A pergunta acima é uma falsa disjuntiva; e deve ser transformada em uma conjunção afirmativa: punição e pacificação!

E o motivo é simples: está-se diante de uma situação na qual a sociedade brasileira só terá paz e tranquilidade se o movimento fascista for submetido ao devido processo legal e punido conforme todo o rigor da lei. Não há opção!

Se, para alguns, havia alguma dúvida, as manifestações antidemocráticas e ilegais que se espalharam pelo país imediatamente após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva não deixam margem: o fascismo está empoderado, econômica e politicamente, e só recuará se for confrontado e reprimido com toda a força que o Estado democrático de direito possibilita e permite. Não há como tergiversar!

As lições são claras, aqui no Brasil e na América Latina. No Brasil, a anistia concedida a torturadores e criminosos de todo o tipo, no ocaso da ditadura militar, nos trouxe à presente situação, na qual um presidente da República tem como “herói”, e disso se vangloria, um conhecido criminoso torturador, comandante de um centro de tortura vinculado ao 2º Exército, de triste memória, localizado na Rua Tutóia na cidade de São Paulo: o então coronel (falecido general) Carlos Brilhante Ustra, identificado e denunciado por inúmeras testemunhas – vítimas de sua covarde e perversa atuação.

Os exemplos da Argentina e do Chile são paradigmáticos: a lei, em uma república democrática, é para todos, sem exceção. Na primeira, os generais da ditadura, e outros oficiais de menor patente, foram responsabilizados, julgados e submetidos ao devido processo legal, com amplo direito à defesa, e condenados; alguns condenados à prisão perpétua em razão dos crimes hediondos cometidos contra o povo argentino. E a lição que daí ficou não foi apenas uma palavra de ordem: “Ditadura e tortura nunca mais”; foi uma afirmação clara que a sociedade argentina não aceitará jamais a repetição, e não deixará impune, crimes e agressões ao Estado democrático de direito.

No Chile, durante a ditadura de Pinochet (1973-1990), em torno de 3.200 pessoas foram assassinadas por agentes do Estado, e mais de 1.100 ainda se encontram desaparecidas. Outras 40 mil foram presas e torturadas por razões políticas. Apesar da existência de uma Lei de Anistia, a Suprema Corte decidiu, em 1998, que esta não poderia ser aplicada aos casos de violações de direitos humanos. A decisão permite, desde então, que uma série de investigações anteriormente barradas tenham prosseguimento, com a multiplicação de condenações de agentes da ditadura militar. Recentemente, em 24 de outubro de 2022, o Supremo Tribunal chileno confirmou a condenação de mais trinta ex-agentes da ditadura Pinochet, pela autoria do crime de sequestro qualificado (desaparecimento forçado) de quatro pessoas, no âmbito da “Operação Colombo”, em 1974.

Aqui no Brasil, Bolsonaro, sua família e seus asseclas, mais do que ofensas verbais a pessoas, a diferentes grupos sociais e à democracia, atuaram o tempo todo, nesses últimos quatro anos, de forma sistemática e criminosa, tentando destruir os que consideravam ser os seus inimigos e o Estado democrático de direito; não é necessário discriminar as várias tentativas que foram feitas nessa direção, elas são amplamente conhecidas. Até o presente momento, o seu não enquadramento, e de seus cúmplices, conforme rigorosamente a letra da lei, retirando-o do cargo de Presidente da República, só pode ser explicado por circunstâncias políticas conjunturais (a proteção do Procurador-Geral da República, conivente com todos os seus crimes, e a manobra política que propiciou a sua aliança com o famigerado “centrão” comandado por Arthur Lira, presidente da Câmara de Deputados) e também pela fragilidade política das instituições do país, que continuaram funcionando formalmente durante esse período, mas com a maioria dos seus integrantes emparedados e acovardados.

Mas Bolsonaro foi muito além da tentativa de destruir a democracia brasileira; ele atuou criminosamente contra o povo brasileiro durante a pandemia, como é patente para todas as pessoas de bom senso, que não foram contaminadas pelo vírus do fascismo: atuou literalmente como um aliado do coronavírus, difundindo discursivamente, e por meio de ações (negação da gravidade da pandemia, difusão de remédios inócuos para o combate ao vírus, boicote ao isolamento social, contra o uso de máscaras, atraso na compra de vacinas etc.). Em especial, defendeu e tentou colocar em prática a estratégia conhecida como “imunização de rebanho”, na qual se acredita que a contaminação generalizada é a forma eficiente de neutralizar a doença. Um cálculo simples pode demonstrar a consequência dessa proposta se, na prática, ela tivesse sido adotada de fato: com um total de 34,8 milhões de brasileiros infectados até 7 de novembro do presente ano, o número de mortos pelo vírus no país foi de um pouco mais de 688 mil pessoas. A expansão, hipotética, desses números para, por exemplo, 70% (150 milhões de pessoas) da população brasileira (estimada hoje pelo IBGE em, aproximadamente, 214 milhões de pessoas), nos levaria, admitindo-se a mesma taxa de mortalidade, para algo próximo a 3 milhões de mortos.

Mas Bolsonaro e o seu governo foi mais adiante: atuou criminosamente contra o meio ambiente e os povos originários da Amazônia, desestruturando os órgãos de atuação e fiscalização do meio ambiente e de proteção aos índios: Incra e Funai, incentivando e permitindo o desmatamento e a queima da floresta, com a expansão do garimpo ilegal e da agropecuária em áreas legalmente demarcadas e protegidas. E isso foi explicitado literalmente pelo seu ministro do Meio Ambiente, quando afirmou criminosamente, em uma reunião do governo gravada, de que “vamos passar a boiada”.

Esses três crimes contra o país e o povo brasileiro – tentativa de destruir a democracia, associação com o coronavírus levando à morte de milhares de pessoas e destruição da floresta e dos povos originários – são imperdoáveis, não podem ser “varridos para debaixo do tapete”. E o mais grave: não há o menor arrependimento ou autocrítica; muito pelo contrário, as manifestações antidemocráticas (bloqueio das estradas do país, concentrações na frente de quartéis, ameaças e violências de todo tipo aos que votaram em Lula, apologia ao nazismo de forma explícita e boicote a comerciantes-prestadores de serviços e profissionais liberais que votaram em Lula) e as milhares de fake news, diuturnamente difundidas pelas milícias digitais fascistas, logo após a vitória de Lula, evidenciam a urgência de se colocar o nazifascismo na ilegalidade, conforme dispõe a lei,  punindo rigorosamente os seus militantes e financiadores.

Os Estados Unidos, cuja democracia é cantada em “prosa e verso” pelos liberais, estão mostrando de forma absolutamente clara e inequívoca o tamanho do “monstro”: dois anos após a derrota de Donald Trump, milhões de norte-americanos, alimentados por fake news difundidas pelas milícias digitais, ainda acreditam que a eleição, que deu a vitória a Biden, foi fraudada. E mais, as pesquisas de opinião estão indicando que a atual eleição para o Congresso (deputados e senadores) deverá ser ganha pelo Partido Republicano, totalmente capturado pela extrema-direita e submetido a Trump. A situação é de tal gravidade que a palavra fascismo entrou de vez para o jargão da política nos Estados Unidos; não há mais como tratar esse fenômeno mundial simplesmente como um “populismo de direita”.

Em suma, a condição incontornável para a pacificação da sociedade brasileira é a derrota do fascismo, não há outra alternativa. Qualquer atitude de conciliação e negociação, típica da história política brasileira, alimentará a serpente que, por si só, já é muito difícil de ser esmagada em virtude de possuir várias cabeças. E para isso acontecer é fundamental a mobilização da esquerda e das demais forças políticas democráticas, apoiando e, ao mesmo tempo, cobrando o sistema de justiça brasileiro (polícias, Ministério Público e tribunais) para que cumpram com o seu dever, conforme manda a lei. Da mesma forma, cobrando do futuro governo que tome medidas legais, dentro de sua alçada, que vá na mesma direção – como, por exemplo, a suspensão de inúmeros sigilos decretados por Bolsonaro para proteger seus familiares e asseclas.

Não há mais tempo a perder. A partir de janeiro, quando estará fora da Presidência da República, não tendo mais a proteção do cargo, a mão pesada da lei deve cair sobre Bolsonaro, sua família e seus asseclas, como o tribunal de Nuremberg, após a Segunda Guerra Mundial, que condenou os principais criminosos do nazifascismo. O neofascismo bolsonarista não será moderado ou derrotado através da negociação ou conciliação; ele é um movimento social incrustado na sociedade brasileira, que enredou milhares de pessoas e que, por isso, demandará tempo e medidas mais profundas para ser desmobilizado e derrotado de forma ampla.

Por fim, deve-se ter a absoluta clareza que a repressão ao movimento neofascista, de seus líderes e financiadores, é condição necessária, mas não suficiente, para isolá-los da vida política brasileira. O julgamento e a punição dos crimes cometidos até aqui não derrotará a extrema-direita definitivamente, mas essa é a condição primeira, o passo inicial necessário, para impedir o avanço do fascismo no Brasil, que se articula com a extrema-direita internacional e se alimenta de nossas fragilidades econômicas, sociais e políticas.

Luiz Filgueiras é professor titular da Faculdade de Economia da UFBA.

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