Já
existe a lei de responsabilidade fiscal. Um governante não pode gastar mais do
que lhe permite o montante dos  impostos recolhidos. Isso melhorou
significativamente a gestão pública.

O acúmulo de desastres
sócio-ambientais ocorridos nos últimos tempos, com desabamentos de encostas,
enchentes avassaladoras e centenas de vítimas fatais junto com a destruição de
inteiras paisagens, nos obrigam a pensar na instauração  de uma lei nacional de
responsabilidade sócio-ambiental, com pesadas penas para os que não a
respeitarem.

Já se deu um passo com a
consciência da responsabilidade social das empresas. Elas não podem pensar
somente em si mesmas e nos lucros de seus acionistas. Devem assumir uma clara
responsabilidade social. Pois não vivem num mundo a parte: são inseridas  numa
determinada sociedade, com um Estado que dita leis, se situam num determinado
ecossistema e são pressionadas por uma consciência cidadã que cada vez mais
cobra o direito à uma boa qualidade de vida.

Mas fique claro:
responsabilidade social não é a mesma coisa que obrigação social prevista
em lei quanto ao pagamento de impostos, encargos e salários; nem pode ser
confundida com a resposta social que é a capacidade das empresas  de se
adequarem às mudanças no campo social, econômico e técnico. A responsabilidade
social é a obrigação que as  empresas assumem de buscar metas que, a meio e
longo prazo, sejam boas para elas e também  para o conjunto da sociedade na qual
estão inseridas.

Não se trata de fazer
para a sociedade o que seria filantropia, mas com a sociedade, se
envolvendo nos projetos elaborados em comum com os municípios, ONGs e outras
entidades.

Mas sejamos realistas: num
regime neoliberal como o nosso,  sempre que os negócios não são tão rentáveis,
diminui ou até desaparece a responsabilidade social. O maior inimigo da
responsabilidade social é o capital especulativo. Seu objetivo é maximizar os
lucros das carteiras e portofólios que controlam. Não vêem outra
responsabilidade, senão a de garantir ganhos.

Mas a responsabilidade
social é insuficiente, pois ela não inclui o ambiental. São poucos os que
perceberam a relação do social com o ambiental. Ela é intrínseca. Todas empresas
e cada um de nós vivemos no chão, não nas nuvens: respiramos, comemos, bebemos,
pisamos os solos, estamos expostos à mudanças dos climas, mergulhados na
natureza com sua biodiversidade, somos habitados por bilhões de bactérias e
outros microorganismos. Quer dizer, estamos dentro da natureza e somos parte
dela. Ela pode viver sem nós como o fez por bilhões de anos. Nós não podemos
viver sem ela. Portanto, o social sem o ambiental é irreal. Ambos vêm  sempre
juntos.

Isso que parece óbvio, não
o é para a grande parte das pessoas. Por que excluimos a natureza? Porque somos
todos antropocêntricos, quer dizer, pensamos apenas em nós próprios. A natureza
é exterior, posta ao nosso bel-prazer.

Somos irresponsáveis face à
natureza quando desmatamos, jogamos bilhões e litros de agrotóxicos no solo,
lançamos na atmosfera, anualmente, cerca de 21 bilhões de toneladas de gases de
efeito estufa, contaminamos as águas, destruímos a mata ciliar, não respeitamos
o declive das montanhas que podem desmoronar e matar pessoas nem observamos o
curso dos rios que nas enchentes podem levar tudo de
roldão.

Não interiorizamos os dados
que biólogos e astrofísicos nos asseguram: Todos possuímos o mesmo alfabeto
genético de base, por isso somos todos primos e irmãos e irmãs e formamos assim
a comunidade de vida. Cada ser possui valor intrínseco e por isso tem direitos.
Nossa democracia não pode incluir apenas os seres humanos. Sem os outros membros
da comunidade de vida, não somos nada. Eles valem como novos cidadãos que devem
ser incorporados na nossa compreensão de democracia que então passa a ser uma
democracia sócio-ambiental. A natureza e as coisas dão-nos sinais. Elas nos
chamam atenção para os eventuais riscos que podemos
evitar.

Não basta a
responsabilidade social, ela deve ser sócio-ambiental. É urgente que o
Parlamento vote uma lei de responsabilidade sócio-ambiental imposta a todos os
gestores da coisa pública. Só assim evitaremos tragédias e
mortes.