O jornal “O Estado de S. Paulo” informa na edição de hoje que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, assumirá o comando da nova pasta extraordinária da Segurança Pública. O governo deverá criar a pasta hoje, por meio de medida provisória. Na Defesa, segundo o jornal, o comando passaria ao número dois da pasta, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, hoje secretário-geral do ministério.

Se confirmadas essas mudanças, elas sinalizam mais uma vez improviso do governo na questão da segurança pública. Outros nomes sondados para a Segurança Pública rejeitaram a possibilidade de assumir o posto.

O presidente Michel Temer preferia manter Raul Jungmann na Defesa. Essa demora para o anúncio do titular de uma pasta extraordinária deixou Temer sem opção. Outro sinal de improviso foram as declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, dizendo que haverá a criação de poucos cargos de comando e a transferência de departamentos que já estão em operação e com suas políticas definidas.

Se é isso, haverá pouca mudança, apenas de organograma. Essas declarações mostram que será algo mais cosmético do que um ministério pensado para mudar a linha de ação da segurança pública no Brasil.

A criação da Segurança Pública como pasta extraordinária é outro problema. Provavelmente, candidatos a presidente dirão que manterão a pasta em definitivo. Tudo isso está sendo feito sem um debate profundo sobre um problema complicado.

Parece algo na linha Donald Trump, presidente do Estados Unidos que sempre tem soluções simplistas para problemas complexos, como armar professores para reagir a tiroteios com estudantes.

No caso brasileiro, mais uma vez, o marketing está prevalecendo em detrimento de uma política pública mais amadurecida para tratar de um problema tão grave. A intervenção federal no Rio e a criação desse ministério estão sendo feitas no improviso e sem planejamento.

*

Quebra de tradição

Por mais que o general Joaquim Silva Luna tenha capacidade técnica e administrativa, porque ele já toca a máquina na prática como secretário-geral da Defesa, há a quebra de uma tradição altamente simbólica para um país que viveu uma ditatura militar de 21 anos.

Desde a criação, em 1999, o comando da Defesa sempre esteve em mãos civis. Alguns desses ministros não foram bons. Entendiam pouco da área. Outros não conseguiram respeito dos subordinados militares. Alguns realmente deram peso à pasta, como Nelson Jobim e Celso Amorim. Mas todos eram civis. Simbolizavam a obediência militar a um comando civil.

O presidente Michel Temer está em franca aproximação com os militares. Entregar o comando da Defesa a um general gera empatia com os comandantes das Forças Armadas e a cúpula militar. Mas quebra uma tradição tão simbólica, o que é um retrocesso político.

*

Direitos humanos

Nos últimos dias, os jornais têm mostrado cenas de militares fotogrando moradores de comunidades carentes no Rio de Janeiro. É uma ação que desrespeita os direitos humanos dos moradores.

Eles estão sendo tratados como suspeitos, numa espécie de fichamento para controle futuro. No Brasil, é fácil desrespeitar os direitos dos mais pobres. Não se imagina um levantamento desse tipo na zona sul do Rio nas áreas em que há consumo de drogas pelos mais ricos.

É medida típica de estado de sítio. Não há nada na intervenção federal que autorize uma ação nessa linha. Além desse aspecto, essa política de registro fotográfico de moradores é mais um exemplo de improviso.

Não é uma política pública pensada, mas algo que se faz emergencialmente para mostrar que algo está sendo feito. Há um ingrediente de humilhação nesse tipo de abordagem.

Na Inglaterra, há um debate sobre a política de “stop and search”, que é parar alguém na rua, pedir identificação e fazer uma busca por eventual arma branca, como uma faca.

Em tese, essa abordagem só pode ser feita se houver um comportamento suspeito que a justifique. As estatísticas mostram que jovens negros e da periferia são os mais abordados. Uma parcela da população defende o aumento desse tipo de abordagem em face do crescimento de crimes cometidos com facas. Outra parcela é contra, por entender que se trata de ação de pouco efeito e que é aplicada de forma preconceituosa contra jovens negros.

O fichamento de moradores de comunidades carentes no Brasil está muito mais para uma ação que denota preconceito e improviso do que para uma política pública efetiva de combate ao crime

Artigo publicado originalmente em https://jornalggn.com.br/noticia/jungmann-na-seguranca-publica-sinaliza-mais-improviso-por-kennedy-alencar