidadãos, o que a prefeitura nega”.