Congresso cria demanda artificial de energia mais cara e manda a conta para o consumidor. Por Míriam Leitão
Artigo publicado originalmente no O Globo
Ao derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos “jabutis” na lei que regulamenta a instalação de eólicas no mar, o Congresso criou demandas artificiais, para fontes, muitas vezes, ainda não construídas, algumas delas mais poluentes e todas mais caras. E quem vai pagar por tudo isso é o consumidor, serão R$ 197 bilhões até 2050 acrescidos à conta de luz. Esse valor pode aumentar, pois há outros vetos sob análise do Congresso, que estão sendo inclusive negociados com o governo.
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Entre as decisões dos parlamentares está a prorrogação do Proinfa, o que representa a contratação de energia cara. Criado há três décadas, o programa de incentivo a energias alternativas – como solar, eólica e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) – foi pioneiro, começou bem, mas foi firmado quando essas tecnologias engatinhavam e tinham um custo ainda muito alto, R$ 540 o megawatt. O contrato estava terminando e o Congresso o prorrogou, quando o indicado seria fazer um novo leilão que resultaria em um valor do megawatt de metade do que é pago atualmente, estima um especialista. Aberta a nova concorrência, mesmo que o fornecimento continuasse a ser feito pelas plantas atuais, com o investimento já pago, elas poderiam ofertar um preço menor pela energia. Ao prorrogar o Proinfa se mantém o preço inicial em patamar elevado.
Outro ponto que merece atenção é a obrigatoriedade de contratação de energia eólica do Rio Grande Sul. Essas eólicas não são aquelas antigas, me diz um especialista, mas outras sequer foram construídas, mas já se criou a exigência.
O Congresso manteve ainda a contratação das pequenas centrais hidrelétricas (PCH), que é a medida mais cara de todas, representará um custo extra de R$ 140 bilhões até 2045. A construção de pequenas centrais hidrelétricas parecia uma ótima ideia a princípio, mas o que se viu ao longo do tempo é que há um grande impacto ambiental e em comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, o que exige indenizações.
As PCHs perderam a competitividade, o custo por quilowatt é muito mais caro do que das energias eólica e solar. E qual seria, então, a razão para o Congresso manter esse programa? Lobby é a única resposta. Há empresários que compraram carteira de PCHs ainda não construídas e têm interesse na perpetuação do programa. Para atendê-los, o Congresso criou uma reserva de mercado com a obrigatoriedade de se contratar energias de PCHs apesar do preço e do impacto de novas construções.
Uma fonte especializada no setor de energia me contou que, ao procurar um senador para explicar tecnicamente a incoerência desses projetos e o custo que teriam, o parlamentar o interrompeu com a seguinte alegação: “Não me explique, eu não quero entender. Não me constranja, porque eu já decidi votar a favor”.
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E os “jabutis” ainda não acabaram. O Congresso ainda vai discutir a obrigatoriedade de contratação de energia de carvão e de termelétrica a gás, o que atende especificamente a dois lobbies conhecidos na energia, o da JBS e o de Carlos Suarez, ex-OAS. Além de caras, estamos falando energias sujas, o que mostra a incoerência da medida num país que ambiciona liderar a pauta ambiental global. Apesar disso, há uma negociação com o governo para que a contratação dessas energias esteja contemplada num projeto que está sendo preparado pelo Ministério das Minas e Energia.
Os parlamentares tomaram várias decisões absolutamente erradas, criando demanda artificial sobre fontes de energia que ou não existem, ou são caras demais, ou são caras e sujas, e quem vai pagar é o consumidor na conta de luz. E para piorar essa fatura pode subir ainda mais.