O programa Mais Médicos, que já vinha sendo debatido há dois anos pelo governo federal e diversas entidades da sociedade civil, foi lançado recentemente no mês de junho e significou um novo patamar na luta pela melhoria da Saúde na Brasil.

Articulando medidas de curto, médio e longo prazos, o seu principal foco é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, e envolve a garantia da prestação de assistência da Saúde em todas as regiões do país, o investimento em construção ou reforma de mais de 700 hospitais e a mudança da formação dos médicos, que devem agora nas suas residências médicas fazer pelo menos um ano de formação na Atenção Básica, no SUS. Precisamos agora de um programa que articule medidas emergenciais com medidas de médio e longo prazo que valorizem a profissão docente da Educação Básica no país, as suas condições de trabalho e o seu prestígio social. Devemos aproveitar o momento de mobilização social e institucional em favor de reformas profundas no país e dar continuidade às políticas públicas educacionais acertadas dos últimos dez anos com um programa mais arrojado e ambicioso para mudar a situação da Educação no Brasil, incluindo uma melhoria na condição docente da Educação Básica.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou um relatório em 2007 que estimava os professores necessários para atender a todos os alunos que estavam matriculados no segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. Faltavam docentes ou as vagas eram preenchidas por professores que não tinham a formação em graduação específica ou a titulação necessária para a disciplina. Havia em 2007 uma demanda total por 106,6 mil professores formados em matemática e 55,2 mil em física e em química. Mas o número de licenciados entre 1990 e 2001 havia sido somente de 55,3 mil em matemática, 7,2 mil em física e 13,5 mil em química.

As políticas dos últimos anos foram acertadas ao estabelecer que toda a Educação Básica deve ter o financiamento público, através do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério(FUNDEB), e não somente o ensino fundamental, como era no momento anterior a 2006. O Fundeb multiplicou por doze vezes o recurso transferido pela União para estados e municípios investirem em creches, Educação Infantil, ensino fundamental e ensino médio. Foi instituída a lei do Piso Salarial Nacional em 2007, que vem provocando uma elevação substancial nos salários dos professores, sejam os salários dos docentes com apenas magistério ou aqueles com graduação e pós-graduação. Muitas lutas de professores foram desencadeadas para que se cumpra a Lei do Piso em muitos municípios e estados. Foi aprovada em outubro de 2009 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/03, que torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos, ampliando a obrigatoriedade anterior que abrangia a faixa etária de 6 a 14 anos. Essa PEC ampliou a responsabilidade do poder público com a Educação formal em nosso país.

O principal marco a ser estabelecido agora nessa série de iniciativas que vem impactando positivamente a Educação é a aprovação do Plano Nacional de Educação(PNE), que já estabelecia um  investimento de 10% do PIB em Educação quando da sua aprovação na Câmara dos deputados e que agora precisa ser aprovado no Senado. Embora o texto seja no geral muito bom, a sua aprovação deveria ter ocorrido em 2010, e já estamos 3 anos atrasados, colocando a Educação nacional em situação de ausência jurídica, pedagógica e de gestão. A aprovação urgente do PNE é essencial para mudarmos o patamar do financiamento e da gestão da Educação.

Apesar desses avanços, que foram muito importantes para o avanço no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que indicou um avanço de 128% nos índices da Educação entre 1991 e 2010, em recente pesquisa divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo IPEA, ainda enfrentamos uma situação de desprestígio e pouca valorização profissional dos docentes da Educação Básica ( o que não ocorre com a Educação Superior federal). Há pouca procura pelos cursos de licenciatura no Brasil todo, com uma diminuição da procura nos últimos anos. Ainda segundo o CNE, a procura pelas licenciaturas como um todo vem diminuindo.

Em 2005, foram 1,2 milhão de matriculados. Já em 2010, após uma queda verificada ano a ano, foram 928 mil matrículas. Os números foram processados e apresentados em novembro do ano passado em um artigo de Dilvo Ristoff em coautoria com Lucídio Bianchetti, ambos da UFSC, a partir de dados do Censo da Educação Superior. A queda contrasta com o número crescente de bacharéis e tecnólogos formados. Há diferentes motivos para isso, mas principalmente os seguintes: baixa remuneração dos docentes da Educação Básica, falta de prestígio social, condições de trabalho precárias em muitas regiões, falta de um plano de carreira que estimule os docentes e falta de políticas de formação, dentre outros. E ainda há uma necessidade urgente das universidades redesenharem seus projetos pedagógicos de licenciatura, entendendo esses cursos devem formar o futuro professor e não o bacharel.

Há programas da Capes de formação docente que são bons e necessários, como o PARFOR e a Universidade Aberta do Brasil, mas que ainda não criaram uma mudança na ambiente nacional das licenciaturas e sua capacidade de atração de jovens, até porque a Formação precisa ser acompanhada por medidas sistêmicas que mudem o perfil da categoria docente no país. O próprio PNE coloca como uma de suas metas a valorização dos profissionais da Educação e a equiparação da remuneração docente com outros profissionais de nível superior no Brasil.

Torna-se necessário instituir um programa para os professores e para a Educação no Brasil, nos moldes do programa “Mais Médicos”, que compreendam a urgência de mudar esse quadro de falta de professores, ou docentes que ministram disciplinas para as quais não tiveram formação. Há 350 a 400 mil professores sem graduação, 250 a 300 mil professores com licenciatura, mas atuando fora da área de formação e 50 a 100 mil graduados sem licenciatura, segundo dados do Censo Escolar do MEC. A situação é agravada pela taxa de desistência dos docentes em continuar com sua carreira, ou pelo desinteresse e desistência dos recém formados em atuar na docência, pela situação em muitos municípios e estados que não realizam concursos públicos e precarizam as relações de trabalho, pela ausência de plano de carreira, e, principalmente, pela ausência de um projeto educacional claro, discutido com a comunidade, fortalecido por políticas públicas sintonizadas e harmonizadas no regime de colaboração do sistema nacional articulado da Educação.

São elementos essenciais, mas não os únicos nesse programa, “Mais professores e melhores condições de trabalho nas escolas”:

1)      Aprovação imediata do novo Plano Nacional de Educação no Congresso. Os principais pontos foram consensualizados na Câmara e no Senado, não há divergências nas metas e objetivos do Plano, e ele é imprescindível para levar a uma patamar de qualidade exigido pela sociedade brasileira hoje;

2)      Aprovação de uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal para tirar do cálculo do limite de gastos com pessoal a parte do orçamento da Educação. Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada na década de 1990 ela se constituiu num grande avanço para a administração pública no Brasil. O controle da inflação abriu espaço para que a nação se debruçasse sobre vários outros desafios e a LRF apresentou princípios extremamente importantes para que os gestores públicos não inviabilizassem os futuros governantes ou provocassem a insolvência do Estado. Garantir o pagamento dos compromissos firmados, estabelecer limites para gastos em ano de eleições e um patamar máximo de comprometimento do orçamento com o funcionalismo são princípios importantes e tem contribuído para o nosso desenvolvimento. Entretanto, o limite de gastos com pessoal de 54% do orçamento para o poder executivo municipal, 49% para o poder executivo estadual e 37,9% para o poder executivo federal precisa ser revisto, sob pena de vermos prejudicado todo o esforço empreendido hoje pelo Governo Federal para a aprovação do PNE. Os limites da LRF impedem a efetivação do FUNDEB e da Lei do Piso Salarial dos professores, criando uma situação preocupante para Estados e municípios. O FUNDEB estabelece que o recurso da Educação deve ser destinado, no mínimo , em 60% para salários dos profissionais da Educação, o que entra em conflito com o que a LRF estabelece do limite máximo de gasto com pessoal, criando uma situação de tensão e dificuldades para os prefeitos e governadores.  A LRF impede a contratação de professores efetivos em muitos casos, e em outros proíbe o aumento salarial de professores. A retirada da Educação do cálculo desse limite seria uma alternativa para evitar esse conflito legal que hoje existe entre a LRF e as leis da Educação, do FUNDEB e do Piso Salarial Nacional. Afinal agora em 2013, as obrigações e responsabilidades do Estado em seus diversos níveis aumentaram, já não são as mesmas de 2000, quando foi promulgada a LRF. Essa mudança já é sugerida nas recomendações do PNE, em seu texto, escrito pelo próprio Congresso Nacional.

3)      Emergencialmente precisamos de um programa federal que garanta suporte para os estados e municípios contratarem seus professores ao mesmo tempo em que viabilize a formação continuada desses profissionais.  Propomos a criação de um programa nacional de estímulo à docência em formação continuada, que garanta bolsas de formação a todos os docentes da Educação Básica, ao mesmo tempo em que criará oportunidades de formação para todos. A recente experiência do MEC com a instituição do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa criou uma formação dos professores das séries iniciais do ensino fundamental coordenada pelas universidades públicas e com a destinação de bolsas para os professores alfabetizadores em formação, para os  coordenadores-gerais das IES, os coordenadores-adjuntos das IES,  os supervisores das IES, os formadores das IES e os orientadores de estudo. Essa formação feita pela IES é acompanhada por material pedagógico do MEC destinado aos municípios e estados, permitindo que a formação e o material se constitua na primeira experiência governamental de oferta de um “sistema de ensino” público, de qualidade, pois feito em parceria com as universidades, e sem o caráter financeiro das sistemas privados vendidos pelas empresas. Nesse momento precisamos ampliar essa iniciativa exitosa do atual governo para todo o ensino fundamental, médio, educação infantil e creches. A destinação de bolsas para os professores das redes será um estímulo para a prática docente, ao lado da constante formação coordenada pelo MEC e da destinação de material didático e paradidático para dar suporte às escolas.

Essas três medidas cabem ao governo federal. Há outras que cabem aos governos locais, mas que serão muito facilitadas com os três itens sugeridos desse programa. Será necessário que os municípios e estados façam concursos públicos, estruturem planos de carreira, aumentem significativamente os salários, mas essas ações serão possíveis com a aprovação do PNE e de uma mudança na LRF. O programa federal que garanta suporte para os estados e municípios contratarem seus professores por meio de bolsas vinculadas à formação continuada será o passo importante para que o MEC possa regular a Educação em todo o território nacional, garantindo qualidade.

Os dois primeiros itens dependem da articulação parlamentar, sendo que o PNE já é muito consensualizado nas duas casas legislativas e ele mesmo prevê uma mudança no limite de gastos com pessoal pela LRF. Mas precisamos de prioridade política para fazer essas mudanças e realizarmos uma revolução na Educação.

Quanto ao terceiro item, estimamos que o Brasil tem hoje 2,2 milhões de professores na Educação Básica, e se cada um deles receber uma bolsa do governo federal no valor de R$1.000,00, que é apenas 10% do valor que será pago em bolsa pelo Ministério da Saúde aos médico do programa Mais Médicos, isso significará um investimento de 26,4 bilhões por ano em bolsas. O orçamento total do MEC em 2013 é de 90 bilhões, entretanto o recurso destinado ao pagamento dos juros da dívida pública é de 279 bilhões nesse mesmo ano. A cada ponto percentual da taxa Selic baixado há uma economia de 50 bilhões por ano. Esse programa, apenas na parte referente ao pagamento de bolsas, seria viabilizado com a economia proporcionada pela diminuição de 0,5% da taxa da Selic.

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