Umas 800 pessoas já se inscreveram no Fórum de Mídia sem que até o momento
uma única linha tenha sido publicada sobre o evento em qualquer veículo da mídia
tradicional comercial (ou midiazona, como preferirem).

Isso me dá mais
certeza de que o movimento pela democratização da mídia e por maior diversidade
informativa é hoje quase tão importante e instigante quanto foi a luta pela
democratização política no Brasil do início dos anos 80.

Neste Fórum de
Mídia Livre estarei coordenando um dos GTs, o que vai discutir a questão dos
recursos e verbas publicitárias. Vou levar um breve estudo sobre o setor e
pretendo apresentar como proposta para nosso documento essas dez idéias-itens.
Elas tem por objetivo fomentar o debate da democratização da mídia a partir dos
recursos publicitários. Quase todas foram publicadas aqui recentemente, ajustei
uma ou outra coisa. Conto com os comentários de vocês para ampliar esse
debate.

1 – Limitar qualquer grupo de comunicação, holding ou
família que atue na área a ter mais de 10% das verbas publicitárias totais do
Estado em suas diferentes instâncias, incluindo empresas majoritariamente
públicas e a administração direta.

2 – Não permitir que, em campanhas
com verbas publicitárias públicas, um único tipo de veículo (TV, rádio, jornal,
revista etc.) receba mais de 1/3 dos recursos.

3 – Criar um percentual
obrigatório para que todos os anunciantes do governo destinem em seus
planejamentos de mídia recursos para veículos de caráter predominantemente
educativo e cultural.

4 – Fortalecer o jornalismo regional, garantindo
que um percentual das verbas publicitárias públicas federais, estaduais e
municipais seja destinado a veículos com essas características. O cidadão da
pequena e média cidade também financia o Estado. Os recursos dele também têm de
voltar como investimento em democratização de sua mídia local. Dinheiro público
de publicidade tem caráter de imposto.

5 – Não colocar publicidades do
governo e de empresas públicas em veículos que aceitam anúncios de armas,
cigarros e de bebidas alcoólicas.

6 – Construir uma política para que
empresas privadas e públicas possam financiar a aquisição de assinaturas de
veículos de informação com caráter cultural e educativo (por exemplo, revistas
de cinema, arte, história, ciências etc.) que seriam distribuídos em bibliotecas
de escolas públicas e espaços culturais. A distribuição desses produtos ficaria
a cargo do governo que se encarregaria de articular o uso deles nas salas de
aula a partir de um plano de trabalho divulgado periodicamente pelo MEC.

7 – A constituição de um instituto público para aferição de audiências e
tiragens que possibilite aos veículos regionais, segmentados e de internet terem
suas audiências comprovadas.

8 – Discutir a criação pelo Correios, com
investimentos do BNDES e recursos de veículos que desejem ser acionistas, de uma
distribuidora de caráter nacional para atuar tanto na área de jornais e
revistas, como também de livros.

9 – Aprovar uma legislação que impeça
qualquer órgão público possa publicar publicidades (por um período também
determinado me lei) em veículos que tenham sido condenados em última instância
pela prática de injúria e difamação ou crimes e delitos conexos que evidenciem a
prática de jornalismo de má-fé.

10 – Criação de um fundo para
financiamento da mídia cultural, educativa, étnica e de gênero, por exemplo, de
caráter comunitário. Seus recursos seriam constituídos pela cobrança de 1% de
todo o investimento publicitário privado ou público realizado no Brasil. Total
estimado de recursos: 200 milhões ao ano. 

Publicado Originalmente em http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/blog/default.asp#3212