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SecultBA divulga resultado do Edital de Ações Continuadas

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A Comissão Temática responsável pela análise de mérito do Edital de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais pré-selecionou 17 propostas que serão convocadas à entrega de documentação para assinatura do TAC – Termo de Acordo e Compromisso. O apoio para próximo triênio (2017/2020) conta com recursos do Fundo de Cultura da Bahia. O resultado está publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12). Foram avaliadas, entre os dias 30/8 e 03/09, 33 propostas inscritas no edital.

Das 13 instituições beneficiadas do triênio 2013/2015, 12 tiveram os contratos prorrogados até 2017 e outras cinco foram aprovadas pela Comissão Temática, formada por membros da Comissão Gerenciadora do Fundo de Cultura da Bahia e mais a participação de cinco especialistas convidados, quatro deles de fora do Estado (dois indicados a partir de consulta pública).  A análise de mérito é realizada a partir de parâmetros como o perfil da instituição e capacidade de gestão; plano de ação coerente e viável; e harmonia com a política estadual de cultura. A linha de fomento, com formato plurianual, tem como característica principal conceder apoio a atividades regularmente desenvolvidas por instituições culturais privadas baianas, sem fins lucrativos, que observem as diretrizes da política estadual de cultura e contribuam para que seus objetivos sejam alcançados.

A relação das propostas pré-selecionadas está disponível no site da SecultBA – www.cultura.ba.gov.br – e no Siic – Sistema de Informações e Indicadores em Cultura – www.siic.cultura.ba.gov.br . São consideradas instituições culturais organizações ou espaços com objetivos exclusivamente artístico-culturais dotados de história, identidade conceitual, valor socialmente reconhecido e atuação sistemática através de bens de cultura, equipamentos, produtos e/ou serviços culturais públicos.

Segundo o superintendente de Promoção Cultural, Alexandre Simões, o edital, que tem formato pioneiro no País, permite a conservação e manutenção de equipamentos e espaços, garantindo a sustentabilidade das instituições que prestam serviços culturais em todo o Estado. “O objetivo é apoiar as ações dessas instituições no período de 3 anos. São teatros, centros culturais, museus que são referência nas cidades e que através dessa seleção pública vão ter acesso a recursos para manter seu funcionamento. São acervos únicos colocados à disposição do público”.

Pré-selecionadas – Foram pré-selecionadas as instituições: Academia de Letras da Bahia, Fundação Anísio Teixeira, Balé Folclórico da Bahia, Fundação Casa de Jorge Amado, Fundação Hansen Bahia, Museu Carlos Costa Pinto, Fundação Pierre Verger, Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Museu da Misericórdia, Teatro Vila Velha, Teatro Gamboa Nova e Teatro Popular de Ilhéus (que tiveram continuidade); e também Centro Cultural e Educacional Senzala do Barro Preto (Ilê Aiyê), Associação Cultural do Samba de Roda Dalva Damiana, Projeto CultAs – Cultura Ativa no Sisal, Projeto Espaço Cultural Saici e Casa de Cultura Jonas e Pilar em Buerarema.

A consultora Maria Arlete Gonçalves (ex-diretora de Cultura da Oi Futuro) teve a oportunidade de participar como parecerista nas duas seleções públicas (2012 e 2017) e considera o programa de Ações Continuadas como um dos mais importantes editais culturais do País. Segundo ela, houve uma grande evolução das instituições.”Não conheço outro programa de apoio no país que garanta o funcionamento de instituições importantes para a vida cultural dos Estados”. A produtora cultural Clarice Libânio (gestora da Organização Não Governamental Favela é Isso Aí) mostrou-se entusiasmada com o formato diferenciado do edital, que ressalta a importância e qualidade das instituições. ”Esse edital deve servir de exemplo por outros Estados”. Para ela, o apoio é fundamental para manutenção das atividades e acesso do público.

Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda. O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em 4 (quatro) linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural e Editais Setoriais. Para mais informações, acesse: www.cultura.ba.gov.br 

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