A mídia comercial brasileira, copiadora número um da matriz CNN, que
transmite em espanhol, para toda a América Latina, bombardeou os
leitores/espectadores/ouvintes com críticas ao governo venezuelano que, na
semana passada, encerrou a transmissão de 34 emissoras de rádio naquele país.
Não faltaram os comentários raivosos sobre a "ditadura chavista" e muito menos
as entrevistas – à exaustão –  com os
representantes da direita golpista da Venezuela falando da "falta de
democracia" de Hugo Chávez.

O que a maioria dos veículos não disse – e se disse foi de forma superficial
– é que estas emissoras estavam irregulares perante a lei de radiodifusão.
Algumas delas seguiam funcionando mesmo depois que os legítimos possuidores da
concessão já haviam falecido, sendo utilizada a conhecida figura do "laranja".
Conforme a lei daquele país, isso não é possível. As ondas eletromagnéticas são
uma concessão pública e cabe ao Estado fazer cumprir a lei, caso contrário cai
por terra o conceito liberal de "estado democrático e de direito". Mas, aos
liberais, isso, vindo de Chávez, é ditadura. Coisa difícil de entender, não?

Outra informação que a mídia não dá de forma clara é que as
freqüências, que funcionavam de forma ilegal e que foram retomadas pelo Estado,
passarão por nova licitação e devem ser entregues às entidades comunitárias,
para que voltem a apresentar o caráter público que deviam ter.  Segundo o
ministro de Obras Públicas y Vivienda, 
Diosdado Cabello, a anulação das concessões se deu não só naquelas em
que o titular já havia falecido, mas também nas que estavam com a validade da
concessão vencida e sequer se dignaram a comparecer ao órgão responsável por
esta questão, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) durante o
período que havia sido indicado através de correspondência, demonstrando
completo desrespeito com a lei.

O Ministro também informou que existe na Conatel um
número muito grande de pedido de concessão e que agora o órgão deve abrir novas
licitações. O presidente venezuelano Hugo Chávez afirmou que não há qualquer
ataque a liberdade de expressão, pelo contrário, os veículos foram devolvidos
ao povo, uma vez que não cumpriam com suas obrigações.

Mas, o certo é que este ato ainda vai render muito
pano para manga, principalmente nos grandes veículos de comunicação do chamado
"mundo livre", o qual só considera liberdade de expressão a sua própria. Já
cumprir a lei e verdadeiramente democratizar a comunicação passa a ser coisa de
"ditador". Ninguém na televisão foi capaz de informar que no Brasil existem
centenas de emissoras comerciais funcionando com a concessão vencida, enquanto
as rádios comunitárias seguem sendo estouradas pela Anatel.

Só para lembrar, recentemente o ministro do STF,
Gilmar Mendes, acabou com a exigência do diploma para a profissão de jornalista
justamente em nome da chamada "liberdade de expressão" dos donos de empresas.
Não é à toa que, de maneira hipócrita, os bocas-alugadas estejam fazendo
discursos inflamados contra a decisão do governo venezuelano. Já pensou se aqui
no Brasil o governo decidisse cumprir a lei? Só em Santa Catarina tramita um
processo contra a poderosa Rede Brasil Sul de Comunicação – que, de forma
aberta e pública se expressa como um oligopólio – mas caminha a passos lentos.
E tudo o que se quer é que a Constituição seja cumprida. Mas, quando ela vai
contra os poderosos aí fica parecendo que é coisa de "ditador". No mundo
liberal burguês a lei só se cumpre contra os pobres.

Artigo publicado originalmente no Blog da Elaine: www.eteia.blogspot.com