Direito à moradia é discutido durante Audiência Pública em Salvador

Salvador, 27 de July de 2024

HOME

Ajustar fonte

Seg, 13 de Maio de 2024 05:20

Direito__moradia__discutido_durante_Audincia_Pblica_em_Salvador

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou, na última quarta-feira (08), uma importante Audiência Pública para discutir a garantia de assistência técnica relacionada à habitação social e ao direito à moradia, especialmente para a capital baiana.

O evento, realizado no Centro de Cultura da Câmara Municipal em parceria com a Iniciativa +ATHIS, foi presidido e mediado pelo vereador e Ouvidor-geral da CMS, Augusto Vasconcelos (PCdoB).

"Trata-se de um direito fundamental de todo cidadão e cidadã. Aqui em Salvador, estima-se que temos um déficit habitacional de mais de 110 mil moradias e é necessário, portanto, termos profissionais da arquitetura, do urbanismo, da engenharia e de outras áreas que possam auxiliar no fomento à moradia digna" destacou Augusto em entrevista à TV CAM.

O encontro teve como foco principal a atualização popular da Lei n° 11.888/2008, que assegura o direito à moradia no Brasil, e a criação de uma Política Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS. Esta legislação garante o acesso das famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para o projeto e construção de habitações de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia.

"O que a gente está propondo aqui, é a ampliação desse direito. Esse direito da lei é ela ainda não se transformou em direito e estamos provocando esse debate para que essa garantia de direito se materialize" declarou o urbanista José Aloir.

Durante o diálogo, o professor Fábio Velame, diretor da Faculdade de Arquitetura da UFBA, denunciou a ausência da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS no Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano - PDDU de Salvador. Vasconcelos, que tem cobrado da Prefeitura de Salvador o encaminhamento do PDDU à Câmara Municipal, garantiu que tornará a pautar a questão na Casa Legislativa e que as tratativas da audiência foram documentadas para serem repassadas aos demais órgãos públicos correspondentes na capital.

A Audiência abordou ainda a ampliação da presença de profissionais no processo de assistência técnica, para além do ramo da engenharia, arquitetura e urbanismo, incluindo serviços sociais, psicologia e direito. A especialista em planejamento urbano e gestão de cidades, Patrícia Brito, reforçou a importância dessas categorias e o papel relevante do serviço social na assistência técnica.

A Ouvidoria da Câmara convidou os secretários estadual e municipal da SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Sra. Jusmaria Terezinha e Sr. João Xavier, respectivamente, mas ambos não confirmaram presença e não compareceram ao diálogo. Já por incompatibilidade de agenda, não puderam comparecer, a Dra. Hortênsia Pinho, Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Salvador; Sr. Guilherme Pereira, secretário nacional de periferias do Ministério das Cidades; e a Dra. Betânia Ferreira, defensora pública do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária. da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Além de Augusto Vasconcelos, integraram a mesa da Audiência Pública: José Aloir, urbanista e articulador da Iniciativa +ATHIS; Thiago Brasileiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA; Daniel Colina, presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil - IAB e membro do Conselho das Cidades da Bahia; Patrícia Brito, especialista em planejamento urbano e gestão de cidades articuladora da Iniciativa +ATHIS e do GT Trabalho Social; Diógenes Sena, vice-presidente do CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia; Karina Alves, conselheira da Comissão de Direito à Cidade e assistente social do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia; e Prof. Fábio Velame, diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia - UFBA.