Um grande voto no julgamento do ProUni. Por Elio Gaspari
Um bom início, esse voto de nossa justiça conservadora. ELIO GASPARI
O ministro Carlos Ayres Britto defendeu o programa com uma exaltação da
igualdade social
BENDITA A HORA em que o DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino resolveram bater às portas do Supremo Tribunal
Federal, sustentando a inconstitucionalida
Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em
critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior. Na semana
passada, tomaram a primeira pancada, pelo voto do ministro-relator Carlos Ayres
Britto.
O ProUni troca por bolsas de estudo as imunidades tributárias dadas
às universidades particulares. Coisa como 10% das vagas disponíveis. O programa
já atendeu 310 mil jovens oriundos da rede pública e neste ano formará a sua
primeira turma, com 60 mil bolsistas. Há 100 mil estudantes pré-selecionados
para a próxima rodada de matrículas. Para receber uma bolsa integral, a renda
per capita familiar do candidato não pode ser superior a 1,5 salário mínimo. Por
exemplo, um casal com dois filhos não pode ganhar mais de R$ 1.648. As vagas do
ProUni também devem ser preenchidas favorecendo o acesso de candidatos
afro-descendentes (quem não gosta da expressão pode chamá-los de "descendentes
de escravos"). A concessão de bolsas deve acompanhar os percentuais de
diversidade de cada Estado, conforme o censo do IBGE. Há um regime de bolsas
parciais, que segue critérios semelhantes.
Segundo a Confenen e o DEM, esses
critérios são inconstitucionais porque violam o princípio da igualdade entre os
cidadãos. (Eles faziam outras restrições, também rejeitadas pelo
relator.)
Britto julgou improcedente o pedido, argumentando em cima do nervo
da questão: o que é a igualdade numa situação de desigualdade? Nas suas
palavras: "Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade
senão pelo decidido combate aos fatores reais de desigualdade. (…) É como
dizer: a lei existe para, diante dessa ou daquela desigualação que se revele
densamente perturbadora da harmonia ou do equilíbrio social, impor outra
desigualação compensatória"
Em vez de tentar derrubar quem está em
cima, empurra-se quem está em baixo. Tome-se o caso de dois jovens reprovados
nos rigorosos vestibulares das universidades públicas, gratuitas. Um, de família
mais abonada, vai para uma faculdade particular, paga. O outro iria à lona, mas,
com o ProUni, vai à aula.
Britto buscou uma parte de sua argumentação na
Oração aos Moços, de Rui Barbosa: "A regra da igualdade não consiste senão em
quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. (…)
Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria
desigualdade flagrante, e não igualdade real".
O voto de Britto trata só do
Pro-Uni. Sua linha de raciocínio abre um guarda-chuva conceitual que antevê
próximos julgamentos, quando o STF será chamado a decidir sobre a
constitucionalidade do regime de cotas em inúmeras universidades públicas.
Terminada a leitura, na quarta-feira, o processo do ProUni foi suspenso por um
pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa e recomeçará em poucas semanas. Se o
DEM e a Confenen não tivessem cutucado as togas com vara curta, essa bonita
discussão não teria sido aberta.