‘Se não debatermos o Aeroclube, o espaço pode voltar a ser da iniciativa privada’, afirma Marta
O destino do antigo Aeroclube, espaço público de 240 mil metros quadrados localizado no bairro da Boca do Rio, precisa ser debatido com a população antes de qualquer decisão da prefeitura para o local. É o que defende a vereadora Marta Rodrigues (PT), para quem a falta de discussão sobre o espaço com a sociedade civil pode resultar em decisões que fiquem a critério do Executivo Municipal para beneficiar unicamente a iniciativa privada.
“A prefeitura, especialista em fazer marketing com festas, tenta enganar a população com a propaganda de um réveillon naquele espaço, mas em nenhum momento chamou a população para decidir sobre o que eles querem para o local. O réveillon lá, pode, inclusive, ser estratégia para atrair a iniciativa privada”, pontuou Marta.
Segundo a vereadora, o gerenciamento das medidas pós-rescisão do contrato com o Consórcio Parques Urbanos e a prefeitura de Salvador precisa ocorrer de forma democrática e participativa, para que não se repita no município a promessa não cumprida do prefeito de um parque de lazer popular que nunca foi construído.
“A área foi concedida ao consórcio em 2013 para a construção do empreendimento comercial tendo como contrapartida a construção de um parque de lazer e não aconteceu nem um, nem outro. O que víamos ali era um shopping caro, que sequer condiz com a realidade da população que mora em frente”, disse.
O contrato da Prefeitura com o Consórcio, acrescenta a petista, desconsiderou também o artigo 280 do PDDU, onde diz que “projetos urbanísticos devem contemplar a conservação e valorização dos atributos naturais e construídos de cada parque, estruturando os espaços e equipamentos para o lazer e a recreação das comunidades circunvizinhas, observando o perfil sóciodemográfico e as características culturais predominantes. È algo que não pode se repetir”, declarou.
Recentemente, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública em Salvador suspendeu o ato administrativo da prefeitura que quebrou unilateralmente o contrato do município com o Consórcio Parques Urbanos. Na decisão o juiz também entendeu que a festa de reveillon anunciada no local pelo prefeito, “caso ocorra, impedirá a produção de provas cruciais para o deslinde do pedido administrativo”.
“A Câmara Municipal de Salvador pela bancada do governo de Neto tem aprovado uma montanha de isenções fiscais, mas não chega à Casa explicações dos objetivos e qual o retorno disso: em emprego, em geração de renda, em espaços de lazer para a população” ressaltou.